Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Fernando Torres
DEM → PSD · BAtoda a legislatura
Atuação de Fernando Torres como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em BA com 79.204 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
169 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
662presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2011 | 30 | 2 de 13 | 18 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 33 | 1 | 2 | R$ 58 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 28 | 3 | 3 | R$ 25 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 25 | 5 | 2 | R$ 7 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 17 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2011 | 30 | 12 de 25 | 14 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 78 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| mar/2012 | 31 | 3 de 7 | 22 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 23 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 19 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 12 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 11 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 0 | R$ 75 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 8 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 25 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 15 | 1 | 1 | R$ 46 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10,90 |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 6 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 15 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 33 | 3 | 3 | R$ 21 mil |
| mai/2013 | 31 | 12 de 27 | 23 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2013 | 30 | 6 de 17 | 25 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 71 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 19 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 24 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2013 | 31 | 11 de 22 | 28 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 18 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 12 | 0 | 2 | R$ 118 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 18 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 19 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| abr/2014 | 30 | 3 de 18 | 19 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 21 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| jun/2014 | 30 | 5 de 10 | 6 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 1 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2014 | 30 | 0 de 6 | 12 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 8 | 5 | 0 | R$ 225 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / PSD) | 82% (128 de 157) |
| do governo | 77% (95 de 123) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 15 |
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 3 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8245/2014 | Regulamenta a profissão de Manobrista e dá outras providências | Arquivada |
| PL 8244/2014 | Torna obrigatória a instalação de geradores de energia elétrica em todos os hospitais e clínicas, públicos e privados em todo o território nacional e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 8243/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de Segurança Armada em caixas eletrônicos e terminais bancários públicos e privados em todo o território nacional. | Arquivada |
| PL 8242/2014 | Estabelece normas para o reajuste das taxas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU em todo o território Nacional. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 8241/2014 | Dispõe sobre o trabalho obrigatório para condenados que cumprem pena de privação de liberdade em todo o território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 8655/2013 | Requer a inclusão do Projeto de Lei Nº 1.332 de 2003 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. | — |
| REQ 202/2013 | Requer, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno, inversão de pauta, para votar o Projeto de Lei nº 3.172/2012. | Arquivada |
| PL 5356/2013 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para que a conta vinculada do trabalhador no FGTS possa ser movimentada para o tratamento de doença letal. | — |
| PL 5355/2013 | Dispõe sobre a interceptação telefônica em investigação de natureza civil. | — |
| REQ 90/2012 | Requer a realização do Seminário "Custo Brasil: Desafios ao Desenvolvimento Brasileiro" com representantes do meio acadêmico, de organizações governamentais e do setor privado diagnosticar os entraves ao crescimento da produtividade do Brasil e propor soluções. | Arquivada |
| REQ 6196/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição - PEC Nº 55/2011 | Arquivada |
| REQ 6195/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei - PL Nº 7410/2010 | Tramitação Finalizada |
| REQ 6194/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei - PL Nº 3624/2008 | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 3829/2012, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3829/2012, apensado. | — |
| PL 4065/2012 | Institui gratificação para os empregados em geral. | Arquivada |
| PEC 167/2012 | Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 99/2012 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra Magda Chambriard, Diretora-geral da ANP; do Sr. George Buck, Presidente da Chevron Brasil; do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA; e do Sr. Fábio Scliar, Delegado da Polícia Federal do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, para… | Arquivada |
| PL 2179/2011 | Estabelece normas para apresentação de trios elétricos, carros de som ou similares que transitem com pessoas na parte superior, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2176/2011 | Regulamenta a profissão de fotógrafo e dá outras providências | Arquivada |
| PL 2175/2011 | Estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais. | Arquivada |
| PL 2174/2011 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras dos serviços de telefonia fixa e móvel a emitirem sinalização sonora nas ligações telefônicas originadas e terminadas no âmbito da rede da própria prestadora. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 3995/2008, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família- CSSF. | — |
| REQ 24/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da join venture criada com a fusão da CBD - Companhia Brasileira de Distribuição e o Carrefour. | Arquivada |
| PL 1600/2011 | Determina normas para escolas públicas e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1599/2011 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1294/2011 | Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino em todo o território nacional. | Arquivada |
| REQ 44/2011 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Lima Andrade Neto, Presidente da Petrobras Distribuidora S/A; do Sr. André Araújo, Presidente da Shell Brasil; do Sr. Leucádio de Almeida Antunes Filho, Presidente da Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A; e do Sr. Marcelo Alecrim,… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/03/2014 | Pequeno expediente | Natureza abusiva da majoração do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia. |
| 18/12/2013 | Breves comunicações | Agradecimento do orador à assessoria e aos funcionários da Casa pelo apoio no exercício do mandato Parlamentar. Aliança entre o PT e o PSD no Estado da Bahia. Votos de feliz Natal e Ano-Novo aos Deputados e funcionários do Parlamento. |
| 11/12/2013 | Breves comunicações | Consternação com a morte de moradores do Município de Lajedinho, Estado da Bahia, decorrente de fortes chuvas. Necessidade do apoio do Governo Federal aos flagelados das enchentes. |
| 06/11/2013 | Breves comunicações | Êxito da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial realizada em Brasília, Distrito Federal. Congratulações à conferencista Lurdes Santana, Presidenta do Conselho de Igualdade Racial de Feira de Santana, Estado da Bahia. |
| 31/10/2013 | Breves comunicações | Elogio ao desempenho da PETROBRAS no leilão do campo de Libra, localizado na Bacia de Campos. |
| 23/10/2013 | Breves comunicações | Proficuidade da gestão do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade. Congratulação à Presidenta Dilma Rousseff pelo sucesso da realização do leilão do campo petrolífero de Libra, na Bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro. |
| 21/08/2013 | Pequeno expediente | Elogio ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela determinação no processo de votação e aprovação, pela Casa, da proposta de adoção do orçamento impositivo. |
| 24/04/2013 | Pequeno expediente | Realização da festa carnavalesca denominada micareta, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia. |
| 10/04/2013 | Pequeno expediente | Inauguração do Estádio Arena Fonte Nova, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff e do Governador Jaques Wagner, em Salvador, Estado da Bahia. |
| 04/04/2013 | Breves comunicações | Acerto da escolha do Sr. César Borges para Ministro dos Transportes. |
Assinou 17 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.468.176,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MARQUES & MELO- ADVOGADOS | 26 | R$ 257.000,00 |
| ACF COMERCIO E SERVICOS LTDA | 38 | R$ 171.000,00 |
| DINAMICA CONSULTORIA E ASSESSORIA | 20 | R$ 147.000,00 |
| MARIANO E ESQUIVEL LTDA | 3 | R$ 143.416,00 |
| PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME | 12 | R$ 97.000,00 |
| ANTONIO FERNANDO CABRAL MATTOS ME | 8 | R$ 90.000,00 |
| OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A | 143 | R$ 53.167,67 |
| GLOCK VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME | 8 | R$ 50.000,00 |
| CELSO SOARES BATISTA GRAFICA - ME | 1 | R$ 45.000,00 |
| VALDEIR UCHOA BRANDAO CARVALHO - ME | 8 | R$ 41.600,00 |