Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Hugo Motta
PMDB · PBtoda a legislatura
Atuação de Hugo Motta como deputado federal pela Paraíba na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PB com 86.150 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PMN / PP / PSC / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
233 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
752presenças registradas em sessões e reuniões
151proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 5 | R$ 24 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 15 | 1 | R$ 27 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 21 | 4 | 4 | R$ 29 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 31 | 9 | 2 | R$ 31 mil |
| jun/2011 | 30 | 1 de 9 | 26 | 3 | 4 | R$ 32 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 16 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 31 | 3 | 7 | R$ 43 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 22 | 5 | 12 | R$ 37 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 22 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 21 | 3 | 2 | R$ 37 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 4 | R$ 25 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 8 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 19 | 4 | 5 | R$ 35 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 25 | 5 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 27 | 7 | 3 | R$ 29 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 17 | 4 | 3 | R$ 23 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 9 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 7 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 11 | 7 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 7 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| nov/2012 | 30 | 4 de 13 | 29 | 2 | 5 | R$ 33 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 9 | 3 | 6 | R$ 40 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 26 | 6 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 26 | 2 | 7 | R$ 36 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 12 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2013 | 31 | 0 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 25 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 23 | 4 | 3 | R$ 33 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 42 | 3 | 2 | R$ 40 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 29 | 2 | 6 | R$ 28 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 18 | 3 | 8 | R$ 41 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 17 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 15 | 7 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 31 | 4 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 33 | 7 | 1 | R$ 53 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 6 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 0 | 2 | R$ 53 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 19 | 6 | 1 | R$ 89 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 12 | 5 | 2 | R$ 57 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 97% (211 de 218) |
| do governo | 79% (140 de 177) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 151 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 51 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 31 |
| Emendas em comissão | 24 |
| Pareceres como relator | 19 |
| Projetos de lei | 14 |
| RRL | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| RLF | 1 |
| RDF | 1 |
| PRR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 6612/2014 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que o Ministério da Saúde promova o reajuste da tabela de valores utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada |
| PL 8165/2014 | Altera a redação do art. 285 e do § 2º do art. 288 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre recurso contra infração. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10886/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 78/2011, que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados". | Tramitação Finalizada |
| PL 8164/2014 | Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 8163/2014 | Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem. | Arquivada |
| REQ 734/2014 | Requer informações ao Ministro da Fazenda acerca do empenho de instrumentos de trabalho dos agricultores que se encontram inadimplentes com os bancos financiadores do Governo, notadamente o Banco do Brasil. | Arquivada |
| REQ 733/2014 | Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre o Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, especialmente no que se refere ao saldo hoje existentes nas contas individuais dos servidores e o porquê de ele ser tão mínimo, ao ponto de alguns valores serem até mesmo desprezíveis. | Arquivada |
| REQ 732/2014 | Requer sejam convidados o Ministério da Educação (FNDE), a União Nacional dos Estudantes-UNE, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para, em reunião de audiência pública, debater o Programa de Financiamento Estudantil-FIES. | Arquivada |
| REQ 10775/2014 | Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho, que "altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino". (PEC 19/2011 - Zona Franca Nordestina) | Tramitação Finalizada |
| EMC 12/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 11/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| INC 6222/2014 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, que seja instalado uma agência do Banco do Nordeste no município de São Bento - PB. | Arquivada |
| INC 6221/2014 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, que seja instalado uma agência dos Correios na comunidade Barra de Cima no município de São Bento-PB. | Arquivada |
