Deputado federal · 2017
Delegado Waldir
PR · GOano inteiro
Atuação de Delegado Waldir como deputado federal por Goiás em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
173 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
376presenças registradas em sessões e reuniões
55proposições apresentadas
R$ 38 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 218,51 |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 22 | 0 | 1 | R$ 2 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 47 | 2 | 2 | R$ 3 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 39 | 2 | 5 | R$ 2 mil |
| mai/2017 | 31 | 19 de 34 | 52 | 10 | 1 | R$ 3 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 37 | 12 | 0 | R$ 4 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 25 | 3 | 0 | R$ 2 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 34 | 4 | 1 | R$ 4 mil |
| set/2017 | 30 | 25 de 28 | 37 | 3 | 2 | R$ 5 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 40 | 9 | 1 | R$ 5 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 27 | 8 | 0 | R$ 4 mil |
| dez/2017 | 31 | 15 de 18 | 16 | 2 | 3 | R$ 4 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 55% (94 de 170) |
| do governo | 52% (70 de 135) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PL 2914/2022 — Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 9 não) | Sim |
| 19/12/2017 | PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não) | Não |
| 13/12/2017 | PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 7 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Sim |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Não |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Não |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Não |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 4 não) | Não |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Não |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não) | Sim |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (39 sim · 229 não) | Sim |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (340 sim · 10 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 22/11/2017 | PL 9086/2017 — Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 9 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 786/2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9. Resultado: rejeitado (145 sim · 160 não) | Não |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Não |
| 09/11/2017 | PL 3468/2012 — Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (39 sim · 218 não) | Não |
| 08/11/2017 | — CFFC · Em votação: Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta do Req 466/2017. Resultado : Sim 12; Não: 2; Abstenção: 0. Total: 14 votos Resultado: aprovado (12 sim · 2 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (7 sim · 251 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 55 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| VTS | 11 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Projetos de lei | 11 |
| RDF | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| PRV | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 9294/2017 | Altera o inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para incluir o cargo de Técnico Fazendário. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7849/2017 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.221, de 2016, ao Projeto de Lei nº 1.412, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| PL 9128/2017 | Altera o art. 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, agravando a pena do crime de Exposição ou abandono de recém-nascido. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9127/2017 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências - para incluir os crimes de roubo e extorsão majorados, roubo qualificado, bem como os crimes de corrupção ativa e passiva e o crime de… | Tramitando em Conjunto |
| PL 9126/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, visando aumentar a segurança no trânsito. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7710/2017 | Requer a remessa do Projeto de Lei nº 7.406, de 2017 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público-CETASP, além das Comissões constantes em seu despacho inicial. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7709/2017 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.406, de 2017, ao Projeto de Lei nº 798, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela rejeição. | — |
| REQ 98/2017 | Requer o aditamento ao REQ 73/2017 - CEUNIFI, do dep. Vinícius Carvalho - PRB/SP, para incluir a China e a Coréia do Sul na Missão Oficial composta por membros desta Comissão Especial de Unificação de Polícias, com o objetivo de buscar conhecimentos e informações para elaboração do relatório final. | Arquivada |
| REQ 7669/2017 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.737, de 2016, do Projeto de Lei nº 5.989, de 2016, recorrendo ainda da decisão proferida ao Requerimento nº 7.646, de 2017, com base no inciso I, do art. 142 do RICD. | — |
| PL 183/2020 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desvinculando a emissão do licenciamento do automóvel do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA e vedando a apreensão e a remoção de veículos automotores por motivo de débitos… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| SBT 1/0 | Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), criando o Dossiê da Pessoa Idosa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela aprovação deste, e do PL 4223/2015, apensado, com substitutivo. | — |
| VTS 2/0 | Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública | — |
