Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Delegado Waldir
PSL → UNIÃO · GOtoda a legislatura
Atuação de Delegado Waldir como deputado federal por Goiás na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em GO com 274.406 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSL / DC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1613 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
611presenças registradas em sessões e reuniões
118proposições apresentadas
R$ 824 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 13 de 19 | 11 | 6 | 2 | R$ 3 mil |
| mar/2019 | 31 | 11 de 24 | 14 | 17 | 0 | R$ 9 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 20 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2019 | 31 | 14 de 48 | 23 | 7 | 4 | R$ 15 mil |
| jun/2019 | 30 | 2 de 14 | 16 | 10 | 3 | R$ 14 mil |
| jul/2019 | 31 | 24 de 34 | 18 | 1 | 2 | R$ 10 mil |
| ago/2019 | 31 | 24 de 54 | 16 | 5 | 1 | R$ 16 mil |
| set/2019 | 30 | 21 de 30 | 24 | 9 | 1 | R$ 16 mil |
| out/2019 | 31 | 12 de 24 | 30 | 12 | 1 | R$ 13 mil |
| nov/2019 | 30 | 13 de 30 | 21 | 2 | 1 | R$ 14 mil |
| dez/2019 | 31 | 14 de 37 | 17 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 13 | 3 | 0 | R$ 13 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 7 | 0 | R$ 12 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 3 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 16 | 3 | 1 | R$ 10 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 13 | 2 | 1 | R$ 10 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 4 | 0 | R$ 2 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| dez/2020 | 31 | 140 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 11 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 35 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 15 | 2 | 0 | R$ 11 mil |
| mai/2021 | 31 | 102 de 113 | 14 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 13 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| jul/2021 | 31 | 38 de 38 | 7 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2021 | 31 | 108 de 112 | 15 | 2 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2021 | 30 | 88 de 98 | 15 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2021 | 31 | 48 de 57 | 12 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 11 | 3 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2021 | 31 | 33 de 55 | 5 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2022 | 28 | 74 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2022 | 31 | 62 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2022 | 30 | 36 de 55 | 8 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mai/2022 | 31 | 72 de 88 | 16 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2022 | 30 | 24 de 41 | 17 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 7 | 4 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2022 | 31 | 49 de 70 | 8 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 12 | 1 | 0 | R$ 175 mil |
| dez/2022 | 31 | 25 de 44 | 14 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO) | 92% (1427 de 1552) |
| do governo | 89% (1164 de 1305) |
| da oposição | 35% (281 de 801) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PL 658/2021 — Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. CCJC · Em votação: Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PT. Resultado: rejeitado (8 sim · 31 não) | Não |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (169 sim · 132 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 65 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 225 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 118 proposições e assinou junto outras 22 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 35 |
| Pareceres como relator | 19 |
| Emendas de plenário | 19 |
| Requerimentos | 17 |
| RDF | 13 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| REC | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| ERD | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus de Goiás, Estado de Goiás. | — |
| PL 2401/2022 | Altera a redação do art. 35 da Lei n. 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, e o art. 2º, caput, da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, para estabelecer novas elementares e majorantes à associação para o tráfico e para lhe conferir o caráter de crime equiparado a hediondo. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1169/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3999/2021, que "Denomina 'Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado' o 'Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva', localizado na capital do… | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (UNIÃO-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 1165/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3999/2021, que “Denomina ‘Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado o Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva’, localizado na capital do… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 28/2022 | Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, para que preste esclarecimentos acerca dos últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, especificamente sobre a morte de dois agentes na BR-116 e sobre a abordagem que resultou no óbito de… | Arquivada |
| REQ 58/2022 | Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, para que preste esclarecimentos acerca dos últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, especificamente sobre a morte de dois agentes na BR-116; a abordagem que resultou no óbito de… | Arquivada |
| REQ 57/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, especificamente sobre a morte de dois agentes na BR-116, a abordagem que resultou no óbito de Genivaldo de Jesus dos Santos, a operação nas favelas do Rio de Janeiro que resultou na morte de vinte… | Arquivada |
| REQ 18/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, especificamente sobre a morte de dois agentes na BR-116, a abordagem que resultou no óbito de Genivaldo de Jesus dos Santos, a operação nas favelas do Rio de Janeiro que resultou na morte de vinte… | Arquivada |
| REQ 17/2022 | Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, para que preste esclarecimentos acerca dos últimos acontecimentos envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, especificamente sobre a morte de dois agentes na BR-116; a abordagem que resultou no óbito de… | Arquivada |
| PL 1135/2022 | Altera a Lei 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética, para dispor a possibilidade dos Esteticistas e os Técnicos em Estética prescrevam, dentro de sua área de atuação, produtos que não sejam privativos da classe médica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4479/2021 | Altera a redação do art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novos critérios para caracterização de crime continuado. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4155/2021 | Institui o Dia Nacional do Muladeiros, a ser celebrado na Capital dos Muladeiros do Brasil, em Iporá de Goiás, anualmente, no dia 26 de janeiro. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4154/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a possibilidade do delegado de polícia ou membro do Ministério Público requisitar diretamente ao estabelecimento bancário o bloqueio dos valores que sejam produto ou proveito de crime. | Tramitando em Conjunto |
