Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Jânio Natal
PRP · BAtoda a legislatura
Atuação de Jânio Natal como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PRP em BA com 41.585 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMN / PPS / PRP / PSDC / PT do B / PTC / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
170 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
595presenças registradas em sessões e reuniões
41proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 18 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 23 | 4 | 4 | R$ 61 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 28 | 5 | 1 | R$ 46 mil |
| jun/2011 | 30 | 2 de 9 | 25 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 11 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 39 | 5 | 5 | R$ 38 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 22 | 2 | 2 | R$ 34 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 19 | 5 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2011 | 30 | 15 de 25 | 15 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| dez/2011 | 31 | 1 de 4 | 14 | 2 | 1 | R$ 5 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 4 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 22 | 2 | 1 | R$ 49 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 20 | 2 | 2 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 1 de 7 | 17 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 0 de 6 | 2 | 1 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 7 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 20 | 2 | 4 | R$ 20 mil |
| dez/2012 | 31 | 0 de 5 | 1 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 6 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 12 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| abr/2013 | 30 | 2 de 11 | 18 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2013 | 31 | 14 de 27 | 25 | 0 | 3 | R$ 35 mil |
| jun/2013 | 30 | 4 de 17 | 6 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 12 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 19 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 20 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 16 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 13 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 9 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 18 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 25 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 19 | 0 | 0 | R$ 85 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 1 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 12 | 1 | 0 | R$ 84 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRP) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 80% (107 de 134) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 41 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 8 |
| EMR | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela rejeição deste, e do PL 5769/2013, apensado. | — |
| PL 7720/2014 | Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a concessão de bolsa-saúde e de bolsa-creche à população de menor poder aquisitivo. | Arquivada |
| REQ 8029/2013 | Requer retirada de minha assinatura na Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6470/2012 | Requer Inclusão na Ordem do Dia a PEC 555/2006 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação. | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | Institui contribuição social sobre a importação ou fabricação de motocicleta, destinando sua receita ao orçamento do Sistema Único de Saúde - SUS | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação. | — |
| RIC 2006/2012 | Solicita ao Exmo. Senhor Ministro do Turismo, informações sobre convênios celebrados com a Fundação Porto Seguro. | Arquivada |
| REQ 4590/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1554/2011 que "Dispõe sobre a transferência da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela rejeição. | — |
| PL 2856/2011 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o percentual mínimo de contratação de mulheres pelas empresas que exploram a atividade de construção civil nas situações especificadas. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 23/2011 | Requerem a realização de Audiência Pública para instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação. | Arquivada |
| REQ 3577/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1033/2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores". | Arquivada |
| EMR 2/0 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível. | — |
| EMR 1/0 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação, com emendas. | — |
| SBT 1/0 | Denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de centro e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 2981/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. | Arquivada |
| REQ 2980/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº300 de 2008 que "Altera a redação do § 9º do Art. 144 da Constituição Federal". | Arquivada |
| REQ 2979/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008 que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais". | Arquivada |
| PL 2075/2011 | Permite a inclusão, na Cédula de Identidade, da expressão "Portador de necessidades especiais". | Arquivada |
| PL 1954/2011 | Institui o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela rejeição. | — |
| INC 684/2011 | Sugere ampliar o tamanho das letras das informações nos rótulos dos produtos alimentícios, especialmente para atender os diabéticos, idosos e outros portadores de doenças que comprometem a visão. | — |
Posicionamentos
Discursos
41 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/08/2014 | Pela ordem | Manifestação de pesar ante o assassinato do Prefeito do Município de Itagimirim, Estado da Bahia. Morosidade na elucidação do assassinato do policial Noelder Andrade de Oliveira, no Município de Eunápolis. |
| 24/04/2014 | Pela ordem | Transcurso do 514º aniversário da Descoberta do Brasil. |
| 10/04/2014 | Breves comunicações | Conclamação dos Governos Federal e do Estado da Bahia para socorro à população do Município de Cabrália, atingida pelas enchentes. |
| 27/03/2014 | Pela ordem | Pedido às autoridades públicas do Estado da Bahia de investigação do assassinato do jornalista Gel Lopes, do Município de Teixeira de Freitas. |
| 13/03/2014 | Breves comunicações | Assassinato do índio Agnaldo Brás no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia. |
| 11/12/2013 | Breves comunicações | Falecimento de amigos do orador em decorrência de acidente automobilístico. |
| 06/11/2013 | Breves comunicações | Decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ de abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o atual e a ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadores Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, respectivamente, suspeitos de envolvimento em irregularidades. Protesto contra o afastamento do cargo dos magistrados. Imediata apuração do caso. |
| 25/09/2013 | Breves comunicações | Justeza da outorga, pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, da Comenda Dois de Julho ao Vice-Governador da Bahia, Otto Alencar. |
| 11/09/2013 | Breves comunicações | Transcurso do 55º aniversário de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Saudações ao Presidente e ao Vice-Presidente da instituição, respectivamente, João Domingos Gomes dos Santos e Joalve Vasconcelos. Urgente aprovação da proposta de regulamentação da emenda constitucional sobre a criação do piso salarial nacional e do plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
| 07/08/2013 | Pela ordem | Quadro de insegurança pública reinante no Município de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia. |
Assinou 55 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.525.050,53 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOC VEX LOCADORA DE VEICULOS SANTO EXPEDITO LTDA | 48 | R$ 421.600,00 |
| RAPHEMASTER COMERCIAL GRÁFICA LTDA | 9 | R$ 199.465,00 |
| TAM LINHAS AEREAS | 528 | R$ 145.349,50 |
| EXCELÊNCIA EXECUTIVE CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | 26 | R$ 91.000,00 |
| GOL LINHA AÉREAS | 254 | R$ 83.091,09 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 136 | R$ 37.139,26 |
| COMPET CONSULTORIA MARKETING E TREINAMENTOS LTDA ME | 2 | R$ 30.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 161 | R$ 29.388,97 |
| Cia Aérea - AZUL | 55 | R$ 23.947,15 |
| VIVO SA | 13 | R$ 22.540,67 |