| VTS 1/0 | Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências. | — |
| VTS 1/0 | Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento. | — |
| REQ 263/2017 | Requer o aditamento ao REQ 259/17, do dep. Subtenente Gonzaga - PDT/MG, para incluir convidado à audiência pública destinada a debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de… | Arquivada |
| PL 8742/2017 | Altera as leis 8.137 de 27 de dezembro de 1990 e 7.492 de 16 de junho de 1986 para exigir eficácia da delação premiada. | Tramitando em Conjunto |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4.223/2015, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela rejeição. | — |
| PL 8351/2017 | Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena cominada para reclusão de 3 (três) a 6(seis anos) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6970/2017 | Solicita seja deferido e proposta representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e um procedimento disciplinar na Corregedoria Parlamentar, contra os Dep. Paulão do PT/BA e Padre João do PT/MG, por motivo de desrespeito e quebra de decoro parlamentar em reunião da Comissão de Direitos… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 7.102, de 20 junho de 1983, para determinar que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem a disposição do público caixas eletrônicos, instalem equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das… | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. | — |
| REQ 6877/2017 | Requer concessão de retorno imediato para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Tramitação Finalizada |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. | — |
| REQ 239/2017 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 215, de 2017, que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.737, de 2016, e a segurança privada em âmbito nacional. | Arquivada |
| REQ 236/2017 | Requer a inclusão do nome da autoridade que especifica na audiência pública a ser realizada para debater os "temas referentes à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência", solicitada por meio do Requerimento nº 219 de 2017. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | Breves comunicações | Protesto contra o não fornecimento pela Presidência da Casa de informações sobre a pauta de votações e sobre a incidência de efeitos administrativos em caso de ausência. |
| 06/12/2017 | Breves comunicações | Protesto contra a obstrução pelo PSOL da votação de matéria relativa a punição de crimes de trânsito. |
| 06/12/2017 | Pela ordem | Visita à Câmara dos Deputados de Vereadores do Município de Porangatu, Estado de Goiás. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 20/09/2017 | Pela ordem | Esclarecimentos à Presidência sobre o Requerimento de Destaque nº 3 para votação em separado do inciso II, do § 1º, do art. 5º, da Lei nº 11.473, de 2007, modificado pelo art. 2º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 781, de 2017, e, por consequência, dos §§ 2º, 10, 12, 13, 14 e 15, e da expressão "reservistas", constantes dos §§ 3º, 5º e 6º do inciso II do § 7º, todos do art. 5º da Lei nº 11. 473, de 2007, modificado pelo art. 2º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 781, de 2017, acerca da transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e da prestação de serviços voluntários à Força Nacional de Segurança Pública |
| 20/09/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Requerimento de Destaque nº 3 para votação em separado do inciso II, do § 1º, do art. 5º, da Lei nº 11.473, de 2007, modificado pelo art. 2º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 781, de 2017, e, por consequência, dos §§ 2º, 10, 12, 13, 14 e 15, e da expressão "reservistas", constantes dos §§ 3º, 5º e 6º do inciso II do § 7º, todos do art. 5º da Lei nº 11. 473, de 2007, modificado pelo art. 2º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 781, de 2017, acerca da transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e da prestação de serviços voluntários à Força Nacional de Segurança Pública. |
| 10/08/2017 | Breves comunicações | Inoportunidade da aprovação, pela Comissão Especial da Reforma Política, da proposta de criação de fundo público para financiamento de campanhas eleitorais. |
| 24/05/2017 | Pela ordem | Defesa do adiamento da votação da Medida Provisória nº 768, de 2017, até a criação, pelo Presidente da República, do Ministério da Segurança Pública. |
| 26/04/2017 | Pela ordem | Orientação da respectiva bancada do requerimento de destaque da Emenda 13, de Plenário, apresentado ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, que trata da reforma trabalhista. Repúdio ao Prefeito Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, Iris Rezende, pela adoção de força repressiva contra professores em desocupação de área pública. |
| 20/04/2017 | Breves comunicações | Anúncio de ausência do orador em Sessão Solene em homenagem ao Dia do Escoteiro. Congratulação aos escoteiros do Brasil. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 38.031,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AUTO POSTO LIDER LTDA | 37 | R$ 5.902,64 |
| CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA | 22 | R$ 4.307,95 |
| FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 20 | R$ 3.368,39 |
| FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA | 14 | R$ 2.638,95 |
| RAMAL | 57 | R$ 1.793,85 |
| AUTO POSTO JARDIN LTDA. | 7 | R$ 1.465,91 |
| CELULAR FUNCIONAL | 12 | R$ 1.070,19 |
| AUTO POSTO M.E LTDA - EPP | 5 | R$ 969,27 |
| SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA | 2 | R$ 890,69 |
| AUTO POSTO MADASGASCAR LTDA | 5 | R$ 697,85 |