Deputado federal · 2024
Pezenti
MDB · SCano inteiro
Atuação de Pezenti como deputado federal por Santa Catarina em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
238 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
137presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
R$ 378 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 5 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2024 | 31 | 32 de 35 | 12 | 7 | 2 | R$ 31 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 11 | 3 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2024 | 31 | 34 de 35 | 16 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 18 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| jul/2024 | 31 | 25 de 27 | 10 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2024 | 31 | 19 de 20 | 13 | 5 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2024 | 30 | 29 de 29 | 5 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2024 | 31 | 10 de 11 | 14 | 8 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2024 | 30 | 17 de 29 | 14 | 7 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2024 | 31 | 41 de 55 | 17 | 4 | 2 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 100% (3 de 3) |
| do governo | 29% (59 de 202) |
| da oposição | 85% (169 de 199) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 60 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 11 |
| Requerimentos | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 2459/2024 | Sugere ao Ministério da Educação a revisão do Parecer CNE/CES nº 764/2024, que revoga a Resolução nº 01/2022 – CNE e exclui a Tramitação Simplificada exclusivamente para médicos formados no exterior. | Aguardando Resposta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 4786/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 325, de 2023, que “Susta o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023, que institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas”. | Aguardando Encaminhamento |
| PL 4717/2024 | Veda a utilização de denominações de produtos de origem animal para designar produtos de origem vegetal e dá outras providências. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a prorrogação de contratos agrários em municípios em estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMP 32/0 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 31/0 | Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela prejudicialidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| EMP 24/0 | "Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Cria o Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa e Inovação Agropecuária (FNIPA) e autoriza a dedução de doações ao Fundo do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências, para autorizar a utilização de saldos remanescentes dos recursos do ressarcimento das contas PIS e PASEP. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela rejeição. | — |
| REQ 4325/2024 | Requer que o PL nº 1.844, de 2019 seja apensado ao PL 6.387, de 2019. | — |
| SBT 1/0 | Autoriza a constituição e operação do Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro) e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMP 81/0 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa… | Aguardando Providências Internas |
| INC 1127/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde o fornecimento do medicamento Filgrastim ou Granulonike para pacientes oncológicos em tratamento quimioterápico. | Aguardando Resposta |
| RIC 2963/2024 | Requer informações da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a respeito do estudo e desenvolvimento de um tratamento para asma utilizando o veneno do peixe niquim (Thalassophryne nattereri). | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| EMP 197/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PL 2717/2024 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir a adrenoleucodistrofia ligada ao cromossomo X (ALD-X) e outras doenças peroxissomais no Programa Nacional de Triagem Neonatal. | Pronta para Pauta |
| PL 2384/2024 | “Lei Agenor Tupinambá” Descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1850/2024 | Requer que os Projetos de Lei nº 11.087, de 2018; 5.569, de 2019; 2.251, de 2021; 1.889, de 2019; e 5.900, de 2023, sejam desapensados da árvore de apensados do PL nº 3.710, de 2021. | — |
| PL 2040/2024 | Revoga o inciso III do art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que estabelece o interstício mínimo de 24 meses entre dois contratos celebrados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 90/2024 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reajustar o valor do limite da receita bruta anual e mensal para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como Microempreendedor Individual - MEI. | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou os números apresentados pelo Governo Federal, argumentando que eles não refletem a realidade enfrentada pelos brasileiros. Destacou o aumento do dólar para R$ 6,20 e classificou a reforma tributária como prejudicial, por resultar no maior imposto sobre valor agregado do mundo. Também apontou os altos gastos com a Lei Rouanet e o uso de recursos de áreas essenciais para cobrir prejuízos de estatais. Enfatizou que a falta de planejamento agrava os problemas do País, e defendeu o afastamento do PT como solução. |
| 16/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado denunciou o que considera uma perseguição ideológica contra Parlamentares alinhados à direita, promovida por um Poder Judiciário que, segundo ele, estaria agindo como extensão do Governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Citou casos como os de Daniel Silveira, Deltan Dallagnol, Mauricio Marcon e Carla Zambelli, todos enfrentando processos ou cassações. Criticou o silêncio de outros Deputados conservadores diante dessas ações e alertou que a liberdade de expressão e a democracia estão sob ataque. Encerrou com um apelo para que o Parlamento tome uma posição ativa, evitando que novas cassações ocorram. |
| 26/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado manifestou descontentamento com o Imposto Seletivo (IS), de que trata o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Informo que o IS, apelidado por ele de "imposto burro", incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Argumentou que a medida não reduz o consumo, mas incentiva a compra de produtos ilegais ou importados. Destacou os vinhos brasileiros, especialmente os produzidos na Serra Catarinense (SC) e Gaúcha (RS), que são mais caros que os importados devido à alta carga tributária. Criticou o impacto negativo do imposto sobre o setor vinícola nacional, ressaltando que o vinho tem benefícios para a saúde e que a tributação elevada desestimula investimentos e prejudica o turismo nas regiões produtoras. Por fim, apelou para que os colegas reconsiderem a regulamentação do imposto na reforma tributária. |
| 23/04/2024 | Pela ordem | O Deputado saudou a presença dos amigos Maicon Luiz e Lilian Koslowski na Câmara dos Deputados, destacando sua atuação parlamentar e a destinação de recursos orçamentários em prol de Agrolândia (SC). |
| 27/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou sua persistência na defesa dos produtores rurais em relação às normas do Manual de Crédito Rural, especialmente as alterações no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). Ele anunciou uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na qual contará com a participação do responsável pelo PROAGRO no Banco Central, com o objetivo de buscar uma solução para os problemas enfrentados pelos produtores. |
| 06/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou a Deputada Caroline de Toni por sua eleição para presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), destacando-a como a primeira catarinense a ocupar esse cargo. Elogiou sua determinação, incluindo sua renúncia à licença-maternidade para assumir o importante papel na Semana da Mulher. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 378.480,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MSB CONSULTORIA LTDA | 11 | R$ 49.500,00 |
| TAM | 55 | R$ 45.283,17 |
| ECP INCORPORAÇÇOES S/A | 12 | R$ 39.939,72 |
| POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA | 14 | R$ 39.691,94 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 12 | R$ 36.994,00 |
| PONTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | 7 | R$ 24.480,00 |
| AUTO POSTO 305 SUL LTDA. | 22 | R$ 20.974,91 |
| GOL | 29 | R$ 15.983,74 |
| Diego Rafael Tenfen | 4 | R$ 11.000,00 |
| ANNY KAROLINE CORDEIRO MADUREIRA DE OLIVEIRA | 3 | R$ 10.500,00 |