Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Acelino Popó
PRB · BA46 de 48 meses da legislatura
Atuação de Acelino Popó como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/04/2014 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: RUI COSTA (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PRB em BA com 60.338 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PRB / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
173 de 304votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
650presenças registradas em sessões e reuniões
69proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 26 | 7 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 1 | 2 | R$ 32 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 24 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 35 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| jun/2011 | 30 | 2 de 9 | 20 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 27 | 10 | 2 | R$ 48 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 23 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 23 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2011 | 30 | 0 de 25 | 2 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 13 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 22 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 20 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 19 | 0 | 2 | R$ 18 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 9 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 73 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 3 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 7 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 24 | 0 | 3 | R$ 30 mil |
| dez/2012 | 31 | 0 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 6 | 3 | 0 | R$ 51 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 11 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 25 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| mai/2013 | 31 | 13 de 27 | 22 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 22 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 17 | 2 | 3 | R$ 35 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 23 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 34 | 3 | 3 | R$ 31 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 40 | 4 | 2 | R$ 17 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 26 | 2 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 23 | 12 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 12 | 15 | 2 | R$ 34 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 25 | 2 | 1 | R$ 45 mil |
| abr/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -1.989,48 |
| jun/2014 | 25 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 8 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB) | 97% (125 de 129) |
| do governo | 80% (101 de 126) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 69 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 29 |
| Projetos de lei | 26 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7239/2014 | Cria obrigatória e gratuitamente a prestação de contas detalhada do consumo do serviço de internet móvel ou fixo por parte das empresas prestadoras do serviço. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9678/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1.057, de 2007, que "Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". | Tramitação Finalizada |
| PL 7129/2014 | Amplia o benefício da meia-entrada aos beneficiários da bolsa-atleta instituída pela Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004. | Arquivada |
| PL 7128/2014 | Altera o art. 234 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que a bagagem seja entregue ao passageiro, inviolada, e no prazo máximo de vinte minutos após o início do desembarque, sob pena de pagamento de multa. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 5/2014 | Requer missão oficial de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, que "regulamenta o Marketing Multinível no Brasil, à Madrid/Espanha, a realizar-se nos dias 01 e 02/03/2014, a fim de participar da Convenção Internacional do Marketing Multinível. | Arquivada |
| REQ 4/2014 | Realização de Mesa Redonda aberta a população para discutir a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, no estado do Acre. | Arquivada |
| REQ 3/2014 | Realização de Mesa Redonda aberta a população para discutir a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, no estado de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 2/2014 | Realização de Mesa Redonda aberta a população para discutir a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, no estado de Goias. | Arquivada |
| REQ 1/2014 | Realização de Mesa Redonda aberta a população para discutir a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, no estado da Bahia. | Arquivada |
| INC 5792/2014 | Sugere a criação, no Estado da Bahia, da Delegacia Especializada de Crimes Contra o Portador de Deficiência. | — |
| INC 5791/2014 | Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a construção de Centro de Iniciação ao Esporte - CIE modelo III, em Salvador, no Estado da Bahia, nos endereços indicados. | Arquivada |
| INC 5789/2014 | Sugere a inclusão do estudo da história e da cultura da Capoeira entre os conteúdos a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica. | Arquivada |
| INC 5790/2014 | Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a Regulamentação da modalidade esportiva de Kite Surf. | Arquivada |
| INC 5788/2014 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Esporte (ME) a regulamentação das modalidades desportivas de luta. | Arquivada |
| REQ 9357/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, "que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo-se a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". | Tramitação Finalizada |
| PL 7045/2014 | Fixa o piso salarial do profissional que atua como corretor de imóveis. | Arquivada |
