Deputado federal · 2013
Dudimar Paxiuba
PSDB → PROS · PAano inteiro
Atuação de Dudimar Paxiuba como deputado federal pelo Pará em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
87 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
266presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
R$ 419 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 0 | 7 | R$ 36 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 21 | 0 | 9 | R$ 46 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 36 | 2 | 13 | R$ 43 mil |
| mai/2013 | 31 | 18 de 27 | 26 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 26 | 4 | 6 | R$ 37 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 20 | 2 | 8 | R$ 30 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 33 | 2 | 11 | R$ 29 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 33 | 10 | 9 | R$ 31 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 32 | 2 | 4 | R$ 57 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 15 | 5 | 2 | R$ 26 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 16 | 0 | 5 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PROS) | 88% (67 de 76) |
| do governo | 52% (30 de 58) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Sim |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Sim |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Sim |
| 21/08/2013 | REP 20/2013 — Representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, com complementação de voto, contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Chico Alencar, Mendonça Prado, Arnaldo Faria de Sá, Marcos Medrado, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Luiz Pitiman, Cesar Colnago, Eduardo Azeredo, Reinaldo Azambuja, Mendonça Filho, Sandro Alex, Roberto Freire, William Dib e Dudimar Paxiuba, apresentou voto em separado o Deputado Jutahy Junior. Resultado: aprovado (39 sim · 16 não) | Não |
| 13/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não) | Sim |
| 07/08/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Resultado: aprovado (355 sim · 47 não) | Sim |
| 10/07/2013 | PL 323/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o qual solicita que a votação do Substitutivo do Senado Federal seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (165 sim · 217 não) | Não |
| 09/07/2013 | PL 4529/2004 — Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (268 sim · 62 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 15 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA), pela rejeição. | — |
| INC 5524/2013 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas, providências acerca do não cumprimento do art. 4º da Lei Ordinária Nº 12.678/2012, originada da Medida Provisória 558/2012, que determina a Demarcação dos Limites Leste do Parque Nacional da Amazônia. | Arquivada |
| INC 5515/2013 | Sugere o encaminhamento ao Excelentíssimo Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do inteiro teor do Discurso, em anexo, para fins das providências devidas. | — |
| INC 5514/2013 | Sugere o encaminhamento a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente, do inteiro teor do Discurso, em anexo, para fins das providências devidas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PROS-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 5266/2013 | Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão A NOMEAÇÃO DOS CERCA DE 130 (CENTO E TRINTA) APROVADOS NO CONCURSO PARA ADVOGADO DA UNIÃO, nos termos do artigo 113, I e §1º, do RICD | Arquivada |
| PL 6437/2013 | Altera a redação do art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes com emissoras comunitárias, públicas ou educativas na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 8624/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 54, de 1999, de autoria do Ex-Deputado Celso Giglio/SP aprovada por todas as Comissões da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 5183/2013 | Requer encaminhamento ao Ilustre Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do inteiro teor do Discurso, em anexo, para fins das providências devidas. | — |
| INC 5182/2013 | Requer encaminhamento ao Ilustre Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, do inteiro teor do Discurso, em anexo, para fins das providências devidas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 5928/2013 | Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 7922/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 57, que "altera o Art. 15 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi- Árido e prevê suas fontes de recursos" | Tramitação Finalizada |
| REQ 7921/2013 | Requer inclusão da Ordem do dia do Plenário do PLC 200/2012 (PLS 198/2007), que "extingue a contribuição adicional de 10%, incidente sobre os depósitos da conta vinculada do FGTS, devida pelos empregadores na despedida do empregado sem justa causa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 7741/2013 | Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 7353/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
75 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2013 | Breves comunicações | Presença em Brasília, Distrito Federal, do Prefeito Olvaldo Romanholi, do Município de Novo Progresso, Estado do Pará. |
| 17/12/2013 | Breves comunicações | Inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC das obras de construção da ponte sobre o Rio Tapajós, trecho Miritituba-Itaituba, e de pavimentação asfáltica da BR-230, trecho Itaituba-Jacareacanga, Estado do Pará. Solicitação ao Governo Federal de construção de estádio de futebol, no Município de Itaituba. |
| 17/12/2013 | Breves comunicações | Transcurso do 157º aniversário de fundação do Município de Itaituba, Estado do Pará. Realização do Festival da Banana, no Município de Trairão. |
| 16/12/2013 | Pela ordem | Defasagem do cronograma de execução do Programa Luz para Todos no Estado do Pará. Encaminhamento de indicação ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para adoção de medidas destinadas ao cumprimento das etapas do programa, bem como inclusão de municipalidades paraenses nos rol dos beneficiários. |
| 11/12/2013 | Breves comunicações | Imediata derrubada do veto presidencial ao projeto de lei complementar sobre o estabelecimento de critérios para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos Municípios no País. |
| 19/11/2013 | Pequeno expediente | Conclusões de pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Ciências e Tecnologias Analíticas Avançadas - INCTAA sobre a qualidade da água fornecida a moradores de capitais de Estados da Federação brasileira. |
| 01/11/2013 | Como líder | Morosidade nas obras de pavimentação da Br-163, Rodovia Santatém-Cuiabá, e a BR-230, Rodovia Transamazônica, no Estado do Pará. Criação, pela multinacional americana Bunge e a empresa nacional Amaggi, do Grupo André Maggi, de joint venture de transporte fluvial chamada Navegação Unidas Tapajós - UNITAPAJÓS. Sucateamento do Departamento de Trânsito do Estado do Pará. |
| 31/10/2013 | Como líder | Despedida do orador do PSDB. Razões de sua filiação ao Partido Republicano da Ordem Social - PROS. |
| 31/10/2013 | Pequeno expediente | Aperfeiçoamentos trazidos pela proposta que institui o novo Código de Processo Civil. Expectativa de breve aprovação da matéria pela Casa |
| 31/10/2013 | Pela ordem | Seleção pelo Ministério das Cidades do Município de Itaituba, Estado do Pará, para a realização de obras de saneamento básico, pavimentação e abastecimento de água com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2. Necessidade de maior atenção do Governo à região. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 418.848,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 88 | R$ 60.931,32 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 85 | R$ 48.997,25 |
| Cia Aérea - AZUL | 91 | R$ 48.892,22 |
| POSTO MIMOSO | 11 | R$ 43.215,99 |
| CELULAR FUNCIONAL | 65 | R$ 41.564,15 |
| ARI BARROS SERVIÇOS EXECUTIVOS RENT A CAR | 8 | R$ 24.000,00 |
| DAVI DE O. MENEZES | 11 | R$ 22.318,52 |
| KELLEM IMÓVEIS | 10 | R$ 20.718,77 |
| Transportes Maia | 6 | R$ 15.300,00 |
| 1 | R$ 14.160,00 |