Deputado federal · 2025
Hugo Motta
REPUBLICANOS · PBano inteiro
Atuação de Hugo Motta como deputado federal pela Paraíba em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
244 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
119presenças registradas em sessões e reuniões
4proposições apresentadas
R$ 554 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 50 mil |
| fev/2025 | 28 | 1 de 11 | 13 | 0 | 5 | R$ 57 mil |
| mar/2025 | 31 | 0 de 13 | 5 | 0 | 2 | R$ 51 mil |
| abr/2025 | 30 | 16 de 33 | 13 | 0 | 6 | R$ 50 mil |
| mai/2025 | 31 | 31 de 54 | 12 | 0 | 14 | R$ 47 mil |
| jun/2025 | 30 | 21 de 43 | 9 | 0 | 6 | R$ 44 mil |
| jul/2025 | 31 | 40 de 49 | 9 | 0 | 7 | R$ 52 mil |
| ago/2025 | 31 | 10 de 32 | 11 | 2 | 8 | R$ 36 mil |
| set/2025 | 30 | 28 de 49 | 13 | 0 | 16 | R$ 38 mil |
| out/2025 | 31 | 32 de 45 | 17 | 0 | 20 | R$ 49 mil |
| nov/2025 | 30 | 24 de 55 | 8 | 0 | 7 | R$ 43 mil |
| dez/2025 | 31 | 41 de 44 | 9 | 1 | 21 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 100% (10 de 10) |
| da oposição | 67% (10 de 15) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
Proposições
No período, apresentou 4 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 2 |
| OF | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 3175/2025 | Sugere ao Ministério das Minas e Energia a adoção de providências junto à concessionária ENEL Distribuição São Paulo, devido às recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica naquele Estado. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 3549/2025 | Requer a realização de Comissão Geral para o debate da proposta de Reforma Administrativa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 3198/2025 | Requer a realização de Comissão Geral para o debate da "adultização" nas redes sociais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| OF 1/2025 | Indicação do Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) para a Presidência da Câmara dos Deputados. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | Presidente | 01/02/2025 – atual |
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | Titular | 01/02/2025 – atual |
| Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) | Presidente | 01/02/2025 – atual |
Discursos
112 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2025 | Outros | O Presidente da Câmara dos Deputados discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 138, de 2025, que altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Celebrou a promulgação da Emenda Constitucional fruto da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Além disso, assinalou o fortalecimento da relação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em 2025. Declarou que a harmonia institucional restabelecida permitiu a superação de desafios e a entrega de matérias relevantes, como a Carteira Nacional Docente e o Sistema Nacional de Educação. Apresentou também um balanço positivo do ano e apontou o novo PNE (Plano Nacional de Educação) como essencial para os Estados e Municípios. Por fim, manifestou o compromisso de manter o diálogo institucional em 2026 e assegurou a entrega de pautas relevantes à sociedade. |
| 17/12/2025 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da Câmara dos Deputados discursou na Sessão Solene para Outorga da Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças. Agradeceu a participação de gestores municipais, do Deputado Ricardo Maia e do 2º Secretário da Mesa, Deputado Lula da Fonte, e reconheceu a contribuição de instituições como UNICEF, Fundação Lemann e Associação Bem Comum. Ressaltou que a iniciativa busca valorizar o trabalho de Prefeitos e Prefeitas, estimular boas práticas educacionais e promover avanços na qualidade da educação pública no Brasil. Por fim, afirmou que espera que a premiação se fortaleça ao longo dos anos, ampliando o reconhecimento a gestores comprometidos com a alfabetização das crianças. |
| 17/12/2025 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da Câmara dos Deputados discursou na Sessão Solene para Outorga da Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças. Destacou que alfabetizar é investir no futuro do País e parabenizou Prefeitos e Prefeitas pelo compromisso em transformar políticas públicas em resultados concretos. Informou que a cerimônia contou com representantes do UNICEF, Fundação Lemann e Associação Bem Comum, além de Senadores e Deputados. Ressaltou também o papel fundamental de professores e equipes pedagógicas, enfatizando que a medalha celebra o esforço conjunto na educação. Por fim, reforçou que a premiação inaugural buscou valorizar conquistas passadas e incentivar novas práticas que beneficiem crianças, famílias e a sociedade brasileira. |
| 17/12/2025 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a Casa aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). Disse que o processo ocorreu por meio de diálogo e construção de consensos. Parabenizou o Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, o autor, Deputado Mauro Benevides, e os Parlamentares envolvidos. Destacou que a proposta preservou a cesta básica, o Minha Casa, Minha Vida, o Prouni e a Zona Franca de Manaus, ao estabelecer prazo máximo de cinco anos e metas para incentivos fiscais. Afirmou que houve atualização da tributação do sistema financeiro, inclusão de fintechs, aumento do JCP e regulação do setor de apostas, com destinação de recursos à Seguridade Social. |