| PDL 1072/2021 | Susta o Decreto de 05 de junho de 2017 (Dsn 14.471), da Presidência da República, que "Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás". | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| REQ 2196/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. | Arquivada |
| PL 2689/2021 | Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelos órgãos e entidades públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PDL 338/2021 | Susta o Decreto de 05 de junho de 2017 (Dsn 14.471), da Presidência da República, que "Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás". | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PL 2205/2021 | Estabelece a responsabilização dos Estados e dos Municípios pelo óbito de cidadãos decorrente da não alocação de recursos públicos federais em programas e políticas públicas de combate, erradicação e redução da pandemia da COVID-19. | Arquivada |
| PL 2115/2021 | Altera a redação do art. 122 e revoga os arts. 123, 124 e 125 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, extinguindo a possibilidade de saída temporária. | Arquivada |
| PL 1742/2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos Profissionais de Segurança Pública. | Arquivada |
| PL 1450/2021 | Estabelece a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico de uso de drogas ilícitas pelos integrantes dos órgãos de segurança pública, juízes, promotores, procuradores e altera a Lei nº 8.906/94 para estender essa obrigatoriedade para os advogados. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1449/2021 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer, como medida protetiva de urgência, o afastamento do agressor do município de domicílio da ofendida. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 599/2021 | Requer moção de aplauso aos policiais Sargentos: Portela; Ribeiro; Soldados: Cavalcante; F. Silva; Sotero; De Lima; Dyeizon; Ramos; Campos, todos da 35ª Companhia Independente de Polícia Militar Águas Lindas de Goiás por recuperarem mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) obtidos em razão de fraude ao auxílio… | Arquivada |
| PLP 208/2020 | Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. | — |
| PL 4131/2020 | Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais que desempenham serviço da limpeza hospitalares e garis coletores de lixo hospitalares e domiciliares. | Arquivada |
| PL 4130/2020 | crescenta o art. 15-B à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), dispondo sobre a obrigação, dos titulares dos órgãos diretivos dos partidos políticos, de guardar e conservar atas, livros, registros fiscais e contábeis, bem como demais documentos partidários. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4129/2020 | Acrescenta o art. 137-A e parágrafos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de visitação do Conselho Tutelar nos casos em que o núcleo familiar for constituído por criança e/ou adolescente que esteja na guarda/posse de genitor que mantenha… | Aguardando Parecer |
| PL 3498/2020 | Estabelece regras para tramitação dos processos judiciais a que se refere, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMP 50/0 | Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Autor: Poder Executivo | — |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 24/06/2020 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 50, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro. |
| 06/05/2020 | Pela ordem | Apelo ao Presidente da República e ao Governador do Estado de Goiás, por imediata conclusão do hospital de campanha destinado ao tratamento dos portadores de coronavírus, no Município de Águas Lindas de Goiás. |
| 06/11/2019 | Pela ordem | Desigualdade entre os soldos de oficiais e praças no processo de reforma previdenciária dos militares, preconizada no texto do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, do Poder Executivo, sobre alteração das Leis de nºs 6.880, de 1980, acerca do Estatuto dos Militares; 3.765, de 1960, relativa às pensões militares; 4.375, de 1964, referente ao serviço militar; 5.821, de 1972, sobre as promoções dos Oficiais da ativa das Forças Armadas brasileiras, e 12.705, de 2012, concernente aos requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército brasileiro (reforma previdenciária dos militares das Forças Armadas brasileiras). |
| 03/10/2019 | Pela ordem | Relevância do Projeto de Lei nº 510-A, de 2019, sobre alteração da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), com vista à atribuição aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da competência para julgamento de ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, bem como da Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil). |
| 04/09/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso II do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 1997, alterado pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 11.021, de 2018, sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário, para fins de supressão. Ataques proferidos por movimentos sociais contra o orador em decorrência da manifestação de posicionamento favorável ao projeto. Importância dos trabalhos da CPMI das Fake News para coibição dos excessos cometidos na Internet e nas redes sociais. |
| 14/08/2019 | Como líder | Penalização dos policiais brasileiros pelo Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 4º da proposição, com vista à sua supressão. |
| 11/07/2019 | Como líder | Importância da aprovação da proposta de reforma previdenciária. |
| 10/07/2019 | Como líder | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário. Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia pelo empenho na aprovação da matéria. |
| 26/06/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei nº 10.985 , de 2018, sobre a alteração das Leis de nºs 9.427, de 1996; 13.203, de 2015; 11.909, de 2009; 12.351, de 2010 e 12.783, de 2013, para fins de sua supressão. |
| 26/06/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 2º-D da Lei 13.203, de 2018, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 10.985 , de 2018, sobre a alteração das Leis de nºs 9.427, de 1996; 13.203, de 2015; 11.909, de 2009; 12.351, de 2010 e 12.783, de 2013, para fins de sua supressão. |
Assinou 63 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 823.723,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAVARES EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI | 39 | R$ 295.191,67 |
| MCNI COMUNICACAO E MARKETING LTDA | 1 | R$ 142.723,00 |
| VIENA AUTO POSTO LTDA | 305 | R$ 74.120,40 |
| WINNERS ASSESSORIA | 7 | R$ 64.750,00 |
| ASPAR - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 3 | R$ 54.000,00 |
| RACA SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME | 10 | R$ 46.600,00 |
| CORCRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | 4 | R$ 44.083,33 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 4 | R$ 8.532,96 |
| POSTO CACIQUE LTDA | 21 | R$ 5.706,64 |
| AUTO POSTO INFINITY DIVISA LTDA | 22 | R$ 2.803,56 |