Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Fernando Torres
PSD · BA43 de 48 meses da legislatura
Atuação de Fernando Torres como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/07/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pela Bahia: Josias Gomes (PT), Nelson Pellegrino (PT)); 01/02/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pela Bahia: Josias Gomes (PT), Nelson Pellegrino (PT)); 23/01/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 25/01/2017, entrou em exercício pela Bahia: ROBINSON ALMEIDA (PT)); 03/02/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: ROBINSON ALMEIDA (PT)); 22/08/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSD em BA com 66.215 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PP / PDT / PT / PTB / PR / PSD / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
347 de 677votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
500presenças registradas em sessões e reuniões
15proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 26 | 3 de 8 | 10 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| mar/2015 | 31 | 20 de 38 | 23 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2015 | 30 | 9 de 16 | 17 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| mai/2015 | 31 | 30 de 56 | 30 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| jun/2015 | 30 | 24 de 38 | 16 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jul/2015 | 29 | 13 de 14 | 10 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 24 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 28 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2015 | 31 | 8 de 17 | 14 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| nov/2015 | 30 | 17 de 25 | 22 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 8 | 2 | 1 | R$ 152 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2016 | 27 | 10 de 13 | 13 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2016 | 31 | 7 de 15 | 21 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| abr/2016 | 30 | 4 de 20 | 19 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2016 | 31 | 14 de 21 | 10 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 19 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2016 | 31 | 3 de 18 | 15 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2016 | 31 | 25 de 39 | 21 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2016 | 30 | 9 de 28 | 18 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| dez/2016 | 31 | 6 de 20 | 8 | 4 | 0 | R$ 185 mil |
| jan/2017 | 22 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2017 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 943,49 |
| ago/2017 | 21 | 4 de 9 | 6 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| set/2017 | 9 | 0 de 11 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| out/2017 | 31 | 14 de 19 | 18 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| nov/2017 | 30 | 3 de 18 | 8 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| dez/2017 | 31 | 5 de 18 | 5 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 0,46 |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| abr/2018 | 30 | 8 de 31 | 9 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mai/2018 | 31 | 12 de 24 | 10 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2018 | 30 | 13 de 22 | 22 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| jul/2018 | 31 | 1 de 19 | 1 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 11 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| nov/2018 | 30 | 3 de 14 | 11 | 1 | 0 | R$ 69 mil |
| dez/2018 | 31 | 0 de 4 | 6 | 2 | 1 | R$ 148 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 76% (222 de 294) |
| do governo | 80% (208 de 261) |
| da oposição | 12% (2 de 17) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da alínea "a", do inciso II, do art. 4º da Lei 12.304/10, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MP 811/17, com vistas à supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 10. Resultado: não informado (222 sim · 47 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (38 sim · 240 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (11 sim · 245 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (9 sim · 246 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (224 sim · 57 não) | Sim |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (249 sim · 16 não) | Sim |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (14 sim · 245 não) | Não |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (14 sim · 244 não) | Não |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (6 sim · 249 não) | Não |
| 02/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT - RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (16 sim · 243 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (18 sim · 241 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 15 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 13 |
| Requerimentos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11179/2018 | Institui a obrigatoriedade de realização ações de Saúde Bucal nas Escolas de Ensino Fundamental e dá outras Providências | Tramitando em Conjunto |
| PL 11178/2018 | Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, para que a conta vinculada do trabalhador no FGTS e dá outras Providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11085/2018 | Institui o desconto de um 1/30 sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de Telefonia e Internet por dia de interrupção de fornecimento. | Arquivada |
| PL 6701/2016 | Altera o inciso I do caput do Artigo 38 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). | Tramitando em Conjunto |
| PL 6700/2016 | Obriga as empresas fabricantes de aparelhos de telefonia móvel a instalar pontos de coleta em todo território nacional, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6699/2016 | Estabelece normas para apresentação de trios elétricos, carros de som que transitem com pessoas na parte superior ou similares, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6698/2016 | Torna obrigatória a presença de profissional da área de Fonoaudiologia em todas escolas públicas e privadas de ensino fundamental. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3987/2015 | Destina 1% da arrecadação das Loterias Federais para o INCA -Instituto Nacional do Câncer. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3986/2015 | Tornam-se obrigatórias as Emissões dos Extratos anuais de quitação de pagamentos das contribuições da Previdência Social e do Fundo de garantia por tempo de serviço. | Arquivada |
| PL 3251/2015 | Torna-se obrigatória a instalação de Câmeras de Segurança em Clínicas e Hospitais Públicos e Privados em todo território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3151/2015 | Cria a Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição de Concursos Públicos e Vestibulares em Instituições Federais para doadores de sangue e Plaquetas em todo o Território Nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3150/2015 | Dá nova redação Artigo 41 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003(Estatuto do Idoso). | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 8284/2014, apensado. | — |
| PL 403/2015 | Torna-se Obrigatória a inclusão no Currículo Oficial de Ensino fundamental e médio as disciplinas Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito do Consumidor. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 581/2015 | Requer o desarquivamento de proposições. | — |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Breves comunicações | Não candidatura do orador à reeleição. Votos de sucesso aos Deputados Federais eleitos e reeleitos. Agradecimento ao DEM e ao PSD, à bancada federal do Estado da Bahia, ao Senador Otto Alencar e aos membros da Comissão de Minas e Energia pelo apoio ao exercício do mandato parlamentar do orador. Votos de feliz Natal e próspero 2019 aos Deputados. |
| 14/08/2018 | Breves comunicações | Apoio do PSD à reeleição do Governador do Estado da Bahia, Rui Costa. Decisão do orador de não candidatura à reeleição. |
| 13/06/2018 | Breves comunicações | Congratulações ao Senador Otto Alencar diante da aprovação, pelo Senado Federal, de requerimento de apreciação em regime de urgência da proposta de venda direta de etanol aos postos de combustíveis. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 05/10/2017 | Breves comunicações | Retorno à Casa após período à frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. Agradecimento ao Senador Otto Alencar pela indicação do orador para o cargo. Elogio ao Juiz Sergio Moro pelo desempenho de suas funções relacionadas à Operação Lava-Jato. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 15/06/2016 | Breves comunicações | Congratulações ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela aprovação de parecer favorável à cassação do mandato do Deputado afastado, Eduardo Cunha. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 10/12/2015 | Breves comunicações | Repudio à atuação dos Deputados no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
| 12/11/2015 | Pela ordem | Discordância do manifesto de apoio do PSD ao Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha. |
Assinou 14 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.543.404,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ESPAÇO COMERCIO DE TINTAS E SERVIÇOS GRAFICOS | 9 | R$ 272.808,00 |
| ADAN'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME | 24 | R$ 203.200,00 |
| MARIANO E ESQUIVEL LTDA | 3 | R$ 170.910,00 |
| MARQUES & MELO- ADVOGADOS | 14 | R$ 162.000,00 |
| ACF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA | 24 | R$ 119.654,72 |
| AVIANCA | 192 | R$ 91.319,75 |
| VALDEIR UCHOA BRANDAO CARVALHO - ME | 18 | R$ 77.800,00 |
| INDOMAVEL CORRETORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 12 | R$ 72.000,00 |
| RAFAEL VELAME RIBEIRO - ME | 15 | R$ 48.900,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 102 | R$ 41.082,16 |