Deputado federal · 2025
Pezenti
MDB · SCano inteiro
Atuação de Pezenti como deputado federal por Santa Catarina em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
407 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
182presenças registradas em sessões e reuniões
97proposições apresentadas
R$ 399 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2025 | 28 | 10 de 11 | 13 | 6 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2025 | 31 | 11 de 13 | 10 | 8 | 2 | R$ 42 mil |
| abr/2025 | 30 | 32 de 33 | 19 | 8 | 5 | R$ 31 mil |
| mai/2025 | 31 | 45 de 54 | 19 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2025 | 30 | 42 de 43 | 13 | 5 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2025 | 31 | 48 de 49 | 14 | 10 | 1 | R$ 46 mil |
| ago/2025 | 31 | 31 de 32 | 23 | 22 | 1 | R$ 34 mil |
| set/2025 | 30 | 49 de 49 | 19 | 11 | 1 | R$ 31 mil |
| out/2025 | 31 | 45 de 45 | 27 | 12 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2025 | 30 | 51 de 55 | 13 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2025 | 31 | 43 de 44 | 12 | 8 | 1 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 0% (0 de 1) |
| do governo | 19% (58 de 303) |
| da oposição | 95% (345 de 363) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 97 proposições e assinou junto outras 50 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 33 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| Projetos de lei | 9 |
| Recursos e pedidos | 7 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| PRLP | 2 |
| SIT | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6497/2025 | Denomina o trevo de entroncamento da BR 158 com a BR 282, no município de Maravilha, Estado de Santa Catarina, como “Trevo Elevado Claudino De Nadal". | Aguardando Parecer |
| PDL 1204/2025 | Susta os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.280, de maio de 2025, que “Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta de Portaria que estabelece regras e procedimentos para a proteção e o bem-estar dos animais de produção durante transporte acompanhado de Guia de Trânsito Animal.”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| PLP 262/2025 | "Institui, na esfera administrativa dos entes federativos, a possibilidade de prestação antecipada de caução para garantia de débitos inscritos em dívida ativa, anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal, e estabelece seus efeitos quanto à expedição de certidão e à inscrição em cadastros de inadimplentes." | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 5593/2025 | Requerimento de Inclusão de item na Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela rejeição. | — |
| PDL 1153/2025 | "Susta os efeitos da Portaria nº 1.128, de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina." | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| PL 6008/2025 | "Dispõe sobre a proibição do uso de nicotina sintética em produtos fumígenos fabricados no território nacional." | Aguardando Parecer |
| RIC 7980/2025 | Nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se que seja solicitado a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 255/2025 | "Requer aditamento ao Requerimento n° 238/2025, aprovado no dia doze de novembro de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater a grave crise do setor leiteiro e os impactos agravantes da importação de leite em pó, bem como a decisão de setores do governo de indeferir o pedido de… | Arquivada |
| EMP 1/0 | “Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências.” | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para, de acordo com o art. 185, II, da Constituição Federal, tornar a propriedade produtiva insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 231/2025 | Solicita a inclusão de coautoria ao REQ 192/2025 CAPADR, que “Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025, em Genebra". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 216/2025 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1032/2024 que “Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.” para análise de mérito na… | Arquivada |
| EMR 1/0 | "Altera a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, para prever a suspensão da participação de entidades nos colegiados do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR quando envolvidas em escândalos, fraudes, investigações ou ações judiciais por atos de improbidade administrativa ou ilícitos penais." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| RPD 201/2025 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 156, de 2025, em tramitação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR. | Arquivada |
| REQ 198/2025 | Requer aditamento ao Requerimento n° 14/2025, aprovado no dia nove de julho de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada debater o acesso ao crédito rural. | Arquivada |
| REQ 4100/2025 | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PLP 212/2025 | Dispõe sobre a atualização da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, nos termos do § 1º do art. 45 da Constituição Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| EMC 2/2025 | "Estabelece limite de dívida permitido para lavratura de protesto ou inscrição em cadastros de inadimplentes de pessoas físicas." | — |
| PLP 206/2025 | Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para suprimir o inciso XXVI do art. 10. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 193/2025 | Requer aditamento ao Requerimento n° 110/2025, aprovado no dia nove de julho de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada discutir o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins. | Arquivada |
| REQ 192/2025 | Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025, em Genebra. | Arquivada |
| PL 4784/2025 | "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a atualização simplificada, digital e gratuita do endereço empresarial, e dá outras providências." | Aguardando Parecer |
| SBT 1/0 | "Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país. " | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação deste e do PL 6084/2019, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Suplente | 21/05/2025 – atual |
