Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Domingos Sávio
PSDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Domingos Sávio como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MG com 143.901 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PSDB / PP / PR / PSD / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
606 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.024presenças registradas em sessões e reuniões
227proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 4 de 8 | 13 | 3 | 11 | R$ 10 mil |
| mar/2015 | 31 | 25 de 38 | 25 | 0 | 25 | R$ 26 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 23 | 0 | 12 | R$ 23 mil |
| mai/2015 | 31 | 48 de 56 | 35 | 7 | 21 | R$ 26 mil |
| jun/2015 | 30 | 31 de 38 | 28 | 6 | 23 | R$ 63 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 22 | 6 | 11 | R$ 78 mil |
| ago/2015 | 31 | 16 de 23 | 27 | 0 | 12 | R$ 26 mil |
| set/2015 | 30 | 24 de 35 | 38 | 5 | 23 | R$ 30 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 34 | 11 | 16 | R$ 23 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 30 | 3 | 24 | R$ 32 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 17 | 0 | 21 | R$ 70 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 14 | 0 | 12 | R$ 18 mil |
| mar/2016 | 31 | 12 de 15 | 33 | 3 | 23 | R$ 34 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 28 | 3 | 20 | R$ 28 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 15 | 3 | 26 | R$ 34 mil |
| jun/2016 | 30 | 10 de 16 | 17 | 8 | 16 | R$ 23 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 11 | 0 | 5 | R$ 22 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 22 | 2 | 31 | R$ 96 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 16 | 3 | 5 | R$ 40 mil |
| out/2016 | 31 | 27 de 39 | 19 | 0 | 15 | R$ 36 mil |
| nov/2016 | 30 | 24 de 28 | 33 | 0 | 9 | R$ 62 mil |
| dez/2016 | 31 | 11 de 20 | 17 | 2 | 7 | R$ 29 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 15 | 6 | 7 | R$ 29 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 25 | 13 | 4 | R$ 25 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 31 | 2 | 9 | R$ 24 mil |
| mai/2017 | 31 | 23 de 34 | 40 | 3 | 13 | R$ 25 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 21 | 4 | 9 | R$ 37 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 13 | 2 | 8 | R$ 53 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 35 | 86 | 16 | R$ 32 mil |
| set/2017 | 30 | 21 de 28 | 25 | 3 | 8 | R$ 40 mil |
| out/2017 | 31 | 11 de 19 | 31 | 3 | 8 | R$ 29 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 25 | 6 | 20 | R$ 33 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 22 | 2 | 8 | R$ 96 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 13 | 2 | 9 | R$ 28 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 22 | 5 | 8 | R$ 37 mil |
| abr/2018 | 30 | 21 de 31 | 38 | 5 | 11 | R$ 50 mil |
| mai/2018 | 31 | 23 de 24 | 34 | 7 | 11 | R$ 46 mil |
| jun/2018 | 30 | 10 de 22 | 30 | 2 | 8 | R$ 71 mil |
| jul/2018 | 31 | 14 de 19 | 13 | 1 | 10 | R$ 34 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 1 | R$ 11 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 9 | 1 | 4 | R$ 27 mil |
| nov/2018 | 30 | 5 de 14 | 30 | 6 | 11 | R$ 29 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 24 | 1 | 4 | R$ 39 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 97% (550 de 565) |
| do governo | 71% (313 de 443) |
| da oposição | 16% (8 de 49) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 6299/2002 — Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro,… PL629902 · Em votação: Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Nilto Tatto. Encaminhou favoravelmente: Dep. Nilto Tatto. Encaminhou contrariamente: Dep. Valdir Colatto. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Covatti Filho, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 18 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 227 proposições e assinou junto outras 26 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 112 |
| Requerimentos | 55 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| PPP | 5 |
| RRL | 3 |
| REL | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| REM | 2 |
| RDF | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9358/2018 | Requer a coautoria das proposições listadas abaixo. | Tramitação Finalizada |
| PL 11088/2018 | Dispõe sobre o exercício das atividades de mineração de nióbio, terras raras, minérios radiativos e outros minerais estratégicos em todo o território nacional, e dá outras providências | Arquivada |
| PL 11087/2018 | Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre as competências dos consórcios intermunicipais no registro, inspeção e fiscalização de produtos alimentícios de origem animal e vegetal. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 2/2019 | Dá nova redação à MPV 859/2018 | — |
| REQ 219/2018 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão o PL 6407/2013 apensado PL 6102/2016 que dispõe de medidas para o acesso ao mercado livre de gás natural e fomento à indústria desse hidrocarboneto | Arquivada |
| REQ 579/2018 | Requer o encaminhado de Ofícios ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, solicitando providências para identificação de origem e destinação final de leite em pó e derivados do leite importados. | Arquivada |
| REQ 218/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Conclusão da USINA ANGRA III. | Arquivada |
| INC 5613/2018 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, adequações e correções na Resolução Normativa Nº 195, de 14 de julho de 2009, que Dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação,… | Arquivada |
| PL 10794/2018 | Proíbe o comércio do cobre queimado em todo o país, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 318/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação atual dos contratos de concessão rodoviárias. | Arquivada |
| REQ 212/2018 | Requer a inclusão de convidado para participarem da Audiência Pública para discutir os mecanismos de comercialização do etanol hidratado no País. | Arquivada |
| REQ 313/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a importância do trabalho dos despachantes e documentalistas para o país e a importância de se corrigir a legislação federal assegurando ao CFDD - Conselho Federal de Despachantes e Documentalistas a condição de entidade de direito público. | Arquivada |
