Deputado federal · 2026
Pezenti
MDB · SCaté hoje
Atuação de Pezenti como deputado federal por Santa Catarina em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
118 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
102presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
R$ 246 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2026 | 28 | 18 de 18 | 9 | 7 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2026 | 31 | 39 de 41 | 16 | 9 | 3 | R$ 31 mil |
| abr/2026 | 30 | 18 de 19 | 20 | 9 | 1 | R$ 44 mil |
| mai/2026 | 31 | 24 de 24 | 29 | 11 | 4 | R$ 35 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 12 | 10 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 6 | 4 | 1 | R$ 23 mil |
| ago/2026 | 31 | 4 de 5 | 5 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 22% (20 de 91) |
| da oposição | 98% (88 de 90) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Sim |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Não |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Projetos de lei | 9 |
| Recursos e pedidos | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| VTS | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| PRLP | 2 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. | — |
| PL 5100/2026 | Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar, incentivar a eficiência no uso da água e a conservação dos recursos hídricos. | — |
| SBT 1/0 | "Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador, destinado a mitigar os efeitos econômicos decorrentes do aumento tarifário incidente sobre insumos e serviços utilizados pela agricultura preponderantemente exportadora, e dá outras providências." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 3539/2026 | "Dispõe sobre garantias ao exercício da atividade fiscalizatória em propriedades rurais e estabelece limites à atuação dos agentes públicos durante ações de fiscalização." | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3538/2026 | "Confere ao Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cebola." | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PDL 689/2026 | Susta a aplicação do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.314, de 25 de junho de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 3229/2026 | Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre critérios técnicos que envolvam a modificação de serviços e a competência territorial das serventias de notas e de registros públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3144/2026 | Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura pós-colheita para cadeias hortifrutícolas em programas federais de apoio à infraestrutura agroindustrial e altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para reconhecer a infraestrutura agroindustrial hortifrutícola como projeto de infraestrutura no âmbito do… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | "Altera o art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica." | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 3039/2026 | "Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), estabelece seus objetivos, diretrizes e mecanismos de operacionalização e dá outras providências." | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2894/2026 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para proteger os elementos distintivos que fundamentaram o reconhecimento das indicações geográficas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | Institui o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Pequenos Imóveis Rurais – PRONAGEO, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 3338/2026 | Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.” | Pronta para Pauta |
| PL 2676/2026 | "Dispõe sobre a fiscalização da classificação do tabaco em folha curado no Brasil e institui penalidades por descumprimento da Instrução Normativa MAPA nº 10, de 13 de abril de 2007." | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1396/2019 | — |
| REQ 3160/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024. | Aguardando Encaminhamento |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLP 2/0 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de… | — |
| PRLP 1/0 | "Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências." | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 5900/2025 | Pronta para Pauta |
| PDL 383/2026 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, no Estado de Minas Gerais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 2706/2026 | Requerimento de retirada de coautoria ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que… | Tramitação Finalizada |
| VTS 1/0 | "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências." | — |
| REQ 40/2026 | "Requer o aditamento do Requerimento nº 36/2026 – CMADS, para inclusão de convidado em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos… | Arquivada |
| VTS 1/0 | "Altera o § 3º do art. 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de aprimorar os critérios relacionados à preservação do meio ambiente no cumprimento da função social da propriedade rural e de vedar a desapropriação fundada exclusivamente na ocorrência de incêndios ou de desmatamentos." | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 443/2025 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais (SUBPROP) | Vice-Presidente | 08/04/2026 – atual |
| Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais (SUBPROP) | Titular | 24/03/2026 – 08/04/2026 |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | Titular | 11/03/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Suplente | 21/05/2025 – atual |
