Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Taumaturgo Lima
PT · ACtoda a legislatura
Atuação de Taumaturgo Lima como deputado federal pelo Acre na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em AC com 17.932 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PR / PRB / PRP / PSB / PSDC / PT / PTB / PTC / PTN / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
229 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
647presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 17 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 22 | 2 | 3 | R$ 30 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 26 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 19 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 23 | 4 | 1 | R$ 31 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 21 | 11 | 5 | R$ 46 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 12 | 5 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 24 | 3 | 2 | R$ 53 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 15 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 7 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2012 | 31 | 3 de 7 | 22 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 22 | 5 | 0 | R$ 52 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 28 | 7 | 3 | R$ 63 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 10 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 15 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 22 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 14 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 6 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 16 | 1 | 2 | R$ 12 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 15 | 0 | 4 | R$ 71 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 28 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2013 | 30 | 8 de 17 | 14 | 4 | 0 | R$ 17 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 20 | 0 | 0 | R$ 71 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 22 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 16 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 21 | 0 | 0 | R$ 69 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 17 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 20 | 0 | 0 | R$ 89 mil |
| abr/2014 | 30 | 6 de 18 | 17 | 1 | 2 | R$ 20 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 23 | 5 | 1 | R$ 63 mil |
| jun/2014 | 30 | 2 de 10 | 4 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 62 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 10 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 11 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (213 de 218) |
| do governo | 95% (165 de 173) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 09/04/2014 | PRC 204/2013 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais. CMADS · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Felipe Bornier, Adrian e André de Paula Resultado: rejeitado (7 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pareceres como relator | 8 |
| VTS | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), pela rejeição deste. | — |
| REQ 10344/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas". | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), pela rejeição deste. | — |
| REQ 9866/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | — |
| VTS 1/0 | Susta os efeitos do Ato Administrativo INFRAERO nº 3139/PR/2012, de 18 de setembro de 2012, que institui procedimento normativo para a concessão de áreas operacionais destinadas às atividades próprias das empresas prestadoras de serviço aéreos públicos nos aeroportos da rede Infraero. | — |
| EMP 4/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outas providências. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre o valor máximo dos honorários advocatícios em cobrança extrajudicial nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor". | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 7766/2013 | Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007. | Arquivada |
| REQ 6925/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4562 de 2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de… | Tramitação Finalizada |
| INC 3583/2013 | Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a convocação do grupo de excedentes do último concurso, para Analista-Tributário da Receita Federal | Arquivada |
| INC 3582/2013 | Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a alteração da Portaria nº 30 de 8 de fevereiro de 2013, que autoriza concurso público para vagas para provimento no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. | Arquivada |
| REQ 5538/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas". | Arquivada |
| EMC 1/2012 | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico. | — |
| PL 3990/2012 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades em veículos de condução de escolares. | Arquivada |
| EMC 1/2012 | Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim. | — |
| EMC 1/2012 | Dispõe sobre o princípio de universalização das bibliotecas públicas no País. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2012 | Obriga os veículos de comunicação social a divulgar números de telefone de utilidade pública. | — |
| REQ 145/2012 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos brasileiros na fronteira com a Bolívia. | Arquivada |
