Deputado federal · 2023
Kiko Celeguim
PT · SPdesde a posse
Atuação de Kiko Celeguim como deputado federal por São Paulo em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
240 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
254presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
R$ 497 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 1 | 3 | R$ 16 mil |
| mar/2023 | 31 | 4 de 9 | 24 | 11 | 3 | R$ 46 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 18 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2023 | 31 | 39 de 41 | 30 | 4 | 6 | R$ 44 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 22 | 5 | 1 | R$ 45 mil |
| jul/2023 | 31 | 21 de 25 | 6 | 4 | 2 | R$ 54 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 47 | 4 | 3 | R$ 50 mil |
| set/2023 | 30 | 19 de 37 | 25 | 1 | 1 | R$ 46 mil |
| out/2023 | 31 | 23 de 34 | 20 | 1 | 1 | R$ 44 mil |
| nov/2023 | 30 | 37 de 41 | 28 | 0 | 2 | R$ 66 mil |
| dez/2023 | 31 | 56 de 69 | 26 | 4 | 3 | R$ 47 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (193 de 199) |
| da oposição | 20% (39 de 194) |
Além do Plenário, registrou 19 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 52 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Recursos e pedidos | 7 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3849/2021 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 397/2023 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela admissibilidade. | — |
| PL 5827/2023 | Dispõe sobre a transferência da União aos municípios de valor correspondente a parte da redução em 2024 das quota-partes do salário-educação resultante do julgamento pelo STF da ADPF nº 188. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2508/2022 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), pela rejeição. | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2958/2022 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2149/2015 | — |
| REQ 98/2023 | Requer aditamento ao Requerimento nº 64/2023 para inclusão de convidados na realização de audiência pública para tratar do PL nº 1.584, de 2021, que dispõe sobre a reciclagem de embarcações. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2958/2022 | — |
| REQ 244/2023 | Solicita que esta CPI convide o influenciador digital Júlio Cocielo, popularmente conhecido como Cocielo. | Arquivada |
| REQ 243/2023 | Solicita que esta CPI convide o influenciador digital Luan Kovarik, popularmente conhecido como Jon Vlogs. | Arquivada |
| REQ 242/2023 | Solicita que esta CPI convide o empresário Deyvid Martins Gomes, sócio-administrador Pagsmile Intermediação e Agenciamento de Negócios Ltda. | Arquivada |
| REQ 241/2023 | Solicita que esta CPI convide o influenciador digital Igor Rodrigues Coelho, sócio-administrador do Flow Podcast e popularmente conhecido como Igor 3K. | Arquivada |
| REQ 239/2023 | Solicita que esta CPI requeira a Polícia Federal para fornecer informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. | Arquivada |
| REQ 238/2023 | Solicita que esta CPI requeira ao Ministro da Justiça Flávio Dino, ou quem lhe faça as vezes, para fornecer informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. | Arquivada |
| REQ 237/2023 | Solicita que esta CPI requeira ao Ministério da Fazenda e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ("Coaf") que forneçam informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. | Arquivada |
| REQ 182/2023 | Requer informações ao Senhor FERNANDO HADDAD - Ministro de Estado da Fazenda, sobre a regulamentação da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | Arquivada |
| REQ 181/2023 | Requer o envio de convite ao senhor PAULO ROBERTO NUNES GUEDES para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6902/2017 | — |
| REQ 50/2023 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater as questões ligadas a segurança e roubos de cargas no transporte ferroviário nacional. | Arquivada |
| REQ 49/2023 | Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, a respeito das operações da ferrovia compreendendo a Linha 7 Rubi de trens metropolitanos e o trecho I do trem intercidades, entre as cidades de São Paulo a Campinas (SP), relativa ao Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte. | Arquivada |
| REQ 48/2023 | Solicita informações ao Ministro dos Portos e Aeroportos, Sr. Márcio Luiz França Gomes, a respeito do processo de desestatização (privatização) da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e concessão pública dos Portos de Vitória e de Barra do Riacho. | Arquivada |
| REQ 43/2023 | Requer informações a Advocacia-Geral da União sobre o pagamento por meio de precatório nas concessões relativas às atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes. | Arquivada |
| EMC 258/2023 | Dá nova redação à MPV 1165/2023 | — |
| EMC 257/2023 | Dá nova redação à MPV 1165/2023 | — |
| EMC 298/2023 | Dá nova redação à MPV 1162/2023 | — |
| EMC 257/2023 | Dá nova redação à MPV 1164/2023 | — |
| EMC 256/2023 | Dá nova redação à MPV 1164/2023 | — |
| EMC 255/2023 | Dá nova redação à MPV 1164/2023 | — |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil. |
