Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Valdivino de Oliveira
PSDB · GO34 de 48 meses da legislatura
Atuação de Valdivino de Oliveira como deputado federal por Goiás na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 25/10/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Goiás: VILMAR ROCHA (DEM)); 21/11/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por Goiás: THIAGO PEIXOTO (PSD), LEONARDO VILELA (PSDB), VILMAR ROCHA (PSD)); 29/03/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Goiás: LEONARDO VILELA (PSDB)); 26/11/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por Goiás: THIAGO PEIXOTO (PSD), LEONARDO VILELA (PSDB), VILMAR ROCHA (PSD)); 04/02/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por Goiás: THIAGO PEIXOTO (PSD), VILMAR ROCHA (PSD)); 26/11/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por Goiás: THIAGO PEIXOTO (PSD), LEONARDO VILELA (PSDB), VILMAR ROCHA (PSD)); 26/12/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Goiás: VILMAR ROCHA (PSD)); 01/09/2014 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Goiás: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em GO com 51.237 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação DEM / PMN / PPS / PRB / PSDB / PT do B / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
202 de 253votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
552presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
R$ 808 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 20 | 7 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 21 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 30 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 25 | 4 | 1 | R$ 13 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 1 | 0 | R$ 59 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 29 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 26 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2011 | 25 | 3 de 3 | 13 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2011 | 23 | 16 de 17 | 16 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 13 | 7 | 0 | R$ 26 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2012 | 28 | 5 de 7 | 23 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28,40 |
| out/2012 | 1 | 2 de 2 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2012 | 25 | 7 de 10 | 18 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2012 | 29 | 4 de 5 | 13 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2013 | 26 | 2 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 13 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 29 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 18 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 24 | 5 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 20 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 23 | 8 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 27 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 33 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2013 | 25 | 5 de 5 | 17 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2013 | 23 | 6 de 7 | 21 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2014 | 7 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 564,14 |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 28 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 9 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 258,05 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 87% (169 de 194) |
| do governo | 35% (55 de 156) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PL 3007/2008 — Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica. CFT · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Osmar Júnior, Afonso Florence e Amauri Teixeira, apresentou voto em separado o Deputado Afonso Florence. Resultado: aprovado (14 sim · 3 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 22 |
| Requerimentos | 11 |
| Substitutivos | 9 |
| Emendas em comissão | 5 |
| VTS | 3 |
| PRV | 2 |
| RLP | 1 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CMADS, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal - Refis. | — |
| REQ 9316/2013 | Requerimento de retirada de tramitação do recurso nº 219, de 2013. | Tramitação Finalizada |
| PRL 0/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (pendente de análise) | — |
| PSS 1/0 | Parecer do relator, Dep. Valdivino de Oliveira, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Valdivino de Oliveira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 958/07 e do PL 4.425/12, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição de passaporte comum a brasileiro e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Valdivino de Oliveira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5752/05, e do PL nº 7272/06, apensado. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela não implementação. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a garantia contratual de veículo automotor. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Valdivino de Oliveira, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 5/0 | Parecer do relator, Dep. Valdivino de Oliveira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para determinar o local onde o recolhimento do ISS é devido na prestação dos serviços de agenciamento, corretagem ou intermedição de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PLP 274/2013, apensado, com substitutivo. | — |
| VTS 2/0 | "Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente." | — |
| REQ 8066/2013 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.448/2012 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifestar sobre a matéria. | Tramitação Finalizada |
| EMC 45/2013 | Dá nova redação à MPV 618/2013 | — |
| EMC 44/2013 | Dá nova redação à MPV 618/2013 | — |
| PRL 1/0 | pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (), pela rejeição deste. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PLP 225/2012, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 7278/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 308/2004 que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7061/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 7060/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 555/2006 que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/10/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB à Emenda Aglutinativa 1 à Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar 238 de 2013 (Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências) , que limita a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727 de 1993 à taxa Selic. |
| 22/05/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Grupo Jaime Câmara pelos 75 Anos do Jornal "O Popular" e 50 Anos da TV Anhanguera. As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 15/05/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 595 de 2012 (Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências). |
| 12/04/2013 | Grande expediente | Retrospectiva do processo de industrialização no Brasil. Risco de limitação do desenvolvimento econômico de Estados pobres com a política de proibição da concessão de isenções fiscais. Prejuízos causados à economia nacional pela unificação da alíquota do ICMS nas transações interestaduais com bens importados. Urgente realização da reforma tributária. |
| 29/06/2011 | Grande expediente | Agradecimento aos eleitores do Estado de Goiás pela eleição do orador. Importância da concessão pelos Estados brasileiros de incentivos fiscais ao setor privado como estratégia de redução das desigualdades regionais. |
Assinou 150 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 807.846,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CVAL COMERCIAL DE VEICULOS E ALUGUEIS LTDA | 29 | R$ 207.430,93 |
| ANTONIO AUGUSTO PASSOS DANIN JUNIOR. | 28 | R$ 189.327,00 |
| MARDEN BESSA ESTEVÃO FERREIRA E ADV ASSOCIADOS. | 8 | R$ 110.000,00 |
| SEVERO NETO E IGOR SEVERO ADVOCACIA EMPRESARIAL. | 6 | R$ 70.000,00 |
| PL LOGISTICA COM. DE COMBUSTIVEIS LTDA. | 74 | R$ 51.363,27 |
| LS COMUNICAÇÃO E PRODUÇÕES LTDA | 12 | R$ 37.979,00 |
| POSTO PIO XII LTDA. | 79 | R$ 23.520,25 |
| RAMAL | 142 | R$ 22.915,86 |
| TIM | 26 | R$ 7.954,33 |
| EUREKA COMUNICAÇÃO LTDA -ME. | 1 | R$ 6.000,00 |