Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Artur Bruno
PT · CE47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Artur Bruno como deputado federal pelo Ceará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em CE com 133.152 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PRB / PSB / PSC / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
267 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
715presenças registradas em sessões e reuniões
360proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 17 | 4 | R$ 38 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 8 | 13 | 12 | R$ 29 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 24 | 14 | 5 | R$ 27 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 33 | 32 | 16 | R$ 30 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 30 | 66 | 12 | R$ 37 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 7 | 15 | 2 | R$ 23 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 20 | 5 | 12 | R$ 31 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 25 | 7 | 13 | R$ 47 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 16 | 16 | 5 | R$ 33 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 24 | 4 | 8 | R$ 21 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 16 | 34 | 5 | R$ 31 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 13 | 4 | 5 | R$ 56 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 22 | 7 | 9 | R$ 24 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 21 | 3 | 4 | R$ 31 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 17 | 2 | 2 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 9 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 13 | 2 | 3 | R$ 35 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 14 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 13 | 2 | 6 | R$ 21 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 2 | 8 | R$ 25 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 14 | 9 | 6 | R$ 37 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 20 | 22 | 6 | R$ 37 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 22 | 11 | 3 | R$ 33 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 20 | 6 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 17 | 5 | 2 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 19 | 4 | 6 | R$ 39 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 28 | 11 | 11 | R$ 33 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 35 | 17 | 10 | R$ 51 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 26 | 5 | 5 | R$ 41 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 16 | 2 | 3 | R$ 37 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 17 | 3 | 6 | R$ 34 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 12 | 6 | 5 | R$ 34 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 34 | 2 | 4 | R$ 52 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 28 | 6 | 8 | R$ 38 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 9 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 4 | 1 | 0 | R$ 62 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 7 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 15 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2015 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 233,92 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 95% (240 de 252) |
| do governo | 94% (192 de 204) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 360 proposições e assinou junto outras 29 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 174 |
| Emendas em comissão | 75 |
| ESB | 40 |
| Pareceres como relator | 28 |
| RDF | 13 |
| Projetos de lei | 8 |
| EMR | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados. | — |
| REQ 10313/2014 | Votos de congratulações ao empresário Francisco Ivens de Sá Dias Branco por ter sido agraciado com a Medalha Medalha Clóvis Arrais Maia | Arquivada |
| REQ 10312/2014 | Votos de congratulações ao escritor Lira Neto pela autoria do livro "História imobiliária de Fortaleza" | Arquivada |
| REQ 10276/2014 | Votos de congratulações ao Colégio Militar de Fortaleza pela comemoração de 95 anos da entidade. | Arquivada |
| REQ 10275/2014 | Solicita o apensamento do PL. 2.776/2011 ao PL. 1.128/2003, que tratam sobre a saúde vocal dos profissionais de ensino. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10260/2014 | Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição, nº 170/2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10259/2014 | Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário, do Projeto de Lei nº 8035/2010 - Plano Nacional de Educação - PNE. | — |
| REQ 356/2014 | Requer a realização de Audiência Pública, com objetivo de debater proposta de uma base nacional comum para o Ensino Básico do Brasil. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição. | — |
| REQ 352/2014 | Requer a realização de Audiência Pública, com objetivo de avaliar com mais propriedade o Projeto de Lei nº 3.149/2012, que "altera a Lei nº 9.394/1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior". | Arquivada |
| REQ 351/2014 | Requer a realização de Audiência Pública, com objetivo de discutir e avaliar o Relatório de Monitoramento Global de Educação Para Todos - EPT | Arquivada |
