Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Luiz Nishimori
PR → PL → PSD · PRtoda a legislatura
Atuação de Luiz Nishimori como deputado federal pelo Paraná na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PR em PR com 73.344 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSD / PSC / PR / PPS / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1571 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
665presenças registradas em sessões e reuniões
63proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 10 | 16 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 19 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 21 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2019 | 31 | 31 de 48 | 22 | 0 | 0 | R$ 69 mil |
| jun/2019 | 30 | 5 de 14 | 21 | 1 | 1 | R$ 66 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 24 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| ago/2019 | 31 | 50 de 54 | 26 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 24 | 5 | 2 | R$ 45 mil |
| out/2019 | 31 | 11 de 24 | 19 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 15 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2019 | 31 | 29 de 37 | 16 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 11 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 17 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 43 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 4 | 1 | 0 | R$ 52 mil |
| dez/2020 | 31 | 93 de 145 | 24 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2021 | 28 | 24 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2021 | 31 | 68 de 69 | 31 | 3 | 0 | R$ 52 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 20 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2021 | 31 | 103 de 113 | 21 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2021 | 30 | 72 de 77 | 30 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2021 | 31 | 32 de 38 | 11 | 0 | 0 | R$ 70 mil |
| ago/2021 | 31 | 101 de 112 | 23 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2021 | 30 | 91 de 98 | 23 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2021 | 31 | 35 de 57 | 13 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| nov/2021 | 30 | 41 de 61 | 20 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| dez/2021 | 31 | 55 de 55 | 14 | 1 | 0 | R$ 5 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2022 | 28 | 66 de 76 | 17 | 6 | 4 | R$ 41 mil |
| mar/2022 | 31 | 46 de 64 | 11 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2022 | 30 | 12 de 55 | 4 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| mai/2022 | 31 | 68 de 88 | 23 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2022 | 30 | 24 de 41 | 15 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 9 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2022 | 31 | 64 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 79 mil |
| nov/2022 | 30 | 0 de 28 | 1 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2022 | 31 | 33 de 44 | 9 | 0 | 1 | R$ 62 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL / PSD) | 97% (1460 de 1505) |
| do governo | 95% (1201 de 1265) |
| da oposição | 30% (236 de 781) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 63 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 25 |
| Requerimentos | 15 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| SSP | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLE | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 1099/2022 | Institui o Dia Nacional Do Padroeiro do Budismo, celebrado anualmente no dia 18 de junho. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1097/2022 | Institui o Dia Nacional da Pitaya. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 169/2022 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de junho de 2022 para celebração dos 114 anos de imigração Japonesa e dos 200 anos de independência do Brasil. | Tramitação Finalizada |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas e de produtos de… | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Nishimori (PL-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 7, na forma da… | — |
| RDF 1/0 | Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de… | Aguardando Providências Internas |
| INC 17/2022 | Sugere a postergação e a diluição para os próximos anos do vencimento dos financiamentos de custeio da safra 2021/2022, de agricultores que tiveram lavouras prejudicadas por altas temperaturas e estiagem nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Cataria, Paraná e Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| REQ 2844/2021 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 6299/2002. | Tramitação Finalizada |
| PDL 744/2021 | Dispõe sobre a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas no mercado interno de rações utilizadas na criação aquática e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| INC 1103/2021 | Sugere a implementação de política pública voltada para a ampliação do parque industrial voltado à produção de insumos agropecuários estratégicos, como fertilizantes, defensivos agrícolas e produtos veterinários. | Arquivada |
| PL 3141/2021 | Institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3140/2021 | Altera o art. 25 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1095/2021 | Requer a realização de Sessão Solene para celebração dos 113 anos da imigração japonesa no Brasil. | Arquivada |
| INC 572/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas necessárias para disponibilização de vacina contra o Covid 19 para os estudantes do curso de saúde das instituições de Ensino Superior de Maringá – PR. | Arquivada |
| REQ 10/2021 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater sobre o projeto Amazônia Azul as contribuições que a Marinha do Brasil pode realizar pelo setor de Pescados. | Arquivada |
| INC 404/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas necessárias para a aquisição dos medicamentos e insumos utilizados na intubação de pacientes. | Arquivada |