| REQ 309/2018 | Requer a inclusão de convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão, solicitada por meio do Requerimento CVT nº 303/2018, para discutir as concessões de ferrovias, obras inacabadas e ramais desativados, bem como a conclusão e o efetivo funcionamento da Ferrovia Norte-Sul. | Arquivada |
| REQ 303/2018 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir as concessões de ferrovias, obras inacabadas e ramais desativados, bem como a conclusão e o efetivo funcionamento da Ferrovia Norte-Sul, com a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Diretor-Geral da ANTT, do Presidente… | Arquivada |
| PLP 513/2018 | Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| ESB 116/0 | Acrescente-se o inciso III ao parágrafo 6º do artigo 4º e a alínea "d" ao inciso VI do artigo 3º.; e modifique-se o parágrafo primeiro, o inciso III do parágrafo terceiro do artigo 4º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 9.463/2018 ("Substitutivo") | — |
| ESB 115/0 | Modifique-se o parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 9.463/2018 ("Substitutivo") | — |
| PL 2651/2022 | Dá nome "Dr. Silas Faleiro" ao trevo de Carmópolis de Minas na BR 381, incluindo o viaduto situado no Km 585. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 299/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater soluções para conter os aumentos sucessivos dos preços de combustíveis em todo Brasil. | Arquivada |
| REQ 294/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a redução dos recursos orçamentários destinados à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. | Arquivada |
| REQ 8503/2018 | Solicita que a Comissão de Viação e Transportes seja incluída na tramitação do PLP 488/2018, de autoria do Deputado Renato Molling (PP/RS), que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para determinar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre transporte remunerado privado… | Tramitação Finalizada |
| REQ 543/2018 | Requer que a comissão encaminhe à direção da Caixa Econômica Federal solicitação para que seja aberta renegociação de dívidas agrícolas com a prorrogação de prazos de vencimento em razão da grave crise que afeta o setor. | Arquivada |
| REQ 540/2018 | Requer que a comissão encaminhe à direção da Caixa Econômica Federal solicitação para que seja aberta renegociação de dívidas agrícolas com a prorrogação de prazos de vencimento em razão da grave crise que afeta o setor. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| PL 9952/2018 | Institui o Dia Nacional do Outdoor. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMP 3/2018 | — | — |
| EMC 96/2018 | Acrescente-se a alínea ''d'' ao inciso VI do artigo 3º e modifique-se o parágrafo primeiro, o inciso III do parágrafo terceiro e o parágrafo 6º do artigo 4º, todos do Projeto de Lei nº 9.463/2018. | — |
| EMC 95/2018 | Dê-se nova redação aos incisos IV e V do art. 3º do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018. | — |
| EMC 3/2018 | Dá nova redação à MPV 822/2018 | — |
| EMC 108/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
Posicionamentos
Discursos
556 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | Pela ordem | Registro de voto. Encontro do orador e membros da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para debate da crise financeira dos produtores de leite provocada pelas importações do produto. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Defesa de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 10.985, de 2018, sobre a alteração das Leis de nºs 9.427, de 1996; 13.203, de 2015; 11.909, de 2009; 12.351, de 2010, e 12.783, de 2013. |
| 06/12/2018 | Pela ordem | Presença no plenário do Prefeito Douglas Willkys, do Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais. |
| 04/12/2018 | Orientação de bancada | Defesa de votação do Projeto de Lei nº 10.985, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 9.427, de 1996, com vista ao estabelecimento de multa aos usuários do serviço de energia elétrica; da Lei nº 13.203, de 2015, para o estabelecimento de novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; da Lei nº 11.909, de 2009, para a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto); da Lei nº 12.351, de 2010, acerca da destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e da Lei nº 12.783, de 2013, para redução do prazo de solicitação da prorrogação de concessões. |
| 28/11/2018 | Pela ordem | Prejuízos causados ao setor leiteiro nacional pela importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai. |
| 27/11/2018 | Pela ordem | Regozijo com a assinatura de ordem de serviço para execução das obras de recuperação da chamada Ponte Velha, entre os Municípios de Timóteo e Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais. |
| 20/11/2018 | Pela ordem | Necessidade de realização de pacto suprapartidário em favor do desenvolvimento do Brasil. Acerto de nomes anunciados para o Ministério do Governo Jair Bolsonaro. Desafio do futuro Ministro da Saúde, Deputado Mandetta, de superação de impasse gerado em torno do Programa Mais Médicos. |
| 13/11/2018 | Breves comunicações | Pedido aos Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para adoção de medidas de proteção do setor leiteiro nacional diante dos prejuízos causados aos produtores pela importação de leite em pó. |
| 12/11/2018 | Pela ordem | Solicitação à Secretaria-Geral da Mesa de inclusão das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs na redação final da medida provisória sobre a destinação de recursos para as Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. |
| 12/11/2018 | Pela ordem | Congratulações à Casa pela aprovação da medida provisória de interesse das Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. |
Assinou 233 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.749.813,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ATIVIDADE EDITORA GRAFICA LTDA | 4 | R$ 214.535,00 |
| ADSECUR - CONSULTORIA IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA | 38 | R$ 177.450,78 |
| Cia Aérea - TAM | 513 | R$ 141.247,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 182 | R$ 127.832,96 |
| THIAGO DE SOUZA - ME | 3 | R$ 108.833,50 |
| Transmoura Locação de veículos | 16 | R$ 84.450,00 |
| POSTO VEM CAR LTDA | 42 | R$ 71.952,30 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 55 | R$ 55.865,17 |
| ARW - EDITORA GRÁFICA EIRELI - ME | 1 | R$ 40.000,00 |
| LEGRAF EDITORA LTDA - ME | 29 | R$ 38.306,00 |