Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Vilalba
PRB → PP · PEtoda a legislatura
Atuação de Vilalba como deputado federal por Pernambuco na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PRB em PE com 39.173 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PP / PR / PRB / PSB / PSC / PT / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
240 de 343votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
699presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 13 | 6 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 26 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 31 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 31 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 31 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 23 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 18 | 5 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 24 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 14 | 1 | 2 | R$ 11 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 1 | 2 | R$ 17 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 28 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 26 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 49 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 16 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 15 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 12 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 5 | 0 | 1 | R$ 66 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 37 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 16 | 0 | 0 | R$ 71 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 5 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 16 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 31 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2013 | 31 | 5 de 27 | 7 | 0 | 0 | R$ 87 mil |
| jun/2013 | 30 | 5 de 17 | 10 | 8 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 8 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 18 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 16 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 22 | 2 | 0 | R$ 58 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 10 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 8 | 1 | 0 | R$ 82 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 18 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 14 | 0 | 0 | R$ 82 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 18 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 14 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 9 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 2 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 8 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB / PP) | 98% (140 de 143) |
| do governo | 82% (141 de 171) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 12 |
| Substitutivos | 6 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| SBE | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento total ou parcial do valor de viagem de lazer e turismo no território brasileiro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PP-PE), pela aprovação, na forma do substitutivo. | — |
| REQ 353/2014 | Para debate sobre a participação da iniciativa privada na promoção do Turismo Brasileiro dentro e fora do País | Arquivada |
| PL 7337/2014 | Proíbe o desconto de quaisquer valores referentes ao cancelamento de reserva em estabelecimentos hoteleiros e similares. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PP-PE), pela aprovação do PL 8017/10 e do PL 1079/11, apensados, com substitutivo; e pela rejeição deste, e dos PLs 3334/00, 3361/00, 3371/00, 3394/00, 4159/01, 4938/01, 4977/01, 2194/03, 2926/04, 4095/04, 4578/04, 4800/05, 4935/2005, 6086/05, 7653/06, 1593/07, 2172/07, 3345/08,… | — |
| REQ 8731/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | Arquivada |
| PL 6458/2013 | Proíbe a cobrança de valores a título de ressarcimento de motoristas e cobradores, nas hipóteses que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| SBE 1/0 | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 1.922, de 2007: Dê-se ao § 5º do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, proposto pelo Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a seguinte redação: "§5º O descumprimento do prazo estabelecido no § 4º para… | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafos ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para disciplinar a forma de repasse da gorjeta, bem como as penas aplicáveis pela sua retenção. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 7.658/2010, 7.037/2010 e 4.891/2012, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 3.634/2012, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais | — |
| SBT 1/0 | Altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho para considerar perigosas as atividades de mototaxista, de motoboy e de motofrete. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre a aquisição de passagens aéreas pela administração pública. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 544/07, 414/11 e 1.969/11, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilalba (), pela rejeição deste, e do Substitutivo 2 da CSSF. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domnínio da União. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 2450/2012 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão obrigatória da disciplina Meio Ambiente nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. | — |
| VTS 1/0 | Altera o art. 42 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente, e dá outras providências. | — |
| PL 2582/2011 | Altera o art. 136 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o dispositivo de retenção para crianças, nos veículos de transporte escolar. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 13/2011 | Dá nova redação à MPV 547/2011. | — |
| EMC 3/2011 | Dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão. | — |
| EMC 2/2011 | Dispõe sobre a regulamentaão da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão. | — |
| EMC 1/2011 | Dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão. | — |
| INC 1155/2011 | Sugere ao Ministro das Cidades e a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão pesquisa tendo em vista a construção de indicadores sobre a necessidade de moradias direcionadas a idosos e pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela rejeição do PL nº 185/11 e dos PL's nºs 390/11 e 459/11, apensados. | — |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/04/2014 | Breves comunicações | Importância do projeto de implantação de veículo leve sobre trilhos - VLT para o melhoramento da mobilidade urbana, com diminuição do custo de transporte, na região metropolitana de Recife, Estado de Pernambuco. |
| 10/02/2014 | Grande expediente | Relato das proposições aprovadas pela Casa em 2013. Incremento do turismo nacional. |
| 10/10/2012 | Pela ordem | Lançamento do livro Nada a Perder, de autoria do Bispo Edir Macedo. |
| 10/07/2012 | Pela ordem | Regozijo com a ocupação do cargo de Deputado Federal. Elogio ao ex-Deputado Maurício Rands. |
| 16/03/2012 | Pequeno expediente | Lançamento pelo Governo Federal do Plano Crack, é preciso vencer! Êxito das ações do movimento Força Jovem Brasil para a recuperação de dependentes químicos. Elogio a empresários pela oferta de trabalho a ex-usuários de drogas. |
| 15/03/2012 | Pela ordem | Congratulações ao Governador Eduardo Campos, do Estado de Pernambuco, pela implantação do Programa de Mobilidade Urbana - PROMOB. |
| 15/02/2012 | Pela ordem | Ações do Governo do Estado de Pernambuco para combate ao consumo de crack. Congratulações aos integrantes do movimento Força Jovem Brasil. Êxito do Projeto Escola Legal. |
| 15/02/2012 | Breves comunicações | Transcurso do 133º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco. |
| 01/12/2011 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença nas galerias do plenário de funcionários do Instituto Federal de Brasília - IFB. |
| 01/12/2011 | Pela ordem | Cobrança de tarifas bancárias abusivas no País. |
Assinou 71 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.513.533,12 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A | 319 | R$ 212.725,98 |
| GRAFCOPY - ROBSON ALVES BARBOSA | 2 | R$ 130.000,00 |
| MS GRÁFICA E COPIADORA LTDA | 3 | R$ 125.000,00 |
| MARCA BRASIL CONSULTORIA LTDA | 8 | R$ 115.000,04 |
| JONES & LIMA LTDA-ME | 11 | R$ 113.300,00 |
| AUTO POSTO ROMANO LTDA | 28 | R$ 99.173,61 |
| HC LOC | 9 | R$ 80.100,00 |
| GRÁFICA SÁ | 2 | R$ 60.000,00 |
| NEW GRÁFICA-LUCIANO ANDRADE DE SOUZA | 1 | R$ 50.000,00 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA | 36 | R$ 46.437,28 |