Deputada federal · 2014
Carmen Zanotto
PPS · SCparte do ano: jan–abr
Atuação de Carmen Zanotto como deputada federal por Santa Catarina em 2014. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 04/04/2014 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por Santa Catarina: JOÃO RODRIGUES (PSD), PAULO BORNHAUSEN (PSB)).
Visão geral
O que fez em 2014?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
18 de 19votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
56presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
R$ 92 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 22 | 7 | 21 | R$ 27 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 26 | 8 | 13 | R$ 51 mil |
| abr/2014 | 3 | 4 de 5 | 8 | 8 | 6 | R$ 3 mil |
| mai/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | 100% (18 de 18) |
| do governo | 64% (7 de 11) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Não |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Emendas em comissão | 2 |
| REC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| PDC | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o… | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, do PL 5656/2013, do PL 6062/2013, do PL 7277/2014, do PL 5304/2013, e do PL 6888/2013, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 7364/2014 | Revoga o § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de… | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 7359/2014 | Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam… | Arquivada |
| SBT 4/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Deficientes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 529/2014 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das Mulheres e das Crianças. | Arquivada |
| PEC 389/2014 | Inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição deste, do PL 1917/2011, e do PL 6736/2013, apensados. | — |
| REC 269/2014 | Recorre, na forma do art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a devolução do PL nº 7.203, de 2014, que Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras. | Arquivada |
| REQ 9665/2014 | Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste de benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social e o Índice de correção Previdenciária.". | Tramitação Finalizada |
| REQ 494/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a aplicação da Portaria GM/MS nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, no que diz respeito a procedimentos diagnósticos para investigação de câncer de mama. | Arquivada |
| PL 7203/2014 | Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 9605/2014 | Requer a inclusão na Pauta do(a) PL nº 6.546/2013, que Regulamenta a cobrança e o registro de tarifas aéreas referentes aos serviços de transporte aéreo doméstico e internacional. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9427/2014 | Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.869, de 2010. | Arquivada |
| PL 7099/2014 | Revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941- Lei das Contravenções Penais, e altera o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime o oferecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes. | Arquivada |
| EMC 52/2014 | Dá nova redação à MPV 634/2013 | — |
| EMC 51/2014 | Dá nova redação à MPV 634/2013 | — |
| PDC 1442/2014 | Susta a aplicação do art. 2º da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que "Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde". NOVA EMENTA: Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da… | Transformado em Norma Jurídica |
Posicionamentos
Discursos
41 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/05/2014 | Discussão | Debate do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. |
| 03/04/2014 | Como líder | Despedida da oradora do mandato parlamentar. Retrospecto das proposituras aprovadas pela Casa no período de atuação da oradora. |
| 03/04/2014 | Pequeno expediente | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 389, de 2014, que inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais. |
| 03/04/2014 | Pela ordem | Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, intitulada Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, de autoria de Daniel Cerqueira e Danilo de Santa Cruz Coelho. |
| 03/04/2014 | Como líder | Realização do I Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares. Empenho dos Parlamentares na elaboração de iniciativas para o enfrentamento da questão, em especial, na aprovação de projeto de decreto legislativo sobre o prazo para início do tratamento da doença. Preocupação da oradora com o resultado de pesquisa do IPEA apontando culpabilidade da vítima nos casos de violência contra a mulher. |
| 03/04/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 15 anos da Confederação Nacional dos Jovens Empresários - CONAJE e ao Dia da Indústria. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 02/04/2014 | Como líder | Congratulações à Presidência por manifestação de apoio a projetos de lei de interesse dos profissionais da enfermagem. Aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família de substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.178, de 2011, que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito. Declaração de voto favorável à matéria do Deputado Rogério Carvalho. Aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família de projeto de decreto legislativo que susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. |
| 26/03/2014 | Orientação de bancada | Orientação da Bancada do PPS favorável ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 6809, de 2013, (Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências). |
| 25/03/2014 | Pequeno expediente | Transcurso do 82º aniversário de fundação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Artigo do historiador Licurgo Costa em homenagem à memória de José Arthur Boiteux, fundador da instituição. Audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Casa sobre portaria do Ministério da Saúde relativa à alteração da idade inicial para a realização de mamografia, pelo SUS. |
| 21/03/2014 | Pequeno expediente | Lançamento pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB da Campanha da Fraternidade de 2014, com o tema Fraternidade e Tráfico Humano. Atuação da CPI do Tráfico de Pessoas. Solicitação ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, de acolhimento de reivindicações de vítimas da talidomida. Conclusões da pesquisa Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil, divulgada em 2013. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 91.942,73 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAPHEL GRAF E EDIT. LAGES LTDA | 1 | R$ 24.750,00 |
| Cia Aérea - TAM | 13 | R$ 9.666,46 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 11 | R$ 9.069,58 |
| LOCALIZA RENT CAR | 3 | R$ 8.967,49 |
| CELULAR FUNCIONAL | 22 | R$ 5.864,43 |
| PROCEDERE CONSULTORIA E MARKETING | 1 | R$ 5.500,00 |
| Auto Posto Duque | 28 | R$ 4.117,38 |
| CARLOS JOFRE AGÊNCIA FRANQUIA | 3 | R$ 2.292,34 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 4 | R$ 1.687,74 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 14 | R$ 1.525,04 |