Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Delegado Waldir
PSDB → PR → PSL · GOtoda a legislatura
Atuação de Delegado Waldir como deputado federal por Goiás na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em GO com 274.625 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PP / PR / PSD / PTB / PDT / PPS / PROS / PRB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
637 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.237presenças registradas em sessões e reuniões
157proposições apresentadas
R$ 188 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 14 | 0 | 2 | R$ 233,85 |
| mar/2015 | 31 | 32 de 38 | 49 | 8 | 4 | R$ 479,53 |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 55 | 11 | 1 | R$ 800,36 |
| mai/2015 | 31 | 45 de 56 | 68 | 2 | 0 | R$ 2 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 55 | 4 | 5 | R$ 2 mil |
| jul/2015 | 31 | 5 de 16 | 33 | 0 | 0 | R$ 867,74 |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 48 | 4 | 1 | R$ 2 mil |
| set/2015 | 30 | 24 de 35 | 46 | 3 | 1 | R$ 2 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 49 | 1 | 0 | R$ 3 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 42 | 3 | 0 | R$ 3 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 11 | 1 | 0 | R$ 1 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 15 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 29 | 0 | 4 | R$ 3 mil |
| abr/2016 | 30 | 14 de 20 | 27 | 12 | 4 | R$ 3 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 35 | 3 | 0 | R$ 3 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 32 | 5 | 1 | R$ 4 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 21 | 7 | 0 | R$ 3 mil |
| ago/2016 | 31 | 14 de 18 | 35 | 2 | 0 | R$ 3 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 10 | 2 | 0 | R$ 1 mil |
| out/2016 | 31 | 28 de 39 | 31 | 6 | 1 | R$ 1 mil |
| nov/2016 | 30 | 0 de 28 | 0 | 0 | 0 | R$ 149,93 |
| dez/2016 | 31 | 14 de 20 | 22 | 5 | 0 | R$ 737,39 |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 218,51 |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 22 | 0 | 1 | R$ 2 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 47 | 2 | 2 | R$ 3 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 39 | 2 | 5 | R$ 2 mil |
| mai/2017 | 31 | 19 de 34 | 52 | 10 | 1 | R$ 3 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 37 | 12 | 0 | R$ 4 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 25 | 3 | 0 | R$ 2 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 34 | 4 | 1 | R$ 4 mil |
| set/2017 | 30 | 25 de 28 | 37 | 3 | 2 | R$ 5 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 40 | 9 | 1 | R$ 5 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 27 | 8 | 0 | R$ 4 mil |
| dez/2017 | 31 | 15 de 18 | 16 | 2 | 3 | R$ 4 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 13 | 2 | 0 | R$ 5 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 18 | 1 | 0 | R$ 4 mil |
| abr/2018 | 30 | 28 de 31 | 20 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 17 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jun/2018 | 30 | 16 de 22 | 17 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jul/2018 | 31 | 17 de 19 | 9 | 4 | 0 | R$ 10 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 6 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 305,79 |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 6 | 5 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 15 | 1 | 0 | R$ 5 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 12 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PR / PSL) | 78% (440 de 562) |
| do governo | 55% (263 de 482) |
| da oposição | 10% (5 de 51) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 157 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 56 |
| Requerimentos | 40 |
| Pareceres como relator | 25 |
| VTS | 19 |
| RDF | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| RLP | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| RLF | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11142/2018 | Altera os arts. 157 e 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena cominada quando o crime for cometido por organização criminosa. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11141/2018 | Dispõe sobre o fim do auxílio-moradia para Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Distritais e o pagamento de aluguel pela ocupação de imóveis funcionais. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 11140/2018 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir a identificação biométrica como condição de acesso aos estabelecimentos penais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10999/2018 | Altera o art. 1.521 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para incluir entre os impedidos de se casar as pessoas condenadas ao cumprimento de pena privativa de liberdade, enquanto não extinta a pena. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PLP 540/2018 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para proibir a contratação de festas, shows ou eventos artísticos pagos com recursos públicos. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 538/2018 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para proibir propaganda e publicidade que visem promoção pessoal, promoção governamental ou partidária., no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e suas… | Tramitando em Conjunto |
| PL 10857/2018 | Altera o art. 41, X da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e revoga o art. 68 da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para extinguir o direito de visita íntima do preso. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10856/2018 | Revoga o art. 65, I e altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a circunstância atenuante e a redução da prescrição em razão da idade. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10854/2018 | Altera o art. 75, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940-Código Penal, para elevar o limite temporal de cumprimento das penas privativas de liberdade. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10825/2018 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para revogar o direito dos condenados ao banho de sol e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10753/2018 | Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'' para proibir o uso de radares escondidos, dissimulados ou de difícil visualização. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10693/2018 | Acrescenta o inciso XII ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para incluir os vigilantes. