Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Domingos Sávio
PSDB → PL · MGtoda a legislatura
Atuação de Domingos Sávio como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MG com 80.990 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PSD / SOLIDARIEDADE / PPS / DEM / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1495 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
856presenças registradas em sessões e reuniões
134proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 9 de 19 | 13 | 5 | 5 | R$ 32 mil |
| mar/2019 | 31 | 17 de 24 | 20 | 3 | 6 | R$ 31 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 24 | 2 | 5 | R$ 41 mil |
| mai/2019 | 31 | 29 de 48 | 19 | 3 | 11 | R$ 61 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 35 | 3 | 25 | R$ 30 mil |
| jul/2019 | 31 | 27 de 34 | 21 | 0 | 4 | R$ 37 mil |
| ago/2019 | 31 | 36 de 54 | 28 | 1 | 11 | R$ 28 mil |
| set/2019 | 30 | 19 de 30 | 32 | 4 | 4 | R$ 34 mil |
| out/2019 | 31 | 17 de 24 | 41 | 23 | 15 | R$ 57 mil |
| nov/2019 | 30 | 21 de 30 | 25 | 4 | 8 | R$ 37 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 23 | 0 | 9 | R$ 17 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2020 | 29 | 11 de 20 | 13 | 2 | 6 | R$ 29 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 2 | 2 | R$ 27 mil |
| abr/2020 | 30 | 31 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 18 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2020 | 31 | 48 de 55 | 14 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 2 | 9 | R$ 24 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2020 | 31 | 103 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 95 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 10 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2021 | 31 | 54 de 69 | 29 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2021 | 30 | 30 de 39 | 26 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2021 | 31 | 64 de 113 | 25 | 13 | 1 | R$ 39 mil |
| jun/2021 | 30 | 55 de 77 | 35 | 9 | 2 | R$ 40 mil |
| jul/2021 | 31 | 28 de 38 | 23 | 3 | 1 | R$ 45 mil |
| ago/2021 | 31 | 92 de 112 | 33 | 9 | 1 | R$ 40 mil |
| set/2021 | 30 | 66 de 98 | 26 | 2 | 1 | R$ 47 mil |
| out/2021 | 31 | 35 de 57 | 22 | 5 | 1 | R$ 43 mil |
| nov/2021 | 30 | 50 de 61 | 33 | 1 | 7 | R$ 35 mil |
| dez/2021 | 31 | 44 de 55 | 20 | 6 | 7 | R$ 18 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2022 | 28 | 62 de 76 | 17 | 0 | 3 | R$ 53 mil |
| mar/2022 | 31 | 50 de 64 | 14 | 2 | 9 | R$ 55 mil |
| abr/2022 | 30 | 43 de 55 | 11 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2022 | 31 | 73 de 88 | 19 | 8 | 1 | R$ 50 mil |
| jun/2022 | 30 | 26 de 41 | 24 | 6 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 13 | 1 | 4 | R$ 29 mil |
| ago/2022 | 31 | 61 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2022 | 31 | 4 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 25 | 4 | 2 | R$ 37 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 21 | 0 | 3 | R$ 28 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PL) | 98% (1418 de 1441) |
| do governo | 90% (1095 de 1214) |
| da oposição | 35% (260 de 750) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 134 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 33 |
| Projetos de lei | 24 |
| Pareceres como relator | 21 |
| Emendas em comissão | 20 |
| Emendas de plenário | 7 |
| PPP | 4 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| EMR | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| RLF | 2 |
| RDF | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 56/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição. | — |
| PLP 142/2022 | Acrescenta os §§ 7º e 8º ao artigo 20 da Lei Complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996, a fim de autorizar a utilização de crédito em caso de operação isenta ou não tributada na hipótese que menciona. | Aguardando Parecer |
| REQ 56/2022 | Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os critérios de operação da usina de Furnas Centrais Elétricas e estabelecer critérios e ações que assegurem o direito ao uso múltiplo das águas respeitando-se a cota 762 como nível mínimo de operação do lago de furnas. | Arquivada |
| REQ 84/2022 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão De Educação para debater sobre o cumprimento da cota, para pessoas com deficiências nas universidades públicas e privadas. | Arquivada |
| EMC 68/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para aprimorar o… | — |
| EMC 67/0 | Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para aprimorar o… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição deste, do PDL 225/2020, do PDL 228/2020, e do PDL 235/2020, apensados. | — |
| PFC 19/2022 | Propõe à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ato de fiscalização e controle com auxílio do tribunal de contas da união, da Polícia Federal, e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, acerca do significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas com… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição deste, do PDL 66/2020, do PDL 69/2020, e do PDL 70/2020, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela prejudicialidade deste, e do PDL 71/2020, apensado. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PL 1284/2022 | Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a gratuidade da lavratura de procuração pública outorgada por pessoa com deficiência que a impeça de firmar documentos ou que comprometa significativamente sua locomoção. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela prejudicialidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PL 1237/2022 | Inclui as disciplinas “Noções de Direito e Cidadania” e “Empreendedorismo” na grade curricular do ensino médio, das escolas públicas e privadas, em todo o país. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 380/2022 | Requer sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 19 de agosto de 2022, em homenagem ao Dia do Maçom. | Arquivada |