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/07/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença dos Vereadores Luizinho Gadotti e Gabriel Uller, de Ascurra (SC), que estiveram em Brasília em busca de recursos para o Município. Além disso, criticou o fato de os Municípios dependerem de articulação política para receber verbas que, em sua avaliação, deveriam ser distribuídas automaticamente por critérios objetivos, e elogiou a atuação dos dois Parlamentares municipais. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a visita dos Vereadores Dudu e Daniel ao Congresso Nacional, destacando a atuação de ambos no Poder Legislativo do Município de Agrolândia (SC). Além disso, informou que o Vereador Dudu presidiu a Câmara Municipal no ano anterior e que o Vereador Daniel assumiu a presidência da Casa Legislativa no período atual. Em seguida, relatou que os Parlamentares participaram de atividades de capacitação voltadas ao fortalecimento do Legislativo municipal e buscavam recursos para o Município. Por fim, manifestou apoio às demandas apresentadas pelos Vereadores e saudou a atuação dos representantes municipais de todo o País. |
| 21/05/2026 | Pela ordem | O Deputado agradeceu o apoio ao projeto relatado por ele e de autoria do Deputado Pedro Lupion, relacionado à regulamentação de espécies exóticas invasoras, o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo. Na continuidade, rebateu críticas da Esquerda e afirmou que a proposta não retiraria competências ambientais, mas buscaria ampliar o debate técnico sobre o tema. Citou o exemplo da tilápia para questionar critérios de classificação ambiental e defendeu que produtores rurais possuem interesse direto na preservação do meio ambiente por dependerem dos recursos naturais para a atividade produtiva. Por fim, criticou posicionamentos ideológicos que, segundo declarou, prejudicariam o desenvolvimento do País. |
| 21/05/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo. |
| 21/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo. |
| 15/04/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença dos Vereadores Neto Paes e Felipe Muller, de Ituporanga (SC), Município identificado como Capital Nacional da Cebola, e informou que a visita teve como objetivo a busca de recursos e o encaminhamento de demandas relacionadas à produção e ao escoamento da safra de cebola no sul do País. Relatou reuniões que tiveram na Camex e no MDIC, para tratar da importação de cebola oriunda do Mercosul para o território nacional, e com o Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, para reforçar a fiscalização na fronteira. Por fim, assinalou preocupações de produtores e consumidores quanto à segurança sanitária e às condições de produção da cebola argentina, reafirmando a necessidade de o produto importado ter os mesmos padrões de qualidade do produto nacional. |
| 17/03/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença, no Plenário da Câmara, de representantes de Apiúna, em Santa Catarina, destacando o produtor rural Jaison Linhares e o Vereador Éder da Silva. Informou que ambos estiveram em Brasília (DF) para buscar recursos e avançar em projetos voltados ao desenvolvimento local. Ressaltou a importância da participação de lideranças municipais no Parlamento e afirmou que a Câmara se mantém aberta à população. Também destacou o papel dessas articulações institucionais para atender demandas regionais e fortalecer iniciativas no interior catarinense. |
| 04/03/2026 | Breves comunicações | O Deputado manifestou indignação com o que classificou como distanciamento entre parte da classe política e a população, afirmando falar em nome de trabalhadores que pagam impostos e cobram maior responsabilidade dos representantes eleitos. Ressaltou que Parlamentares devem lembrar que sua atuação deve responder diretamente ao povo, a quem chamou de verdadeiro “patrão” dos agentes públicos. Criticou a postura de integrantes do Legislativo diante de decisões e situações envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), mencionando também debates relacionados ao caso do Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. Afirmou que denúncias e controvérsias envolvendo autoridades e instituições deveriam receber maior atenção do Congresso e que a população acompanha esses acontecimentos. Ao final, disse que o eleitorado está atento às ações de Parlamentares e que o desempenho dos representantes será avaliado nas próximas eleições. |
| 03/03/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a presença de autoridades do Município de Itapema (SC), destacando o Prefeito Alexandre Xepa, os Vereadores Márcio Silva e Nei Sassaki, além do Secretário de Administração Raphael Voltolini. Ressaltou o crescimento do Município catarinense e atribuiu esse desenvolvimento ao trabalho da população e à gestão local, que, segundo ele, atua com planejamento de longo prazo. Ao final, deu boas-vindas às autoridades presentes, afirmando que o plenário da Câmara é a “Casa do Povo” e também pertence aos representantes municipais. |
| 11/02/2026 | Breves comunicações | O Deputado denunciou a crise enfrentada por produtores de cebola no Sul do Brasil e apresentou exemplos de preços pagos ao agricultor. Informou que enquanto o consumidor pagou R$ 9,90 pelo quilo no mercado, o produtor recebeu entre R$ 0,80 e R$ 0,40, havendo casos em que não houve remuneração. Afirmou que a categoria acumulou duas safras com prejuízo e criticou cortes no Proagro, atrasos na subvenção do Seguro Rural e dificuldades de acesso ao crédito do Plano Safra. Defendeu prorrogação de dívidas, ampliação do bônus do PGPAF e extensão de prazos de custeio, pedindo apoio de Parlamentares para atender às demandas do setor. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 245.509,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| LEVVA MOBILIDADE LTDA | 10 | R$ 58.000,00 |
| INCORPORADORA CAMBORIÚ LTDA | 8 | R$ 29.150,48 |
| POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA | 81 | R$ 23.001,38 |
| MSB CONSULTORIA LTDA | 4 | R$ 20.000,00 |
| AUTO POSTO 305 SUL LTDA. | 17 | R$ 17.637,65 |
| ANNY KAROLINE CORDEIRO MADUREIRA DE OLIVEIRA | 4 | R$ 16.000,00 |
| COND. ED, BARCELONA PLAZA RESIDENCE | 9 | R$ 7.296,61 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 3 | R$ 4.842,44 |
| ECP INCORPORAÇÇOES S/A | 1 | R$ 3.536,71 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 1 | R$ 3.300,00 |