Deputado federal · 2013
Acelino Popó
PRB · BAano inteiro
Atuação de Acelino Popó como deputado federal pela Bahia em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
76 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
249presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
R$ 383 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 6 | 3 | 0 | R$ 51 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 11 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 25 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2013 | 31 | 13 de 27 | 22 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 22 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 17 | 2 | 3 | R$ 35 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 23 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 34 | 3 | 3 | R$ 31 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 40 | 4 | 2 | R$ 17 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 26 | 2 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 23 | 12 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB) | 94% (62 de 66) |
| do governo | 78% (40 de 51) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
| 10/09/2013 | MPV 620/2013 — Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (323 sim · 41 não) | Sim |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Sim |
| 07/08/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Resultado: aprovado (355 sim · 47 não) | Sim |
| 10/07/2013 | PL 323/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o qual solicita que a votação do Substitutivo do Senado Federal seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (165 sim · 217 não) | Não |
| 10/07/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (332 sim · 4 não) | Sim |
| 09/07/2013 | — PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 86 não) | Sim |
| 03/07/2013 | PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado. Resultado: aprovado (315 sim · 95 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 17 |
| Requerimentos | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7002/2013 | Dispõe sobre aumento do repasse oriundo das receitas das loterias federais e similares para aumentar a disponibilidade de recursos para o Esporte e Educação. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7001/2013 | Dispõe sobre a majoração das penas para o crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7000/2013 | Aumenta a Pena do Crime de Corrupção de Menores. | Arquivada |
| PL 6949/2013 | Reduz a alíquota de imposto incidente sobre óleo diesel para prestadoras de serviço de transporte coletivo de passageiros e a consequente baixa do valor das tarifas de transporte público. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6948/2013 | Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 333/2013 | Requer apreciação e MOÇÃO DE REPÚDIO a absurda violência e as cenas de terror entre torcidas no Estádio Join Ville que, de forma degradante, torcedores se agrediram diante de todo o País. | Arquivada |
| INC 5546/2013 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir que o Conselho Nacional do Esporte - CNE inclua em suas atribuições a responsabilidade por deliberar sobre as medidas de segurança necessárias para a prática das modalidades desportivas de combate. | — |
| INC 5545/2013 | Sugere a criação de abrigos especializados para acolhimento de idosos que tenham sido vítimas de violência doméstica. | Arquivada |
| INC 5544/2013 | Sugere o envio de projeto de lei dispondo sobre a criação do Conselho Nacional Popular do Futebol - CONAFUT. | — |
| RIC 3898/2013 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informação sobre o Fundo de Financiamento Estudantil. | — |
| PL 6881/2013 | Estipula que os presidentes, sócios, diretores e administradores de ONGs e OSCIPs tenham que cumprir com os requisitos da ficha limpa. | Arquivada |
| PL 6870/2013 | Dispõe sobre a extensão do direito ao benefício do auxílio-acidente ao trabalhador autônomo - contribuinte individual e ao segurado facultativo - donas de casa, estudantes, síndicos de condomínio não remunerados, concedido pelo Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada |
| PL 6775/2013 | Regulamenta a atividade econômica denominada marketing multinível; fixa requisitos para funcionamento das empresas brasileiras e estrangeiras, do segmento, no território nacional; estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível; acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9051/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, que "Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 6667/2013 | Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| PL 6521/2013 | Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Maga. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 8779/2013 | Requerimento de criação da Frente Parlamentar Mista do Marketing Multinível. | Arquivada |
