Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Emidinho Madeira
PSB → PL · MGtoda a legislatura
Atuação de Emidinho Madeira como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSB em MG com 103.533 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PR / PSB / DC / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1473 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
663presenças registradas em sessões e reuniões
17proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 17 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 21 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2019 | 31 | 18 de 48 | 19 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 20 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 14 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 20 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 19 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 27 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 15 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2019 | 31 | 36 de 37 | 17 | 1 | 1 | R$ 98 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 10 | 2 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2020 | 30 | 29 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jun/2020 | 30 | 50 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2020 | 31 | 37 de 55 | 14 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2020 | 30 | 8 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2020 | 31 | 87 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 171 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2021 | 28 | 15 de 35 | 6 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2021 | 31 | 56 de 69 | 29 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 24 | 0 | 1 | R$ 15 mil |
| mai/2021 | 31 | 102 de 113 | 26 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| jun/2021 | 30 | 71 de 77 | 23 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| jul/2021 | 31 | 24 de 38 | 14 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2021 | 31 | 74 de 112 | 25 | 2 | 4 | R$ 45 mil |
| set/2021 | 30 | 79 de 98 | 25 | 0 | 2 | R$ 39 mil |
| out/2021 | 31 | 44 de 57 | 23 | 0 | 3 | R$ 37 mil |
| nov/2021 | 30 | 34 de 61 | 9 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2021 | 31 | 44 de 55 | 16 | 2 | 2 | R$ 74 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| fev/2022 | 28 | 51 de 76 | 17 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| mar/2022 | 31 | 48 de 64 | 11 | 0 | 3 | R$ 39 mil |
| abr/2022 | 30 | 50 de 55 | 12 | 0 | 3 | R$ 37 mil |
| mai/2022 | 31 | 47 de 88 | 10 | 2 | 2 | R$ 44 mil |
| jun/2022 | 30 | 26 de 41 | 20 | 0 | 4 | R$ 27 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 12 | 1 | 1 | R$ 21 mil |
| ago/2022 | 31 | 30 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2022 | 30 | 19 de 28 | 8 | 1 | 1 | R$ 60 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 11 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PL) | 57% (795 de 1399) |
| do governo | 86% (1031 de 1198) |
| da oposição | 44% (321 de 731) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 17 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 53/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das chuvas de granizo registradas em Minas Gerais | Arquivada |
| PL 1898/2022 | Institui o Dia Nacional da Raça Girolando. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 34/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de licenciamento ambiental rural. | Arquivada |
| PL 1129/2022 | Institui o Dia Nacional da Raça Girolando. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PSB-MG), pela aprovação deste, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020, do PL 1264/2020, e do PL 3560/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO. | — |
| REQ 2791/2021 | Requer a inclusão na Ordem do dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PSB-MG), pela aprovação deste, do PL 1264/2020, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020, e do PL 3560/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO. | — |
| REQ 278/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater “a realização das cirurgias eletivas no Brasil” | Arquivada |
| PL 2728/2021 | Dispõe sobre prazos máximos para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 150/2021 | Requer moção de aplauso aos policiais civis e militares envolvidos nas operações que frustraram dois crimes de extorsão mediante sequestro nas cidades mineiras de Nova Resende, em 5 de fevereiro, e Muzambinho, em 8 de fevereiro. | Tramitação Finalizada |
| REQ 267/2020 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgias Eletivas. | Arquivada |
| REQ 247/2020 | Requer Comissão Geral para debater a cota mínima dos reservatórios das represas de FURNAS e Mascarenhas de Moraes (Peixoto). | Arquivada |
| PL 6487/2019 | Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 4765/2019 | Cria subvenção econômica a ser concedida na venda de café por produtores rurais ou por suas cooperativas. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| INC 855/2019 | Sugere a criação do Programa Mais Genética, à semelhança do existente em Minas Gerais. | Arquivada |
| PL 1934/2019 | Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para autorizar a concessão de rebate para liquidação de operações de crédito rural em municípios que tenham tido reconhecimento pelo Poder Executivo federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública por seca ou estiagem, no período compreendido entre… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 554/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o §4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Breves comunicações | Tratativas do orador junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG para resolução dos alagamentos no entorno da BR-491, Município de Monte Santo de Minas; e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT por manutenção das BRs-464 e 265. |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Agradecimento ao Governador Romeu Zema e ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues, pela formatura de turma de soldados e envio de parte do novo efetivo para Municípios do sul do Estado. Congratulações ao Governo Romeu Zema por investimentos na área de segurança pública, especialmente na Polícia Militar. Importância da participação de cafeicultores em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada ao debate sobre o impacto das chuvas em Minas Gerais. |
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Empenho do orador na reversão de prejuízos causados por fortes chuvas aos produtores rurais e cafeicultores das regiões sul e sudoeste do Estado de Minas Gerais. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Agradecimentos aos profissionais responsáveis pela execução da Operação Trattore, destinada à recuperação de tratores roubados no Estado de Minas Gerais. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Visita do orador ao hospital veterinário do Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais do Município de Muzambinho. Destinação de recursos de emendas orçamentárias pelo Deputado para investimentos no hospital veterinário. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Congratulações aos organizadores do Festival do Café, no Município de Guaxupé e do Circuito Mineiro da Queima do Alho nos Municípios de São João Batista do Glória, Juruaia, Nova Resende, Pratinha e Itamogi, Estado de Minas Gerais. Realização de eventos festivos nos Municípios mineiros de Pratápolis e São João Batista do Glória. Convite aos brasileiros de participação na 4ª Feira de Móveis Rústicos de Passos, Estado de Minas Gerais. |
| 08/06/2022 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de requerimento para a realização de debate sobre o processo de licenciamento ambiental. |
| 07/06/2022 | Breves comunicações | Anúncio da realização de palestra sobre direito dos idosos na Instituição São Vicente de Paula, conhecida como Vila Vicentina, no Município de Nova Resende, Estado de Minas Gerais. Confirmação de presença no evento do Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, e da Coordenadora-Geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Eunice da Silva. Solicitação aos parlamentares de atenção aos lares dos idosos. |
| 31/05/2022 | Breves comunicações | Instalação de delegacias rurais nos Municípios de Passos, Alfenas, Guaxupé e Poços de Caldas, no Estado de Minas Gerais. Sucesso da Operação Trattore, da Polícia Civil de Passos, destinada à desarticulação de quadrilha de roubo de máquinas e suplementos agrícolas. |
| 04/05/2022 | Breves comunicações | Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Alocação pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, de recursos para realização de cirurgias eletivas. |
Assinou 114 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.615.709,79 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 158 | R$ 184.669,92 |
| AUTOJA RENT-CAR LTDA | 40 | R$ 181.670,09 |
| ENCADERNADORA & EDITORA BIGRAFICA LTDA | 4 | R$ 162.120,00 |
| AUTO POSTO PRIMOS LTDA | 41 | R$ 119.163,10 |
| JT CONSULTORIA LTDA | 21 | R$ 105.000,00 |
| AUTO POSTO BRASIL PETRO NOVA RESENDE LTDA | 13 | R$ 61.630,77 |
| EDITORA BIGRAFICA LTDA | 1 | R$ 56.620,00 |
| VISUALIZE ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO LTDA | 5 | R$ 40.200,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 48 | R$ 32.577,57 |
| IV GRAFICA E EDITORA LTDA | 1 | R$ 30.000,00 |