| RIC 287/2021 | Requer ao Ministro da Saúde informações sobre a requisição administrativa, feita pelo governo federal, do estoque dos fabricantes de medicamentos utilizados na intubação de pacientes. | — |
| PL 354/2021 | Visa a coibir a propagação de anúncios publicitários e de demais comunicações mercadológicas que fomentem o sexismo, a misoginia e outras formas de violência contra a mulher e institui política de incentivo em favor dos fornecedores de produtos e serviços que adotem ações afirmativas direcionadas à promoção da… | — |
| INC 1162/2020 | Sugere ao Ministério da Infraestrutura adoção de medidas necessárias para a duplicação da PR-317 entre Maringá e Iguaraçu até o noroeste de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 2809/2020 | Requer a retirada de tramitação da INC 1157/20 – que sugere ao Ministério da Infraestrutura adoção de medidas necessárias para a duplicação da PR-137 entre Maringá e Iguaraçu até o noroeste de São Paulo. | Tramitação Finalizada |
| PL 5308/2020 | Dispõe sobre incentivos fiscais para operações com veículos automóveis elétricos ou híbridos. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1157/2020 | Sugere ao Ministério da Infraestrutura adoção de medidas necessárias para a duplicação da PR-137 entre Maringá e Iguaraçu até o noroeste de São Paulo. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PDL 310/2020 | Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2789/2020 | Dispõe sobre a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas no mercado interno de rações utilizadas na criação aquática e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2749/2020 | Cria o Fundo Nacional de Combate aos Efeitos de Calamidades Públicas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1403/2020 | Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde, reconhecidos pelo Poder Executivo Federal. | — |
| PL 1402/2020 | Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. | Arquivada |
| INC 289/2020 | Requer o envio de Indicação a Presidência da República, sugerindo a permissão do resgate do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço) por conta da pandemia causada pelo Corona Vírus. | Arquivada |
| INC 192/2020 | Sugere que seja suspenso durante o período de seis (6) meses o pagamento das parcelas de dívidas com a União. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2022 | Como líder | Agradecimentos pela reeleição do orador. Relato da atuação parlamentar do orador. Defesa de realização das reformas administrativa, tributária e política. |
| 22/02/2022 | Breves comunicações | Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural. |
| 09/02/2022 | Pela ordem | Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, referente à alteração dos arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 1989, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, registro, classificação, controle, inspeção, destinação final de resíduos/embalagens, fiscalização de agrotóxicos seus componentes e afins. |
| 09/02/2022 | Parecer | Emissão de parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, referente à alteração dos arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 1989, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, registro, classificação, controle, inspeção, destinação final de resíduos/embalagens, fiscalização de agrotóxicos seus componentes e afins. |
| 09/02/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, referente à alteração dos arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 1989, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, registro, classificação, controle, inspeção, destinação final de resíduos/embalagens, fiscalização de agrotóxicos seus componentes e afins. |
| 16/11/2021 | Breves comunicações | Encaminhamento ao Poder Executivo da Indicação nº 1.103, de 2021, para ampliação do parque industrial com vista à produção de insumos agropecuários. |
| 13/04/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº. 4.626, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à modificação das penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos; e da Lei nº 10.741, de 2003, (Estatuto do Idoso), para alteração das penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. |
| 08/05/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 100, apresentada à Medida Provisória nº 915, de 2019, relativa ao aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação de imóveis da União; à alteração das Leis de nºs 6.015, de 1973; 9.636, de 1998; 13.240, de 2015; 13.259, de 2016; 10.204, de 2001; bem como do Decreto-Lei nº 2.398, de 1987; e à revogação de dispositivos das Leis de nºs 9.702, de 1998; 11.481, de 2007; e 13.874, de 2019. |
| 18/02/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 60 do projeto de lei de conversão oferecido à Medida Provisória nº 897, 2019, sobre a instituição do Fundo de Aval Fraterno e sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas. |
| 11/02/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 897, de 2019, acerca da instituição do Fundo de Aval Fraterno; do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural; da escrituração de títulos de crédito e da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas. |
Assinou 210 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.761.323,32 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DESTAK PESQUISAS, CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME | 7 | R$ 186.310,00 |
| EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA LTDA - ME | 44 | R$ 177.200,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS S.A | 269 | R$ 156.251,73 |
| RESULT PESQUISAS DE MERCADO E OPINIAO PUBLICA EIRELI | 5 | R$ 142.990,00 |
| MAR & MAR VEICULOS LTDA - ME | 45 | R$ 139.285,00 |
| POSTO HORTO FLORESTAL LTDA | 53 | R$ 134.171,36 |
| Cia Aérea - AZUL | 197 | R$ 131.783,94 |
| RAFAEL ALVES SANTANA GALANI | 37 | R$ 86.350,00 |
| PEDRO GRANADO IMOVEIS LTDA | 19 | R$ 64.571,80 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 82 | R$ 60.184,72 |