Deputada federal · 2022
Carmen Zanotto
CIDADANIA · SCano inteiro
Atuação de Carmen Zanotto como deputada federal por Santa Catarina em 2022. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2022?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
464 de 507votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
190presenças registradas em sessões e reuniões
200proposições apresentadas
R$ 341 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2022 | 28 | 73 de 76 | 23 | 0 | 9 | R$ 29 mil |
| mar/2022 | 31 | 63 de 64 | 14 | 10 | 27 | R$ 32 mil |
| abr/2022 | 30 | 53 de 55 | 15 | 6 | 23 | R$ 32 mil |
| mai/2022 | 31 | 77 de 88 | 28 | 61 | 20 | R$ 35 mil |
| jun/2022 | 30 | 39 de 41 | 38 | 34 | 10 | R$ 31 mil |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 17 | 33 | 17 | R$ 28 mil |
| ago/2022 | 31 | 60 de 70 | 8 | 19 | 16 | R$ 17 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 7 | 12 | 3 | R$ 40 mil |
| nov/2022 | 30 | 23 de 28 | 17 | 9 | 12 | R$ 35 mil |
| dez/2022 | 31 | 38 de 44 | 23 | 13 | 8 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (CIDADANIA) | 91% (211 de 232) |
| do governo | 78% (287 de 368) |
| da oposição | 52% (113 de 218) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 200 proposições e assinou junto outras 18 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 57 |
| Requerimentos | 32 |
| Substitutivos | 31 |
| Projetos de lei | 14 |
| Recursos e pedidos | 10 |
| PPP | 8 |
| RLF | 7 |
| PRLP | 7 |
| PSS | 6 |
| SOR | 5 |
| RDF | 5 |
| PEP | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | complementação de voto ao relatorio da COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL | — |
| REL 1/2022 | Relatório da Comissão Externa Destinada a Acompanhar o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil | Arquivada |
| REQ 1648/2022 | Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e… | Tramitação Finalizada |
| REQ 1644/2022 | Requer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessões. | Tramitação Finalizada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6664/2013 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 11225/2018 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3099/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3809/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3872/2021 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1346/2022 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1346/2022 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4590/2020 | — |
| REQ 2/2022 | Requeiro a realização de reunião de audiência pública com a presença do autor da PEC 27/2021. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4590/2020 | — |
| PL 2844/2022 | Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir o pênfigo no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. | Tramitando em Conjunto |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7870/2017 | — |
| REQ 15/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os entraves que levam ao atraso na disponibilização dos medicamentos no SUS após incorporação pelo Ministério da Saúde. | Arquivada |
| SOR 15/2022 | Requer apoio ao SUAS. | Arquivada |
| SOR 11/2022 | Requer apoio ao Piso da Enfermagem. | Arquivada |
| SOR 6/2022 | Requer apoio à Rede de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC). | Arquivada |
| SOR 3/2022 | Requer apoio ao incremento do Teto do Piso de Atenção Básica (PAB). | Arquivada |
| SOR 19/2022 | Requer apoio ao fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde. | Arquivada |
| EMC 8/2022 | Dá nova redação à MPV 1140/2022 | — |
| EMC 7/2022 | Dá nova redação à MPV 1140/2022 | — |
| EMC 6/2022 | Dá nova redação à MPV 1140/2022 | — |
| SBT 2/0 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre medidas de prevenção em períodos que sejam declarados pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS nos estabelecimentos comerciais que especifica. | — |
| SBT 1/0 | Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício que especifica e dá providências correlatas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste e do PL 1792/2022, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 6/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição deste e do PL 7774/2010, do PL 777/2011, do PL 5933/2013, do PL 9336/2017, do PL 298/2019, do PL 9684/2018, do PL 5724/2013, do PL 4117/2015, do PL 3754/2015, do PL 9246/2017, e do PL 736/2019, apensados, e pela aprovação do PL 723/2011, do PL… | — |
Posicionamentos
Discursos
145 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2022 | Homenagem | Promulgação da Emenda Constitucional nº 127, de 2022, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, (nº 390, de 2014, na Câmara dos Deputados), sobre a assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas para cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; e a alteração do art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, com vista ao estabelecimento de superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos do piso salarial da categoria. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, sobre a assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas para o cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem e da parteira; e a alteração do art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, com vista ao estabelecimento de superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para custeio do piso salarial da categoria. |
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Danos materiais e humanos causados pelas chuvas intensas ao Estado de Santa Catarina. Agradecimento à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e ao Ministério do Desenvolvimento Regional por ações adotadas em prol do Estado. Agradecimento ao eleitorado catarinense pela reeleição da oradora, ao ensejo de sua diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Relevância das ações do Parlamento brasileiro para combate à pandemia de coronavírus. Atuação da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19. Apreciação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, a respeito da assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas para o cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; bem como do estabelecimento do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para a implementação do piso salarial da categoria. (Apensação da PEC nº 27, de 2022, à proposição principal). Suspensão do pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. |
| 16/12/2022 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2022, sobre a alteração das disposições da Resolução nº 01/2006-CN, com vista à transparência da sistemática de apresentação de emendas de relator-geral e o estabelecimento de critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução de tais emendas. |
| 15/12/2022 | Pela ordem | Importância da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, relativa à inserção do art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à garantia do prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica. Registro do voto favorável da Deputada Tereza Nelma à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, a respeito da assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas para cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Elogios à atuação parlamentar do Deputado General Peternelli. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para aprovação do art. 4º do substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País. |
| 13/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País. Expectativa quanto à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2022, relativa à assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas, para viabilidade do pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 01/12/2022 | Breves comunicações | Discussão, pela respectiva Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, sobre a ampliação do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas de saúde e educação. Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2022, de autoria do Deputado Mauro Benevides Filho, sobre a assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas, para viabilidade do pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; e a alteração do art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, com vista ao estabelecimento de superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para cumprimento do referido piso salarial. Tragédia causada pelo excesso de chuvas na divisa dos Estados de Santa Catarina e Paraná. Interdição das BRs-101, 282 e outras em decorrência da queda de barreiras. Alagamento da Grande Florianópolis e Municípios da região. Necessidade de adoção, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, de medidas emergenciais em prol das municipalidades alagadas. |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.361, de 2015, sobre a definição de deficiência auditiva e o estabelecimento de valor referencial da limitação auditiva. |
| 28/11/2022 | Homenagem | Homenagem às pequenas e microempresas brasileiras. Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 6.553, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional da Mulher Empresária. Relevância do papel desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE. Acerto da criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 341.118,56 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BRASIL LEASING | 12 | R$ 57.566,66 |
| GOL | 50 | R$ 52.016,58 |
| TAM | 45 | R$ 49.051,92 |
| Lucimar Gonzatto Franceschini Promoção de Vendas | 2 | R$ 15.000,00 |
| EG COMUNICAÇÃO VISUAL | 5 | R$ 12.750,00 |
| AUTO POSTO DUQUE LTDA | 66 | R$ 12.191,52 |
| AZUL | 11 | R$ 11.225,76 |
| FORTEC INFORMATICA EIRELI | 10 | R$ 7.900,00 |
| Gráfica Ambrósio ltda | 2 | R$ 7.542,40 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 14 | R$ 4.513,77 |