Deputado federal · 2023
Pezenti
MDB · SCparte do ano: 18 dias fora do exercício
Atuação de Pezenti como deputado federal por Santa Catarina em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
261 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
143presenças registradas em sessões e reuniões
50proposições apresentadas
R$ 292 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 13 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 16 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 10 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2023 | 31 | 28 de 41 | 17 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 7 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 5 | 13 | 1 | R$ 22 mil |
| ago/2023 | 31 | 29 de 29 | 20 | 11 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2023 | 30 | 31 de 37 | 12 | 7 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2023 | 31 | 27 de 34 | 16 | 5 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2023 | 30 | 38 de 41 | 15 | 1 | 3 | R$ 28 mil |
| dez/2023 | 31 | 62 de 69 | 17 | 6 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 32% (65 de 203) |
| da oposição | 74% (145 de 196) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Não |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 50 proposições e assinou junto outras 49 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6100/2023 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a aplicabilidade das relações de consumo nos eventos esportivos. | Aguardando Parecer |
| PL 6075/2023 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a prioridade, em qualquer instância, na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa idosa, também aplicável, por determinação… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| PL 5890/2023 | "Dispõe sobre a faculdade de adesão ao Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – RENAGRO." | Aguardando Parecer |
| REQ 158/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os problemas de acionamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). | Arquivada |
| REQ 151/2023 | "Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Pêssego." | Arquivada |
| PL 5066/2023 | "Dispõe sobre a regulamentação do padrão de identidade e qualidade de produto alimentício formulado à base de alho triturado." | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 1376/2023 | Sugere a inclusão do melado batido artesanal e do açúcar mascavo artesanal na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. | Aguardando Resposta |
| PL 4841/2023 | "Confere ao Município de Botuverá, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da cultura Bergamasca" | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 143/2023 | "Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 10ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 10), que será realizada de 20 a 25 de novembro de 2023, no Panamá." | Arquivada |
| REQ 140/2023 | "Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 10ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 10), que será realizada de 20 a 25 de novembro de 2023, no Panamá." | Arquivada |
| REQ 138/2023 | "Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 10ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 10), que será realizada de 20 a 25 de novembro de 2023, no Panamá." | Arquivada |
| RIC 2358/2023 | Solicita informações técnicas ao Ministério da Fazenda, a respeito da estimativa de impacto orçamentário e financeiro sobre o ajuste da receita bruta anual do Transportador Autônomo de Cargas (MEI Caminhoneiro) para R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 131/2023 | "Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Mesa Redonda nesta Comissão, em data a ser definida, para debater a posição do Brasil na 10º Conferência das Partes (COP10), da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) que acontecerá no Panamá." | Arquivada |
| SBT 2/0 | "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil." | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 1060/2022, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 2862/2023 | Requerimento de Inclusão de item na Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 2800/2023 | "Requer aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Nutricionista, celebrado em 31 de agosto." | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 2443/2023 | Requerimento de inclusão de item na Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento |
| REQ 2442/2023 | Requerimento de inclusão de item na Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento |
| INC 1121/2023 | "Sugere ao Poder Executivo federal a regulamentação dos padrões de identidade e de qualidade dos produtos alimentícios formulados com alho triturado." | Aguardando Resposta |
| PL 3838/2023 | "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir procedimentos de conciliação ambiental." | Aguardando Parecer |
| PL 3833/2023 | "Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991." | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2400/2023 | Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de… | Tramitação Finalizada |
| RIC 1992/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil informações a respeito da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 1991/2023 | Solicita informações ao Sra. Ministra da Saúde informações a respeito da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
Posicionamentos
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou a situação preocupante de Silvinei Vasques, ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal, atualmente detido na Papuda. Ele destacou que Silvinei foi preso por cumprir seu papel durante o processo eleitoral e expressou preocupação com sua saúde, ressaltando desnutrição e perda de peso significativa. O Parlamentar apelou ao Ministro Alexandre de Moraes por compaixão e a liberação de Silvinei Vasques, destacando a necessidade de corrigir uma injustiça e realizar um gesto humanitário. |
| 23/11/2023 | Pela ordem | O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do Deputado Estadual Emerson Stein, ex-Prefeito de Porto Belo. Além disso, anunciou que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina decidiu destinar trinta milhões de reais para os atingidos pelas chuvas no Estado e reafirmou o compromisso da bancada parlamentar federal catarinense com as vítimas das intempéries climáticas. |
| 23/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado alertou sobre as recentes mudanças no Manual de Crédito Rural, que impactam negativamente os pequenos produtores agrícolas afetados por chuvas e intempéries, especialmente em Santa Catarina. Destacou a limitação imposta aos agricultores que utilizam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), agora impedidos de acessar o Seguro Rural pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) após determinado número de acionamentos. Citou o exemplo de Santa Catarina, onde muitos Municípios declararam estado de emergência ou calamidade pública devido aos danos causados pelas chuvas. Por fim, apelou ao Governo Federal e aos Parlamentares para uma revisão dessas regras, a fim de permitir um acionamento adicional do seguro para os municípios em situação de emergência. |
| 05/07/2023 | Breves comunicações | Apelo ao Governo Federal por medidas de proteção da cadeia produtiva de leite. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 292.431,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 11 | R$ 49.500,00 |
| MSB CONSULTORIA LTDA | 9 | R$ 40.500,00 |
| ECP INCORPORAÇÇOES S/A | 11 | R$ 35.252,58 |
| TAM | 49 | R$ 32.734,93 |
| GOL | 31 | R$ 18.991,98 |
| POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA | 9 | R$ 17.258,92 |
| AUTO POSTO 305 SUL LTDA | 18 | R$ 14.066,08 |
| AZUL | 14 | R$ 10.422,78 |
| DGA - DIGITALART COMUNICACAO VISUAL LTDA | 2 | R$ 6.743,68 |
| Cond. Ed. Barcelona Plaza | 6 | R$ 4.146,48 |