| REQ 9797/2014 | Votos de congratulações ao chanceler da Universidade de Fortaleza, Airton Queiroz, por ter recebido a Medalha da Abolição. | Arquivada |
| REQ 9796/2014 | Votos de congratulações à presidenta do Grupo O Povo de Comunicação, Luciana Alcântara Dummar, por ter recebido a Medalha da Abolição (in memoriam) em nome de seu pai, Demócrito Dummar. | Arquivada |
| REQ 9795/2014 | Votos de congratulações ao artista plástico Sérvulo Esmeraldo por ter sido agraciado com a Medalha da Abolição. | Arquivada |
| REQ 9793/2014 | Votos de congratulações à nova diretoria do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará, que toma posse para gerir a entidade entre 2014 e 2018, em nome do novo presidente, Sr. Airton de Almeida Oliveira. | Arquivada |
| REQ 84/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 103 de 2012 (Plano Nacional de Educação) e o Substitutivo do Senado Federal. 3 de 2012 (Plano Nacional de Educação) , com os representantes do MInistério da Educação, CONSED/UNDIME, Campanha PNE Pra Valer e Confederação Nacional… | Arquivada |
| REQ 9466/2014 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao renomado Professor cearense Edilson Brasil Soárez, o qual faria, se vivo fosse, 100 anos na data de 06 fevereiro de 2014. | Arquivada |
| REQ 9374/2014 | Votos de congratulações ao profissional da comunicação, Sr. Augusto Borges pelo lançamento do livro "Então Eu Conto", no qual comemora 64 anos de atuação na área. | Arquivada |
| PL 6929/2013 | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o estabelecimento de metas a serem cumpridas pelos empregados. | Arquivada |
| REQ 9182/2013 | Votos de congratulações a Wanda Palhano pelo lançamento do livro "Espelho". | Arquivada |
| REQ 9077/2013 | Votos de congratulações ao jornalista Paulo Linhares pelo lançamento da Coleção Leituras Capitais | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição. | — |
| PL 6747/2013 | Dispõe sobre a segurança bancária e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 9014/2013 | Votos de congratulações ao jornalista Lúcio Brasileiro pela conquista do Troféu Imprensa José de Alencar. | Arquivada |
| REQ 8955/2013 | Votos de congratulações Professor João Lucas Marques Barbosa por ter sido agraciado com o título de Professor Emérito da Universidade Federal do Ceará - UFC. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
211 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/08/2014 | Grande expediente | Êxito parcial de greve de professores da rede municipal de ensino de Fortaleza, Estado do Ceará. Repúdio à ação da Justiça do Ceará no sentido da declaração de ilegalidade da greve antes de seu início. Importância da aprovação do Plano Nacional de Educação - PNE. Considerações acerca de metas previstas na norma. Realizações dos Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em prol da educação brasileira. Contribuição do orador para a aprovação do PNE. |
| 04/06/2014 | Pequeno expediente | Redução, pelo Governo Dilma Rousseff, do desemprego no País. |
| 29/05/2014 | Pela ordem | Expectativa de êxito da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Congratulações aos organizadores do evento. |
| 29/05/2014 | Breves comunicações | Congratulações aos Deputados pela aprovação do texto-base do Plano Nacional de Educação. Expectativa de elevação do salário dos professores das redes municipal e estadual de ensino. |
| 28/05/2014 | Pela ordem | Relevância da aprovação pela Casa de projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação. |
| 27/05/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Centenário do Ceará Sporting Club. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 22/05/2014 | Pela ordem | Imediata inclusão do Plano Nacional de Educação - PNE na pauta. |
| 22/05/2014 | Breves comunicações | Participação do Ministro da Educação, Henrique Paim, na solenidade de premiação do Programa Escola Nota 10 no Estado do Ceará. Êxito do Programa de Alfabetização na Idade Certa, criado pelo Governo cearense. |
| 14/05/2014 | Pequeno expediente | Visita da Presidenta Dilma Rousseff a obras de transposição de águas do Rio São Francisco no Município de Jati, Estado do Ceará. |
| 06/05/2014 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação de projeto de lei que cria o novo Plano Nacional Educação - PNE pela respectiva Comissão Especial. |
Assinou 110 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.580.772,59 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| COLORPRESS - GRAFICA E EDITORA LTDA | 18 | R$ 185.300,00 |
| DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 20 | R$ 170.950,00 |
| VRG LINHAS AEREAS S.A. | 440 | R$ 157.797,55 |
| Cia Aérea - TAM | 351 | R$ 138.294,53 |
| SÃO JOÃO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS | 65 | R$ 132.945,02 |
| JOSÉ VITAL DOS SANTOS JUNIOR | 38 | R$ 69.032,34 |
| EXPRESSÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA | 5 | R$ 63.510,00 |
| NOVA GERENCIA DE NEGOCIOS IMOB. LTDA | 38 | R$ 53.730,87 |
| CELULAR FUNCIONAL | 164 | R$ 45.618,38 |
| TIM CELULAR S.A. | 232 | R$ 41.236,89 |