| EMC 1/2012 | Dispõe sobre o financiamento da implantação de instalações, ou da ampliação de redes de distribuição de energia elétrica existentes, que se mostrarem necessárias para atendimento a pedidos de ampliação da carga, ou a novos consumidores, em áreas rurais, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), pela aprovação. | — |
| EMC 1/2012 | "Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 dá outras providências". | — |
| PL 3601/2012 | Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo prazo para que as concessionárias de veículos automotores realizem os reparos dos veículos de suas respectivas marcas. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 1/2012 | Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 60 da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora. | — |
| EMC 1/2012 | Institui o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores | — |
Posicionamentos
Discursos
36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/05/2014 | Pequeno expediente | Repúdio a críticas desferidas pelo Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, contra o Governador do Estado do Acre, Tião Viana, em razão do deslocamento de imigrantes haitianos do Acre para São Paulo. |
| 14/04/2014 | Grande expediente | Alcance social do Programa Luz para Todos e Programa Nacional de Habitação Rural, implementados na gestão do Governo do Partido dos Trabalhadores. Lançamento, pelo Governador do Estado do Acre, Tião Viana, do Programa Cidade do Povo. Dificuldades enfrentadas pela população do Estado do Acre em razão das cheias do Rio Madeira. Necessidade de imediata reconstrução de ponte sobre o Rio Madeira, no Estado do Acre, pelo Governo Federal. Solicitação à Presidenta Dilma Rousseff de mais investimentos na Amazônia. |
| 03/04/2014 | Pequeno expediente | Gravidade da situação decorrente de cheias em rios nos Estados do Acre, Amazonas e Rondônia. Elogios à atuação do Governador Tião Viana para minimização dos efeitos das enchentes no Estado do Acre. Empenho do Governo Federal na solução do problema. Improcedência da vinculação entre o aumento do nível do Rio Madeira e a construção de usina hidrelétrica no Estado de Rondônia. |
| 29/04/2013 | Pequeno expediente | Regozijo com a vitória do Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, na competição Dança da Galera, promovida pelo programa Domingão do Faustão, da TV Globo. Potencialidades turísticas e econômicas da municipalidade. Promoção pelo PT de campanha a favor da apresentação de projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política. |
| 26/04/2013 | Grande expediente | Relevância do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e de programas sociais implantados pelo Governo petista. Balanço positivo de projetos de iniciativa do Governador Tião Viana para promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado do Acre. Maior celeridade na execução do Programa Terra Legal, destinado à regularização fundiária na Região Amazônica. Defesa da distribuição equânime de royalties de petróleo aos Estados e Municípios brasileiros. Manifestação favorável à proposta de proibição da transferência dos recursos do Fundo Partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão em caso de migração partidária. |
| 09/04/2013 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. NÃO LIBERAR PARA PÁGINA DO ORADOR. |
| 09/04/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem aos 79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 25/03/2013 | Pequeno expediente | Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 3.091, de 2012, sobre a reabertura de prazo às pessoas jurídicas para o fornecimento de informações destinadas à consolidação de débitos para parcelamento junto ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Apelo à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle de apreciação da matéria em regime de urgência e de atendimento às reivindicações de pequenos empresários. |
| 21/03/2013 | Pela ordem | Associação ao discurso do Deputado Romário, a respeito de tragédias causadas pelas chuvas no Estado do Rio de Janeiro. Medida de prevenção adotada pela Prefeitura Municipal de Rio Branco para o enfrentamento de problemas decorrentes de alagamentos. Necessidade de acompanhamento pelo Governo Federal da aplicação de recursos públicos nas localidades atingidas pelos efeitos das chuvas. Acerto da parceria estabelecida entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Acre para a construção de unidades habitacionais destinadas ao assentamento de populações localizadas em áreas de risco. |
| 18/02/2013 | Pequeno expediente | Imediata adoção, pela diplomacia brasileira, de providências a respeito do assassinato de brasileiro durante rebelião no interior de presídio em Villa Busch, na cidade de Cobija, Estado de Pando, Bolívia. |
Assinou 78 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.724.893,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DHM SOLUÇÕES EM INFORM LTDA | 9 | R$ 268.300,00 |
| W & A COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL | 53 | R$ 208.238,40 |
| Cia Aérea - TAM | 362 | R$ 187.409,37 |
| NEXXOS TECNOLOGIA LTDA- ME | 26 | R$ 148.950,00 |
| EDITORA PREVIEW LTDA | 6 | R$ 141.108,00 |
| Cia Aérea - GOL | 283 | R$ 140.222,38 |
| AEROBRAN TAXI AEREO LTDA | 15 | R$ 94.399,95 |
| CELULAR FUNCIONAL | 183 | R$ 79.280,63 |
| MC INCORPORAÇÃO E CONSULTORIA LTDA | 14 | R$ 66.500,00 |
| ULTRA DIGITAL GRAFICA EDITORA LTDA - EPP | 1 | R$ 58.100,00 |