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10661/2018 | Acrescenta o inciso IX ao Art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal para incluir os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e concussão entre os crimes hediondos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10660/2018 | Altera o art. 329 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'' para exigir certidão negativa de crimes de trânsito ou da prática de infração administrativa de natureza grave para os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10659/2018 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para vedar a doutrinação política, moral, religiosa ou ideologia de gênero nas escolas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10658/2018 | Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para incluir em sua competência as ações de indenização por danos materiais e morais contra as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10607/2018 | Altera o inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para incluir os cargos de cargo de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, integrantes das carreiras de Fiscal Estadual, Fiscal e Auditor-Fiscal Municipal das áreas de Posturas, de Saúde, de Meio ambiente, de Edificações, Tributárias e Agentes… | Tramitando em Conjunto |
| PL 10606/2018 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ''estabelece as diretrizes e bases da educação nacional''. | Arquivada |
| PL 10605/2018 | Altera o art. 304 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar o porte de documento falso. | Pronta para Pauta |
| REQ 9053/2018 | Requer o encaminhamento do Projeto de Lei nº 7.920, de 2017, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, por já ter esgotado o prazo regimental para manifestação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 9607/2018 | Acrescenta os arts. 188-A até 188-E à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, estabelecendo critérios para concessão de indulto. | Arquivada |
| PL 9606/2018 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 9294/2017 | Altera o inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para incluir o cargo de Técnico Fazendário. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7849/2017 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.221, de 2016, ao Projeto de Lei nº 1.412, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| PL 9128/2017 | Altera o art. 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, agravando a pena do crime de Exposição ou abandono de recém-nascido. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9127/2017 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências - para incluir os crimes de roubo e extorsão majorados, roubo qualificado, bem como os crimes de corrupção ativa e passiva e o crime de… | Tramitando em Conjunto |
| PL 9126/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, visando aumentar a segurança no trânsito. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7710/2017 | Requer a remessa do Projeto de Lei nº 7.406, de 2017 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público-CETASP, além das Comissões constantes em seu despacho inicial. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7709/2017 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.406, de 2017, ao Projeto de Lei nº 798, de 2015. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | Breves comunicações | Protesto contra o não fornecimento pela Presidência da Casa de informações sobre a pauta de votações e sobre a incidência de efeitos administrativos em caso de ausência. |
| 06/12/2017 | Breves comunicações | Protesto contra a obstrução pelo PSOL da votação de matéria relativa a punição de crimes de trânsito. |
| 06/12/2017 | Pela ordem | Visita à Câmara dos Deputados de Vereadores do Município de Porangatu, Estado de Goiás. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 20/09/2017 | Pela ordem | Esclarecimentos à Presidência sobre o Requerimento de Destaque nº 3 para votação em separado do inciso II, do § 1º, do art. 5º, da Lei nº 11.473, de 2007, modificado pelo art. 2º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 781, de 2017, e, por consequência, dos §§ 2º, 10, 12, 13, 14 e 15, e da expressão "reservistas", constantes dos §§ 3º, 5º e 6º do inciso II do § 7º, todos do art. 5º da Lei nº 11. 473, de 2007, modificado pelo art. 2º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 781, de 2017, acerca da transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e da prestação de serviços voluntários à Força Nacional de Segurança Pública |
| 20/09/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Requerimento de Destaque nº 3 para votação em separado do inciso II, do § 1º, do art. 5º, da Lei nº 11.473, de 2007, modificado pelo art. 2º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 781, de 2017, e, por consequência, dos §§ 2º, 10, 12, 13, 14 e 15, e da expressão "reservistas", constantes dos §§ 3º, 5º e 6º do inciso II do § 7º, todos do art. 5º da Lei nº 11. 473, de 2007, modificado pelo art. 2º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 781, de 2017, acerca da transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e da prestação de serviços voluntários à Força Nacional de Segurança Pública. |
| 10/08/2017 | Breves comunicações | Inoportunidade da aprovação, pela Comissão Especial da Reforma Política, da proposta de criação de fundo público para financiamento de campanhas eleitorais. |
| 24/05/2017 | Pela ordem | Defesa do adiamento da votação da Medida Provisória nº 768, de 2017, até a criação, pelo Presidente da República, do Ministério da Segurança Pública. |
| 26/04/2017 | Pela ordem | Orientação da respectiva bancada do requerimento de destaque da Emenda 13, de Plenário, apresentado ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, que trata da reforma trabalhista. Repúdio ao Prefeito Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, Iris Rezende, pela adoção de força repressiva contra professores em desocupação de área pública. |
| 20/04/2017 | Breves comunicações | Anúncio de ausência do orador em Sessão Solene em homenagem ao Dia do Escoteiro. Congratulação aos escoteiros do Brasil. |
Assinou 43 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 187.514,08 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| UNIÃO RENT A CAR DE VEÍCULOS LTDA | 5 | R$ 31.699,00 |
| RACA SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI | 4 | R$ 25.200,00 |
| AUTO POSTO LIDER LTDA | 98 | R$ 15.861,09 |
| VIENA AUTO POSTO LTDA | 77 | R$ 14.046,14 |
| CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA | 66 | R$ 11.687,66 |
| RAMAL | 187 | R$ 8.176,12 |
| FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 40 | R$ 6.907,04 |
| POSTO CACIQUE LTDA | 30 | R$ 4.856,04 |
| FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA | 25 | R$ 4.720,20 |
| CELULAR FUNCIONAL | 54 | R$ 3.566,03 |