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou a atuação do STF em decisões que, segundo ele, teriam sobreposto às deliberações do Congresso, citando casos como a absolvição de Carla Zambelli. Questionou a autonomia da Câmara dos Deputados, afirmando que decisões importantes do País estariam sendo definidas por autoridades não eleitas. Destacou a proximidade das eleições gerais e afirmou que a população brasileira está atenta, diferenciando parlamentares que defendem interesses próprios daqueles que atuam em prol da sociedade. Concluiu apontando que é preciso retomar a autoridade legislativa e assegurar que o Congresso tenha papel central na definição de políticas e leis. |
| 17/09/2025 | Pela ordem | O Deputado prestou homenagem ao engenheiro-agrônomo Glauco Olinger, que completa 103 anos e é autor de 20 livros sobre agricultura. Além disso, destacou que Olinger é referência na agricultura catarinense e brasileira, verdadeira “enciclopédia viva”, e inspiração para o setor agropecuário de Santa Catarina. |
| 20/08/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de controlar quem fala e quem cala, além de interferir no trabalho dos Parlamentares. Afirmou que Moraes prendeu um ex-Presidente da República sem condenação, desviando a atenção da imprensa de outras questões, como prejuízos de estatais, denúncias de Ministros e casos de corrupção. Por fim, classificou o Ministro como ditador e tirano, afirmando que não escapará da verdadeira justiça, e encerrou com um apelo de proteção divina para o País. |
| 15/07/2025 | Pela ordem | O Deputado destacou a visita do Prefeito Alexandre Xepa, de Itapema (SC), ao plenário da Câmara dos Deputados, acompanhado pelos secretários Raphael Voltolini e Daniel Amorim. Elogiou a administração do Prefeito, ressaltando sua competência, inteligência e dedicação ao Município. Informou que Itapema (SC) se desenvolve não apenas por sua vocação turística, mas também pelo trabalho árduo da população e pela atuação da classe política local. Afirmou que Xepa enfrentou dificuldades para garantir recursos em Brasília, mas que retornará à cidade com importantes verbas para impulsionar o desenvolvimento municipal. |
| 24/04/2025 | Pela ordem | O Deputado saudou a presença de amigos e conterrâneos de Ituporanga (SC) e de Rio do Sul (SC) que estiveram em Brasília (DF) para visitas pessoais e aproveitaram para acompanhar os trabalhos parlamentares. Ao agradecer a visita, destacou a importância da participação cidadã no processo democrático e reforçou que o Parlamento é a Casa do Povo, sempre aberta à presença da população. |
| 16/04/2025 | Pela ordem | O Deputado homenageou a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), que completará 70 anos em 2025. Destacou o papel da entidade no apoio a 134 mil famílias produtoras de tabaco no Sul do País, cultura que figura entre os principais produtos de exportação do agronegócio brasileiro. Ressaltou que, diante da ausência de políticas públicas específicas, a Afubra tem oferecido suporte por meio de um sistema mutualista, auxiliando agricultores em situações de emergência. Também mencionou iniciativas como a Expoagro, voltada à diversificação produtiva, e o projeto de educação ambiental Verde é Vida. Finalizou parabenizando a diretoria, funcionários e produtores associados da entidade. |
| 16/04/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governo Federal pela concessão de asilo à ex-Primeira-dama do Peru, condenada por corrupção ligada ao caso Odebrecht. Informou que o Partido dos Trabalhadores teria envolvimento no esquema, conforme depoimentos de ex-diretores da empreiteira. Também apontou suposta incoerência do Supremo Tribunal Federal ao comparar o caso com a situação do jornalista Oswaldo Eustáquio, que estaria sendo perseguido por crime de opinião. Questionou o posicionamento do Ministro Alexandre de Moraes e criticou o que chamou de seletividade nas ações do Judiciário. |
| 15/04/2025 | Breves comunicações | O Deputado alertou sobre o êxodo rural silencioso e crescente no Brasil, causado pela insegurança no campo. Destacou quatro fatores principais que contribuem para essa situação: a demarcação arbitrária de terras indígenas, o incentivo a movimentos que invadem propriedades, a atuação de fiscais que acusam produtores rurais de escravização sem base real e a redução de recursos destinados ao Seguro Rural e ao programa Proagro. Criticou, ainda, o abandono das propriedades por jovens e o risco de entrega de terras a grandes empresas, prejudicando a produção de alimentos essenciais no País. |
| 15/04/2025 | Pela ordem | O Deputado registrou sua alegria pela presença do Deputado Estadual Carlos Humberto, de Santa Catarina, durante a sessão. Destacou o trabalho do Deputado na Assembleia Legislativa, especialmente em Balneário Camboriú (SC), e a sua contribuição para o mandato. Mencionou que ele traz diversas demandas de sua cidade e falou sobre a administração local, mencionando a Prefeita Juliana e o Vice-Prefeito Nilson Probst. Também expressou o desejo de contar com o Deputado Estadual Carlos Humberto em Brasília na próxima legislatura, embora ele ainda esteja focado em sua atuação na Assembleia. |
| 27/03/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governo Federal por penalizar os pequenos produtores rurais ao suspender linhas de financiamento do Pronaf e Pronamp em fevereiro. Relatou que, apesar do anúncio de uma medida provisória destinando R$ 4,1 bilhões para retomar os créditos, o valor não chegou às agências bancárias e cooperativas, impedindo milhares de agricultores de renovar seus financiamentos. Também cobrou explicações do Governo por meio de um requerimento de informação enviado ao Ministério da Fazenda e anunciou que apresentará um novo requerimento na Comissão de Agricultura para convocar representantes do Executivo a prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos recursos. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 399.322,81 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 14 | R$ 56.901,00 |
| MSB CONSULTORIA LTDA | 12 | R$ 54.500,00 |
| ANNY KAROLINE CORDEIRO MADUREIRA DE OLIVEIRA | 12 | R$ 48.000,00 |
| ECP INCORPORAÇÇOES S/A | 12 | R$ 42.243,35 |
| POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA | 97 | R$ 28.760,69 |
| Latam Linhas Aéreas S.A. | 39 | R$ 25.757,47 |
| AUTO POSTO 305 SUL LTDA. | 20 | R$ 20.565,89 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 9 | R$ 9.828,40 |
| Cond. Ed. Barcelona Plaza | 12 | R$ 9.172,15 |
| WS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS | 31 | R$ 6.216,95 |