Deputada federal · 2012
Carmen Zanotto
PPS · SCparte do ano: 3 dias fora do exercício
Atuação de Carmen Zanotto como deputada federal por Santa Catarina em 2012. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 27/11/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: JOÃO RODRIGUES (PSD)).
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
57 de 61votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
281presenças registradas em sessões e reuniões
80proposições apresentadas
R$ 292 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 12 | 1 | 5 | R$ 22 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 27 | 5 | 22 | R$ 24 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 38 | 6 | 13 | R$ 22 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 45 | 15 | 23 | R$ 30 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 26 | 3 | 15 | R$ 16 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 18 | 3 | 16 | R$ 17 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 7 | R$ 17 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 15 | 4 | 10 | R$ 15 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 24 | 4 | 11 | R$ 26 mil |
| nov/2012 | 27 | 10 de 10 | 37 | 16 | 13 | R$ 40 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 27 | 22 | 11 | R$ 53 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | sem orientação comparável |
| do governo | 51% (21 de 41) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Sim |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Sim |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Não |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Não |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Não |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Sim |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 80 proposições e assinou junto outras 13 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 41 |
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Emendas de plenário | 5 |
| EMR | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4902/2012 | Altera o art. 50-B da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, incluído pela Medida Provisória nº 592 de 2012, para determinar que sejam destinados às áreas da educação e da saúde os recursos obtidos a partir dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros… | Arquivada |
| EMC 20/2012 | Dá nova redação à MPV 594/2012. | — |
| EMC 19/2012 | Dá nova redação à MPV 594/2012. | — |
| EMC 18/2012 | Dá nova redação à MPV 594/2012. | — |
| EMC 17/2012 | Dá nova redação à MPV 594/2012. | — |
| EMC 26/2012 | Emenda Aditiva nº 26 | — |
| EMC 24/2012 | Emenda Aditiva nº 24 | — |
| EMC 23/2012 | Emenda Modificativa nº 23. | — |
| EMC 22/2012 | Emenda Aditiva nº 22. | — |
| EMC 21/2012 | Emenda Aditiva nº 21. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta artigos à Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a composição e forma de deliberação das comissões intergestores do Sistema… | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 4/2012 | Emenda Modificativa nº 4 | — |
| EMC 3/2012 | Emenda Aditiva nº 3 | — |
| EMC 2/2012 | Emenda Modificativa nº 2 | — |
| EMR 4/0 | — | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição. | — |
| REQ 95/2012 | Requer que seja convocada a prestar depoimento nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Sra. Lívia Gonçalves do Movimento dos Atingidos por Barragens. | Arquivada |
| REQ 6411/2012 | Requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informações sobre os contratos dos serviços de terceirização | Arquivada |
| RIC 2679/2012 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal, sobre vícios ou defeitos apresentados nas construções financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida. | Arquivada |
| EMC 32/2012 | Dá nova redação à MPV 589/2012. | — |
| EMC 31/2012 | Dá nova redação à MPV 589/2012. | — |
| EMC 30/2012 | Dá nova redação à MPV 589/2012. | — |
| EMC 29/2012 | Dá nova redação à MPV 589/2012. | — |
| EMC 28/2012 | Dá nova redação à MPV 589/2012. | — |
Posicionamentos
Discursos
146 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2012 | Pela ordem | Importância da Telemedicina para os Municípios brasileiros. Aumento do número de assassinatos de adolescentes, conforme estudo elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. Necessidade de expansão de programas e ações voltados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Adoção de medidas sociais e governamentais para o combate à criminalidade entre os jovens. |
| 20/12/2012 | Comunicação parlamentar | Balanço da atuação parlamentar da oradora e de proposições apreciadas pela Casa em 2012. Expectativa de apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e de avanços nos trabalhos da Câmara dos Deputados em 2013. Votos de Feliz Natal e próspero Ano-Novo aos brasileiros. |
| 20/12/2012 | Como líder | Leitura de dispositivos constitucionais referentes a vetos da Presidência da República a matérias aprovadas pela Casa. Acúmulo de vetos presidenciais na Casa. Efeitos positivos para os trabalhos do Parlamento da determinação do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Expectativa de votação dos vetos apostos à proposta de reintegração de servidores demitidos na gestão do Presidente Fernando Collor de Mello. |
| 18/12/2012 | Pela ordem | Defesa de redistribuição dos royalties do petróleo entre os Estados e Municípios. Concessão, pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de liminar contra a apreciação, pelo Congresso Nacional em regime de urgência, do veto aposto pela Presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei sobre a distribuição dos royalties do petróleo. |
| 18/12/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Bloco PV/PPS à Emenda 135, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 30 de 2012 da Medida Provisória 579 de 2012 (Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências), que determina o ressarcimento aos consumidores de valores cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica. |
| 18/12/2012 | Homenagem | Sessão em homenagem ao Dia da Extensão Rural. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 13/12/2012 | Pela ordem | Reconhecimento da situação de calamidade pública para o Município de Ponte Alta, Estado de Santa Catarina, atingido por fortes chuvas. Considerações sobre o relatório setorial do Senador Flexa Ribeiro na área da saúde. |
| 13/12/2012 | Pequeno expediente | Importância da aprovação, pelo Congresso Nacional, do requerimento para tramitação em regime de urgência dos vetos apostos pela Presidenta Dilma Rousseff à proposta de distribuição dos royalties do petróleo. |
| 12/12/2012 | Pela ordem | Congratulações à Deputada Rose de Freitas pela condução dos trabalhos da Casa. Aprovação, por Comissão Especial, do parecer ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. |
| 06/12/2012 | Pela ordem | Importância da aprovação pela Casa do projeto sobre as novas regras de distribuição de royalties de petróleo aos Estados e Municípios brasileiros. Expectativa de sanção da matéria pela Presidenta Dilma Rousseff. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 292.432,21 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CENTRALIZA SERVICE VEIC. LTDA | 12 | R$ 38.328,00 |
| GRAPHEL GRAF E EDIT. LAGES LTDA | 2 | R$ 36.800,00 |
| Cia Aérea - TAM | 65 | R$ 26.244,96 |
| CELULAR FUNCIONAL | 36 | R$ 24.455,83 |
| PRESIDENT AND FELLOWS OF HAVARD COLLEGE CAMBRIDG | 4 | R$ 17.081,55 |
| AUOT POSTO DUQUE | 81 | R$ 15.563,46 |
| PROCEDERE CONSULTORIA E MARKETING | 2 | R$ 11.000,00 |
| COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BR 282 LTDA | 13 | R$ 8.737,85 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 22 | R$ 8.041,23 |
| C P. CENTRAL DE PESQUISAS & MARKETING LTDA | 1 | R$ 8.000,00 |