| PLP 20/2022 | Altera o parágrafo 3º do art. 68 da Lei nº 9610 de fevereiro de 1998 para retirar os hotéis como locais de frequência coletiva, visando impedir a cobrança de taxas referentes à transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4466/2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Divinópolis, no estado de Minas Gerais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), . | — |
| RAT 11/0 | Ciência e Tecnologia e Comunicações. Relator Setorial: Deputado Domingos Sávio VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei 19/2021, do Congresso Nacional, relativa aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática XI com a alteração decorrentes das emendas aprovadas. | Enviada ao Congresso Nacional |
| RLF 2/0 | Relatório Final, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pelo arquivamento. | — |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pelo arquivamento. | Arquivada |
| REQ 2413/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que "Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez". | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 121/2021 | Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 99/2021 - CAPADR, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento ao agronegócio. | — |
Posicionamentos
Discursos
169 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Posicionamento do orador contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Eleição do orador para Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura na Região Sudeste. Homenagem aos produtores rurais brasileiros. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Contrariedade do orador à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 01/12/2022 | Breves comunicações | Defesa de cumprimento da Cota 762 do Lago de Furnas, no Estado de Minas Gerais. Relato de ações promovidas pelo orador em benefício dos produtores de leite. Votação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 123, de 2006, com vista ao enquadramento, como Microempreendedor Individual - MEI, de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a 130 mil reais. Repúdio à forma de condução, pela Justiça Eleitoral, das recentes eleições presidenciais brasileiras. |
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Contestação ao discurso proferido por Deputado da Esquerda, a respeito das manifestações realizadas no País contra o resultado das recentes eleições presidenciais. Descumprimento de preceitos constitucionais pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. |
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Desarmonia entre os Poderes da República. Usurpação da prerrogativa legiferante do Parlamento pelo Supremo Tribunal Federal. Apresentação pelo orador de Proposta de Emenda à Constituição sobre a possibilidade de sustação, pelo Congresso Nacional, de decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal. |
| 14/07/2022 | Pela ordem | Esclarecimento ao Plenário sobre o acordo celebrado para a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, proibitiva da imposição e transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. |
| 14/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, proibitiva da imposição e transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ressalvados os destaques. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão durante 5 (cinco) meses, contida no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. |
| 12/07/2022 | Breves comunicações | Presença na Câmara dos Deputados do Prefeito Marcos Vinícius da Silva, acompanhado do seu assessor Everton Campos, do Município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais. Reiteração do compromisso do orador com as populações da região do Vale do Aço. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Impactos econômicos dos preços abusivos dos combustíveis vigentes no País. Contestação de discursos sobre atribuição ao Presidente da República da responsabilidade pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis. Exaltação da coragem do Presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da política adotada pela PETROBRAS de dolarização dos preços dos combustíveis e contra a percepção de lucros exorbitantes pela estatal à custa do sofrimento do povo brasileiro. |
Assinou 191 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.688.120,36 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TRANSMOURA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. | 46 | R$ 253.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 272 | R$ 169.002,18 |
| IZA CARLA SILVA SANTA BRIGIDA - ME | 47 | R$ 165.247,21 |
| THIAGO DE SOUZA - ME | 8 | R$ 112.200,00 |
| POSTO VEM CAR LTDA | 47 | R$ 87.335,71 |
| LEGRAF EDITORA LTDA | 41 | R$ 81.600,00 |
| RESIDENCIAL LOCAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA | 47 | R$ 74.166,63 |
| TAM | 130 | R$ 59.013,33 |
| TELEFONIA BRASIL S.A. - VIVO | 46 | R$ 51.307,43 |
| ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 6 | R$ 49.000,00 |