| REQ 690/2014 | Requer a realização do V SEMINÁRIO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS, com o tema: Fundo de Participação dos Municípios: A realidade da repartição das receitas tributárias. | Arquivada |
| REQ 689/2014 | Requer a extinção da Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil, criada em 2013, através do requerimento 416/2013 e da Subcomissão Especial de acompanhamento, fiscalização orçamentária e financeira dos recursos públicos federais destinados à… | Arquivada |
| PEC 409/2014 | Dá nova redação ao Art. 50, da Constituição Federal, para permitir a convocação de presidentes, vice-presidentes e diretores de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias e de Agências Reguladoras, Secretários Executivos dos Ministérios e executivos de empresas que tenham participação acionária da… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10187/2014 | Requer a convocação de Sessão Solene para a concessão do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública. | Tramitação Finalizada |
| REQ 664/2014 | Requer que seja convocado o Ministro Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, como órgão responsável pela vinculação com BNDES, para prestar esclarecimento sobre a concessão de empréstimo das obras do Porto de Mariel, em Cuba, também o financiamento do grupo JBS - Friboi, Fundo Amazônico, Plano de… | Arquivada |
| PL 7467/2014 | Assegura aos portadores de Diabetes Melito insulinodependente o direito de concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos no âmbito da administração pública federal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7466/2014 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 641/2014 | Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a reintegração dos Anistiados Ferroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. | Arquivada |
| PL 7424/2014 | Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 608/2014 | Requer seja convidado o Ministro da Integração, Francisco Teixeira, para em reunião de audiência pública, esclarecer sobre o andamento das obras de Transposição do Rio São Francisco. | Arquivada |
| REQ 9734/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da… | — |
| REQ 9733/2014 | Requer a instalação e constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 206, de 2012. | Arquivada |
| REQ 604/2014 | Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a criação de Subcomissão Permanente, de Defesa Civil e Combate a Seca. | Arquivada |
| REQ 603/2014 | Requer a extinção da Subcomissão Permanente de Defesa Civil que teve por principal objetivo desburocratizar liberação de recursos e a alteração da legislação vigente. | Arquivada |
| REQ 584/2014 | Requer a informações ao Ministério da Justiça e a Polícia Rodoviária Federal sobre a possibilidade de fechamento do Posto da PRF em Pombal-PB. | Arquivada |
| REQ 583/2014 | Requer a realização de uma visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e o TCU, além de um consultor e um servidor da CFFC, aos Centros de Operação e Controle da Empresas aéreas GOL, TAM, AVIANCA E AZUL. | Arquivada |
| REQ 563/2013 | Requer que sejam convidados representantes do Exército Brasileiro, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Publico Federal para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
109 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/12/2014 | Pela ordem | Posicionamento favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1612, de 2014, (escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992). |
| 09/12/2014 | Homenagem | Sessão solene destinada à entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - Edição 2014. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 11/11/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PMDB favorável à votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 197-C, de 2012, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final. |
| 30/10/2014 | Grande expediente | Redução dos investimentos governamentais para a saúde pública. Apoio à destinação de 10% da Receita Corrente Bruta da União para o setor. Precariedade do setor de saúde pública do Estado da Paraíba. Empenho do orador na construção do Hospital de Trauma do Sertão. |
| 15/10/2014 | Pela ordem | Regozijo com a reeleição do orador. Transcurso do Dia do Professor. Compromissos de atuação parlamentar. Apoio ao diálogo com o Governo sobre questões da área de saúde. Defesa da construção de hospital de traumas no Município de Patos, Estado da Paraíba. |
| 14/05/2014 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Arlindo Chinaglia pela eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente da Casa. |
| 26/02/2014 | Breves comunicações | Regozijo pela eleição do orador como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. |
| 05/02/2014 | Pela ordem | Cobrança de imediata retomada das obras da BR-434, no Estado da Paraíba. |
| 11/12/2013 | Pela ordem | Agradecimento pela aprovação, em primeiro turno, da PEC 55, de 2011 (Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal). |
| 11/12/2013 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2011, sobre a regulamentação da carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. |
Assinou 34 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.579.820,51 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EASY WEB SOLUÇÕES INTERNET | 42 | R$ 204.856,47 |
| KMC LOCADORA LTDA | 27 | R$ 180.000,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A | 236 | R$ 135.998,63 |
| JOSELY FERNANDA DO NASCIMENTO | 14 | R$ 131.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 261 | R$ 130.683,20 |
| Mariano e Cardoso Ltda | 9 | R$ 81.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 122 | R$ 71.589,42 |
| G M RANGEL COMBUSTIVEL LTDA | 18 | R$ 60.341,09 |
| RC & MC COM. E LOC. DE VEÍCULOS LTDA | 6 | R$ 60.000,00 |
| PB AGORA SERVIÇO DE INTERNET E COMUNICAÇÕES LTDA | 25 | R$ 50.500,00 |