Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Fernando Jordão
PMDB · RJ37 de 48 meses da legislatura
Atuação de Fernando Jordão como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 22/02/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Pedro Paulo (PMDB)); 18/06/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Pedro Paulo (PMDB)); 31/10/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Pedro Paulo (PMDB)); 04/04/2014 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio de Janeiro: Julio Lopes (PP), RODRIGO BETHLEM (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RJ com 70.022 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PMDB / PP / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
182 de 268votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
581presenças registradas em sessões e reuniões
120proposições apresentadas
R$ 912 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 332,61 |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 7 | 1 | R$ 16 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 19 | 11 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 27 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 29 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 9 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 31 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 20 | 12 | 3 | R$ 30 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 16 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 26 | 2 | 2 | R$ 23 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 8 | 1 | 1 | R$ 7 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 23 | 17 | 4 | R$ 31 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 21 | 2 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 29 | 0 | 1 | R$ 8 mil |
| jun/2012 | 17 | 2 de 5 | 6 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jul/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 225,20 |
| out/2012 | 6 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| nov/2012 | 24 | 6 de 9 | 16 | 2 | 3 | R$ 18 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 11 | 1 | 5 | R$ 25 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 8 | 2 | 6 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 20 | 15 | 8 | R$ 35 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 33 | 11 | 7 | R$ 25 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 21 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 25 | 4 | 7 | R$ 34 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 14 | 1 | 3 | R$ 20 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 27 | 1 | 4 | R$ 16 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 31 | 7 | 3 | R$ 36 mil |
| out/2013 | 31 | 13 de 22 | 29 | 11 | 4 | R$ 53 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 8 | 5 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 5 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 18 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 18 | 0 | 2 | R$ 12 mil |
| abr/2014 | 3 | 4 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| jan/2015 | 26 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 97% (161 de 166) |
| do governo | 84% (117 de 140) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 120 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 49 |
| Pedidos de informação ao governo | 18 |
| Projetos de lei | 17 |
| EMR | 11 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| PFC | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| CVO | 2 |
| RLF | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 299/2013 | Solicito que sejam convidados o Sr. Rafael Jaen Williamson, Diretor de Assuntos Corporativos da Chevron Brasil, o Sr. Marcelo Amorim, Coordenador de Atendimento a Acidentes Tecnológicos do IBAMA, o Sr. Marcelo Mafra, representante da Área de Segurança Operacional da ANP, o Secretário do Ambiente do Estado do Rio de… | Arquivada |
| REQ 9065/2013 | Requer a inclusão, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/1999, na pauta de votação do Plenário. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3828/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão a respeito da contrapartidas socioambientais pela construção de Angra 3. | — |
| RIC 3827/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão a respeito da venda de ativos da Eletronuclear. | — |
| RIC 3826/2013 | Solicita informações ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Sr. Moreira Franco, sobre o planejamento das obras dos aeroportos regionais. | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operações e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas. | — |
| RIC 3812/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão a respeito da propriedade do terreno onde está localizada a TRANSPETRO em Angra dos Reis . | — |
| REQ 289/2013 | Solicito que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Presidente do Procon do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos… | Arquivada |
| REQ 288/2013 | Solicito que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Presidente do Procon do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos… | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2013 da CME, com Substitutivo. | — |
| RIC 3811/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão a respeito da contrapartidas socioambientais pela construção de Angra 3. | — |
| RIC 3810/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão a respeito da participação da Petrobras no campo de Libra. | — |
| RIC 3802/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão a respeito do rebaixamento da classificação da dívida da Petrobras. | — |
| REQ 288/2013 | Requer sejam convidados o Sr. George Salluti Goiaci Guimarães, presidente da ONG VEDDAS, o Senhor Sérgio Greif, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Senhor Helder Constantino, coordenador da campanha liberte-se da crueldade organização Humane Society International (HSI), Senhor Deputado Ricardo Izar,… | Arquivada |
| RIC 3791/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão a respeito dos negócios que a Petrobras tem com a empresa OGX. | — |
| RIC 3758/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão a respeito do fechamento de 38 escritórios e empresas da Petrobras, fora do Brasil. | — |
| REQ 280/2013 | Requer sejam convidados a Senhora Maria das Graças Foster (Presidente da Petrobrás S/A) o Senhor Márcio Pereira Zimmermann (Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia), para prestarem esclarecimentos sobre venda dos ativos da Petrobrás Colombia (PEC) para a petrolífera Perenco. | Arquivada |