| 12/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado criticou a gestão do Governador de São Paulo no tocante à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). |
| 06/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado compartilhou sua alegria em receber líderes políticos da região norte da Grande São Paulo no Congresso Nacional. Destacou a importância de manter uma conexão próxima com a população e a relevância deste espaço de decisão para o destino do país. Agradeceu aos colegas pela oportunidade de proporcionar essa experiência aos visitantes, esperando que saiam renovados e inspirados para promover mudanças em suas comunidades. |
| 21/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou a recente eleição na Argentina, destacando a divisão e tensão semelhantes às eleições no Brasil. Parabenizou a população argentina pela celebração democrática e pelo reconhecimento da vitória pelos derrotados. Expressou preocupação com o discurso anti-MERCOSUL do candidato vitorioso na Argentina, enfatizando a importância do Bloco para ambas as nações. Alertou para os possíveis impactos econômicos negativos e instou a manutenção de relações construtivas na região, especialmente através do PARLASUL. Ressaltou a importância de evitar mudanças que possam prejudicar as décadas de construção de relações entre os países. |
| 08/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado discorreu sobre as consequências dos eventos climáticos recentes em São Paulo, destacando a queda de árvores e a interrupção de energia elétrica, afetando milhões de famílias. Ademais, enfatizou a necessidade de preparação e resposta adequadas às mudanças climáticas. Além disso, criticou as atitudes do Prefeito e do Governador por minimizarem a responsabilidade da ENEL, a concessionária de energia, apesar dos prolongados cortes de luz. Adicionalmente, expressou descontentamento com a gestão e fiscalização das concessionárias de serviços públicos, mencionando a redução do quadro de funcionários da ENEL e as multas insuficientes aplicadas pela ANEEL. Por fim, criticou a agenda de privatização do Governador Tarcísio e apelou por uma fiscalização mais efetiva dos contratos de concessão para garantir serviços de qualidade e focados nas necessidades da população. |
| 18/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado se opôs à privatização da SABESP, uma das maiores empresas de saneamento do mundo. Destacou a importância estratégica da empresa, que atende 70% da população de São Paulo, e ressaltou que a água não deveria ser tratada apenas como um produto para lucro. Mencionou exemplos de cidades que reestatizaram seus serviços de saneamento após privatizações e argumentou que não há justificativa concreta para a privatização da SABESP. Enfatizou que a empresa é lucrativa e possui capacidade de investimento, tornando desnecessária a venda. Concluiu alertando para a possibilidade de o modelo de privatização de serviços públicos se espalhar pelo Brasil. |
| 20/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a jovem Amanda Zanotti como uma emergente liderança política em São Paulo, associada ao Partido dos Trabalhadores. Ela lidera um movimento na Zona Noroeste e tem vínculos com entidades de educação, cultura, esporte e lazer. O Parlamentar vê nela potencial para as eleições de 2024. |
| 31/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado elogiou a recente sanção pelo Presidente Lula da legislação que garante o reajuste do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda. Destacou que essa medida impulsionará a renda das famílias e estimulará o setor produtivo. Reconheceu que, no entanto, isso gera custos para o Estado e ressaltou que, em consonância com o compromisso eleitoral, o Presidente Lula propôs a tributação dos fundos exclusivos, afetando os super-ricos, cerca de 2.500 pessoas com patrimônio significativo. O orador enfatizou a responsabilidade do Congresso em garantir que a taxação dos super-ricos seja bem compreendida como um meio de contribuir para o crescimento, o desenvolvimento social e a justiça econômica no Brasil. |
| 23/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a presença na Casa do Prefeito Aladim, do Município de Mairiporã, Estado de São Paulo. Anunciou visita ao Ministério da Saúde para buscar financiamento para serviços de atenção à saúde na região, que enfrenta carência de assistência. Elogiou à atuação do prefeito Aladim, ressaltando a inauguração de escolas, terminais de ônibus e um hospital municipal. |
| 08/08/2023 | Breves comunicações | Recusa pelo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, à adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 496.914,73 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 106 | R$ 94.695,64 |
| ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP | 10 | R$ 87.700,00 |
| MOBITECH LOCADORA DE VEICULOS S.A. | 21 | R$ 77.979,00 |
| SL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 11 | R$ 69.081,20 |
| AUTO POSTO ESTAÇÃO LTDA | 11 | R$ 26.131,28 |
| GOL | 18 | R$ 24.085,69 |
| CESAR IURY GOMES DA SILVA | 7 | R$ 22.440,00 |
| DALMIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR | 10 | R$ 20.540,00 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME | 8 | R$ 18.041,05 |
| AZUL | 8 | R$ 10.037,37 |