| PL 7044/2014 | Dispõe sobre a alteração na destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas para tratamento de vítimas de acidentes de trânsito, para a Saúde e para melhoria das vias de trânsito. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7002/2013 | Dispõe sobre aumento do repasse oriundo das receitas das loterias federais e similares para aumentar a disponibilidade de recursos para o Esporte e Educação. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7001/2013 | Dispõe sobre a majoração das penas para o crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7000/2013 | Aumenta a Pena do Crime de Corrupção de Menores. | Arquivada |
| PL 6949/2013 | Reduz a alíquota de imposto incidente sobre óleo diesel para prestadoras de serviço de transporte coletivo de passageiros e a consequente baixa do valor das tarifas de transporte público. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6948/2013 | Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 333/2013 | Requer apreciação e MOÇÃO DE REPÚDIO a absurda violência e as cenas de terror entre torcidas no Estádio Join Ville que, de forma degradante, torcedores se agrediram diante de todo o País. | Arquivada |
| INC 5546/2013 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir que o Conselho Nacional do Esporte - CNE inclua em suas atribuições a responsabilidade por deliberar sobre as medidas de segurança necessárias para a prática das modalidades desportivas de combate. | — |
| INC 5545/2013 | Sugere a criação de abrigos especializados para acolhimento de idosos que tenham sido vítimas de violência doméstica. | Arquivada |
| INC 5544/2013 | Sugere o envio de projeto de lei dispondo sobre a criação do Conselho Nacional Popular do Futebol - CONAFUT. | — |
| RIC 3898/2013 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informação sobre o Fundo de Financiamento Estudantil. | — |
| PL 6881/2013 | Estipula que os presidentes, sócios, diretores e administradores de ONGs e OSCIPs tenham que cumprir com os requisitos da ficha limpa. | Arquivada |
| PL 6870/2013 | Dispõe sobre a extensão do direito ao benefício do auxílio-acidente ao trabalhador autônomo - contribuinte individual e ao segurado facultativo - donas de casa, estudantes, síndicos de condomínio não remunerados, concedido pelo Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada |
| PL 6775/2013 | Regulamenta a atividade econômica denominada marketing multinível; fixa requisitos para funcionamento das empresas brasileiras e estrangeiras, do segmento, no território nacional; estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível; acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e… | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/03/2014 | Pela ordem | Congratulações aos defensores públicos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013 (Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal). |
| 04/02/2014 | Orientação de bancada | Liberação da bancada do PRB para a votação do § 19 do art. 85, constante da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.025, de 2005 (Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas), objeto de DVS, que dispõe sobre a percepção de honorários de sucumbência aos advogados públicos. |
| 04/02/2014 | Pela ordem | Saudações aos Deputados ao ensejo da retomada das atividades legislativas. Expectativa de proficuidade dos trabalhos da Casa em 2014. |
| 13/11/2013 | Pequeno expediente | Convite aos Deputados para comparecimento à solenidade de lançamento do livro Com as Próprias Mãos, de autoria do orador, no Salão Nobre da Casa. |
| 24/10/2013 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 45 anos do Sistema de Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. |
| 01/10/2013 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Valadares Filhos pelo transcurso do seu aniversário natalício. |
| 12/09/2013 | Pela ordem | Saudação aos estudantes e professores em visita à Casa. |
| 10/09/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PRB ao art. 4º da Medida Provisória nº 620, de 2013 (Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências), objeto de DVS, que estabelece prazo de um ano para as empresas cumprirem a obrigação de informar nas notas fiscais os valores dos tributos incidentes sobre a mercadoria vendida ou o serviço prestado; para substituir mesmo dispositivo constante do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2013. |
| 10/09/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PRB ao inciso II do art. 18-A, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2013, à Medida Provisória nº 620, de 2013 (Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências), objeto de DVS, que estabelece mandato de quatro anos, permitida uma recondução, aos dirigentes das entidades sem fins lucrativos do Sistema Nacional do Desporto que recebam recursos públicos. |
| 07/08/2013 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Henrique Eduardo Alves e a outros Deputados pelas manifestações sobre o transcurso do 14º aniversário da conquista do primeiro título mundial de boxe pelo orador. |
Assinou 119 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.440.629,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| A & R MORAIS COMÉRCIO E PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA | 15 | R$ 270.000,00 |
| IATA | 228 | R$ 105.040,81 |
| DOURADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS | 6 | R$ 102.500,00 |
| AVIANCA | 197 | R$ 80.636,66 |
| GOL LINHAS AÉREAS | 192 | R$ 66.756,71 |
| HC LOC CONSUL E DIVULG PARL, LOC DE VEÍCULOS | 7 | R$ 59.000,00 |
| DR JFS IMOVEIS LTDA - ME | 18 | R$ 51.480,11 |
| FORMATO 4 COMERCIO E SERVICOS EDITORIAIS LTDA - ME | 1 | R$ 50.000,00 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 42 | R$ 47.349,48 |
| VERA & FRANCÍLIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME | 2 | R$ 42.400,00 |