| REQ 270/2013 | Requeiro que sejam convidados o Sr. George Buck (Presidente da Chevron do Brasil), Sr. Carlos Minc (Secretário Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro), Sra. Magda Chambriard (Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP), o Sr. Volney Zanardi Júnior (Presidente do IBAMA) e representante do Ministério… | Arquivada |
| REQ 277/2013 | Requer sejam convidados o Sr. Vitor Paranhos (Presidente do Consórcio Jirau, no Rio Madeira/RO, através da ESBR - Energia Sustentável do Brasil S/A), O Senhor Romeu Donizete Rufino (Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL), O Sr. Márcio Pereira Zimmermann (Secretário Executivo do Ministério de… | Arquivada |
| REQ 275/2013 | Solicita que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Presidente do Procon do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operações e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da CME, com substitutivo. | — |
| REQ 8525/2013 | Requer a inclusão, em caráter de urgência, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, na pauta de votação do Plenário. | Tramitação Finalizada |
| REQ 252/2013 | Solicito que sejam convidados o Presidente da Colônia de Pescadores Z-18, Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura de Paraty, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis, o Chefe da Estação Ecológica de Tamoios do ICMBio, Presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Secretário de Pesca e… | Arquivada |
| PDC 992/2013 | Altera o § 1º da Portaria SUDEPE nº 35-N, de 22 de dezembro de 1988 e cria o § 2º no mesmo artigo. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5812/2013 | Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio. | Transformado em Norma Jurídica |
| INC 4889/2013 | Sugere o envio de Indicação a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH, sugerindo a implantação do projeto de equipagem dos conselhos tutelares no município de Rio Claro - Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 5751/2013 | Acrescenta o inciso VI, ao art.4º, do Decreto nº 3.298, de dezembro de 1999. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5750/2013 | Concede isenção do IPI para produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por… | Arquivada |
| PFC 120/2013 | Propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
72 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/03/2014 | Discurso encaminhado | Considerações sobre a aquisição pela PETROBRAS, a custo escandaloso, de refinaria situada na cidade de Pasadena, nos Estados Unidos da América. Apresentação pelo orador da Proposta de Fiscalização e Controle nº 120, de 2013, sobre a conveniência de investigação de operações de compra e venda de ativos pela PETROBRAS, a cargo da Comissão de Minas e Energia, da Casa. |
| 18/03/2014 | Grande expediente | Preocupação com a exequibilidade do plano de evacuação em caso de ocorrência de acidente radioativo nas usinas nucleares no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro. Tramitação, na Casa, dos Projetos de Lei nºs 4.812, de 2012, e 5.812, de 2013, de autoria do orador, respectivamente sobre a construção de passagens subterrâneas para veículos e pedestres em rodovias e regulamentação da profissão de marinheiro de esportes e recreio. Relevância da lei sobre concessão, às Santas Casas de Misericórdia e aos hospitais filantrópicos, de anistia de dívidas. Urgente adoção de providências relativas aos serviços prestados pelas empresas concessionárias Ampla Energia e Serviços S.A. e Light Serviços de Eletricidade S.A. |
| 30/10/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Servidor Público. Despropósito da política de desmotivação da categoria em curso no País. |
| 09/10/2013 | Discurso encaminhado | Êxito de mesa-redonda realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara Municipal de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, com o tema Os conflitos sobre a utilização e manejo da Estação Ecológica Tamoios, localizada entre os Municípios de Angra dos Reios e Paraty, Estado do Rio de Janeiro. |
| 02/10/2013 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória nº 619, de 2013, sobre a concessão de anistia às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos do Brasil. Defesa da revitalização do Sistema Nacional de Saúde Pública. |
| 01/10/2013 | Discurso encaminhado | Repercussão negativa na sociedade brasileira do atraso em obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. |
| 25/09/2013 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do art. 21 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 619 de 2013 ( Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários; altera as Leis 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial, o Decreto-Lei 167, de 1967 e a Lei º 10.406, de 2002, para dispor sobre prazos do penhor rural, e as Leis 12.096, de 2009 e 12.512, de 2011; atribui força de escritura pública aos contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar 93, de 1998, celebrados por instituições financeiras por meio de instrumentos particulares; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; e dá outras providências) , que autoriza a União a equalizar parte do custo de produção referente à safra 2011/2012 das unidades industriais produtora de etanol que desenvolvam suas atividades no Estado do Rio de Janeiro, objeto de DVS. Referência à inclusão no Projeto de Lei de Conversão de dispositivos do Projeto de Lei 3.471 de 2012, de autoria do orador e do Projeto de Lei 5.813 de 2013, do Executivo, que tratam de matéria relacionada a Santas Casas de Misericórdia. |
| 25/09/2013 | Discurso encaminhado | Dimensão de desvios de recursos públicos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. Prejuízo à prestação de serviços essenciais à população. Necessidade de devassa nos contratos relativos à realização de cursos de treinamento e qualificação profissional. |
| 04/09/2013 | Discurso encaminhado | Descaso do Governo Federal com os direitos dos aposentados. Atraso da Receita Federal do Brasil na restituição do Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas. |
| 28/08/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Soldado. Relevância do papel desenvolvido pelas Forças Armadas brasileiras. |
Assinou 42 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 911.904,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 571 | R$ 209.345,00 |
| MESTRE GIBA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES | 15 | R$ 157.500,00 |
| RODA VIVA | 17 | R$ 123.388,82 |
| LITORAL GRÁFICA E EDITORA LTDA | 5 | R$ 79.469,21 |
| ESCALA GRÁFICA | 5 | R$ 71.000,12 |
| GOL LINHAS AEREAS | 138 | R$ 48.340,48 |
| nei fernandes junior | 4 | R$ 21.840,00 |
| RAMAL | 153 | R$ 20.735,94 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 228 | R$ 19.889,19 |
| GRUPO DE COMUNICAÇAO JPM ANGRA | 6 | R$ 18.853,20 |