| REQ 310/2013 | Requer audiência pública para discussão sobre o boxe olímpico brasileiro, com relatório das conquistas em 2012 - após décadas sem medalha , transparência na gestão da Confederação Brasileira de Boxe (CBBOXE) e apresentação do plano estratégico com foco nas Olimpíadas 2016 em nosso país | Arquivada |
| PL 6353/2013 | Estabelece percentual mínimo para preenchimento de cargos em comissão, por pessoas portadoras de deficiência, no âmbito da administração pública federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 6352/2013 | Institui a data de 18 de janeiro como o Dia Nacional do Krav Magá. | — |
| REQ 301/2013 | Requerimento de Audiência Pública na Comissão de Turismo e Desporto, para tratar sobre a modalidade do MMA - Artes Marciais Mistas como Esporte | Arquivada |
| REQ 8406/2013 | Requerimento para criação da Frente Parlamentar do Esporte. | Arquivada |
| EMC 1/2013 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4.085 (quatro mil e oitenta e cinco) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares - Deputados e Senadores, Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. | — |
| REQ 8218/2013 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.129, de 2012, para substituir a Comissão de Cultura pela Comissão de Educação. | Tramitação Finalizada |
| PL 5910/2013 | Acrescenta inciso XXIV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar os rendimentos provenientes do trabalho assalariado a título de férias remuneradas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5581/2013 | Dispõe sobre os créditos de telefone celular pré-pago. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 263/2013 | Requer realização de audiência pública para debater sobre a disponibilidade e utilização dos agentes de trânsito na força-tarefa que será utilizada na Copa das Confederações e Copa do Mundo 2016 | Arquivada |
| PL 5276/2013 | Institui o Dia Nacional do Boxe | Arquivada |
| REQ 6885/2013 | Realização de Sessão Solene em homenagem ao Endocrinologista, Dr. Elsimar Coutinho. | Arquivada |
| PL 5068/2013 | Determina que os chips de telefonia móvel sejam fornecidos ao usuário com a memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/11/2013 | Pequeno expediente | Convite aos Deputados para comparecimento à solenidade de lançamento do livro Com as Próprias Mãos, de autoria do orador, no Salão Nobre da Casa. |
| 24/10/2013 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 45 anos do Sistema de Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. |
| 01/10/2013 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Valadares Filhos pelo transcurso do seu aniversário natalício. |
| 12/09/2013 | Pela ordem | Saudação aos estudantes e professores em visita à Casa. |
| 10/09/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PRB ao art. 4º da Medida Provisória nº 620, de 2013 (Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências), objeto de DVS, que estabelece prazo de um ano para as empresas cumprirem a obrigação de informar nas notas fiscais os valores dos tributos incidentes sobre a mercadoria vendida ou o serviço prestado; para substituir mesmo dispositivo constante do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2013. |
| 10/09/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PRB ao inciso II do art. 18-A, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2013, à Medida Provisória nº 620, de 2013 (Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências), objeto de DVS, que estabelece mandato de quatro anos, permitida uma recondução, aos dirigentes das entidades sem fins lucrativos do Sistema Nacional do Desporto que recebam recursos públicos. |
| 07/08/2013 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Henrique Eduardo Alves e a outros Deputados pelas manifestações sobre o transcurso do 14º aniversário da conquista do primeiro título mundial de boxe pelo orador. |
| 09/07/2013 | Discurso encaminhado | Apresentação de projeto de lei sobre a isenção do Imposto de Renda incidente nos rendimentos provenientes do trabalho assalariado a título de férias remuneradas. |
| 09/07/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PRB ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 2.791 de 2011 ( Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios). |
| 03/07/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PRB à PEC 207 de 2012 ( Altera o art. 134 da Constituição Federal para garantir às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária), em votação em primeiro turno. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 382.771,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| A & R MORAIS COMÉRCIO E PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA | 11 | R$ 198.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 109 | R$ 35.589,55 |
| Cia Aérea - GOL | 66 | R$ 23.585,85 |
| DR JFS IMOVEIS LTDA - ME | 8 | R$ 21.731,19 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 21 | R$ 11.908,17 |
| RAMAL | 57 | R$ 8.709,93 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 8 | R$ 8.480,22 |
| vivo | 6 | R$ 7.257,91 |
| HIPER POSTO CAMINHO DAS ÁRVORES LTDA | 11 | R$ 7.174,12 |
| NEXTEL | 9 | R$ 4.559,07 |