| 17/12/2025 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da Câmara dos Deputados proferiu decisão sobre questões de ordem apresentadas pela Deputada Adriana Ventura e pelo Deputado Gilson Marques, que solicitavam o encerramento imediato da sessão com base no art. 181 do Regimento Interno, sob o argumento de que a sessão só poderia ser interrompida por falta de quórum durante votação. Afirmou que a interpretação desse dispositivo deveria ser harmonizada com as atribuições da Presidência, destacando que o Regimento confere ao Presidente a competência para suspender ou levantar a sessão e organizar os trabalhos do Plenário. Explicou também que a suspensão ocorreu no exercício legítimo desse poder, com o objetivo de sanear a instrução da matéria e garantir a eficiência das deliberações, e concluiu indeferindo os pedidos formulados nas questões de ordem. |
| 17/12/2025 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente proferiu decisão sobre questões de ordem apresentadas pelos Deputados Gilson Marques e Sargento Gonçalves, que pediam o encerramento da sessão sob o argumento de que a pauta se restringiria a um único item sem parecer. Esclareceu que a Ordem do Dia continha dois projetos, sendo um deles já deliberado, e afirmou que o art. 67 do Regimento Interno foi devidamente observado. Destacou ainda que cabe à Presidência organizar os trabalhos e garantir a eficiência das deliberações, ressaltando que a ausência momentânea de parecer não obrigava o encerramento da sessão, pois a instrução poderia ser sanada durante os trabalhos. Ao final, indeferiu o pedido de encerramento da sessão. |
| 16/12/2025 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da Sessão explicou que o Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, em debate, tratou do ajuste de alíquotas e da redução de benefícios fiscais para contribuir com o fechamento do Orçamento. Afirmou que as mudanças alcançaram três frentes: juros sobre capital próprio, com elevação de alíquota já prevista em medida provisória e texto aprovado no Senado; aumento da tributação de bets; e revisão da tributação de fintechs conforme a categoria. Também defendeu a redução gradual do gasto tributário, que ultrapassava o limite constitucional, e ressaltou a necessidade de avaliar a eficiência desses incentivos. Ao final, informou acordo com o Senado para votar a matéria com prioridade e afirmou que a Presidência acataria a decisão da maioria. |
| 16/12/2025 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da Câmara dos Deputados respondeu ao apelo da Oposição e afirmou que havia suspendido a Sessão Deliberativa Extraordinária para garantir acesso ao parecer oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento), e, assim, permitir debate. Disse que tinha responsabilidade sobre as matérias em votação e destacou o prazo exíguo no fim do ano legislativo, com a necessidade de encaminhar o projeto ao Senado antes do recesso e da votação do Orçamento. Além disso, informou que o texto acabara de ser protocolado, com cerca de 25 páginas, e propôs um entendimento: avançar na pauta para superar a obstrução e o pedido de retirada, proceder à leitura do parecer e abrir a discussão, deixando a votação para o dia seguinte. Por fim, afirmou que isso daria tempo para conhecimento do conteúdo. |
| 16/12/2025 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da Câmara dos Deputados agradeceu aos Líderes partidários, ao grupo de trabalho e ao Relator Mauro Benevides pelo empenho na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024. Destacou o protagonismo da Câmara dos Deputados, elogiou o apoio do Senado Federal e a colaboração de Deputados e Senadores, e mencionou o trabalho do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por fim, parabenizou os Poderes Legislativo e Executivo e afirmou que o novo sistema tributário será menos burocrático, mais simples e trará eficiência principalmente para quem produz e paga impostos no Brasil. |
| 16/12/2025 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | O Presidente da Casa agradeceu as manifestações de apoio e afirmou que a reforma tributária, iniciada na gestão do ex-Presidente Arthur Lira, vem sendo analisada em tempo hábil após as alterações promovidas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. Destacou ainda o compromisso de concluir a votação no dia seguinte, ressaltando a colaboração entre os Poderes Executivo e Legislativo na construção do novo sistema tributário. Avaliou que a aprovação da matéria representa avanço para o País ao permitir maior eficiência econômica. Ao final, elogiou o grupo de trabalho, o Relator Mauro Benevides e os Líderes partidários. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 554.340,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | 13 | R$ 86.200,12 |
| Hozana Lucas dos Santos Saldanha | 12 | R$ 78.600,00 |
| ALFA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | 11 | R$ 58.000,00 |
| TAM | 53 | R$ 39.967,20 |
| PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA | 10 | R$ 33.332,49 |
| ROBERTO CLEBIO MESSIAS LEITAO FILHO - ME | 11 | R$ 33.000,00 |
| X COMUNICAÇÃO SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA | 11 | R$ 31.000,00 |
| DIGICULT CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO EIRELI | 10 | R$ 15.000,00 |
| FELIPE FRANCA DA SILVA | 6 | R$ 13.800,00 |
| PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA | 3 | R$ 12.518,52 |