Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Magda Mofatto
PTB → PR · GO43 de 48 meses da legislatura
Atuação de Magda Mofatto como deputada federal por Goiás na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 21/11/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por Goiás: THIAGO PEIXOTO (PSD), LEONARDO VILELA (PSDB), VILMAR ROCHA (PSD)); 26/11/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por Goiás: THIAGO PEIXOTO (PSD), LEONARDO VILELA (PSDB), VILMAR ROCHA (PSD)); 26/11/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por Goiás: THIAGO PEIXOTO (PSD), LEONARDO VILELA (PSDB), VILMAR ROCHA (PSD)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PTB em GO com 54.887 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação DEM / PMN / PPS / PRB / PSDB / PT do B / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
188 de 291votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
525presenças registradas em sessões e reuniões
25proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jul/2011 | 19 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 21 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 19 | 0 | 2 | R$ 6 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 19 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2011 | 23 | 17 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 75 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 9 | 1 | 1 | R$ 16 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 20 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| abr/2012 | 30 | 2 de 7 | 12 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 33 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 13 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 17 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 11 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2012 | 25 | 2 de 10 | 12 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2012 | 29 | 3 de 5 | 13 | 3 | 0 | R$ 4 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 14 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2013 | 30 | 4 de 11 | 16 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 27 | 0 | 5 | R$ 50 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 25 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 19 | 5 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 31 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2013 | 30 | 0 de 5 | 18 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2013 | 31 | 10 de 22 | 26 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2013 | 25 | 0 de 5 | 4 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2013 | 29 | 2 de 7 | 4 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2014 | 28 | 3 de 8 | 16 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 17 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2014 | 30 | 8 de 18 | 16 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 8 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2014 | 30 | 5 de 10 | 6 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 10 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 10 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB / PR) | 84% (68 de 81) |
| do governo | 82% (114 de 139) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 25 proposições e assinou junto outras 8 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 7 |
| Requerimentos | 6 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Estabelece normas para a utilização de calçadas pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 7679/2014 | Altera os artigos 68 e 98 da Lei n° 9.610, de 1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9969/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434, de 2008. | Tramitação Finalizada |
| PL 6903/2013 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos destinados à atividade de turismo, na forma que estabelece. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 6777/2013 | Dispõe sobre a propaganda comercial de produtos, práticas e serviços dirigida a crianças e adolescentes, e dá outras providências. | — |
| REQ 8769/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO), pela rejeição. | — |
| REQ 8133/2013 | Requer a retirada de assinatura do requerimento de CPI para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos federais nas obras da Copa do Mundo de 2014. | Arquivada |
| EMP 22/2013 | Emenda Supressiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 21/2013 | Emenda Aditiva ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 20/2013 | Emenda Modificativa ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| EMP 19/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | — |
| REQ 274/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater a respeito dos investimentos necessários e o modelo de financiamento mais adequado para estimular o esporte de surdos no país. | Arquivada |
| RIC 2734/2012 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça Dr. José Eduardo Cardoso, sobre a reserva indígena localizada em Colinas do Sul, no Estado de Goiás. | Arquivada |
| REQ 6555/2012 | Requer a criação de comissão externa de Deputados. | Arquivada |
| RIC 2717/2012 | Requer a convocação de Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CVT. | — |
| REQ 196/2012 | Requer a realização de audiência pública sobre o PL. nº 6.311. Que Altera a exigibilidade de compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para as usinas hidroelétricas que especifica. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO), pela rejeição. | — |
| SBT 2/0 | Proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO), pela aprovação, na forma do substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PTB-GO), pela aprovação deste, e do PL 2441/2011, apensado, na forma do substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/11/2014 | Pequeno expediente | Preocupação com as alterações propostas pelo Relator na Medida Provisória nº 653, de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. |
| 16/10/2013 | Breves comunicações | Repúdio a declarações da ex-Senadora Marina Silva contra a atuação parlamentar do Deputado Ronaldo Caiado em defesa dos agropecuaristas. |
| 05/06/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB à Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 3.482, de 2004 (Institui o Dia Nacional da Matemática). |
| 04/06/2013 | Pela ordem | Presença do ex-Deputado Marcelo Melo no plenário. |
| 28/05/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PTB à Emenda 6, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 12 da Medida Provisória 605 de 2013 ( Altera a Lei 10.438, de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos), que reduz a zero, pelo prazo de cinco anos, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita decorrente da venda de energia elétrica. |
| 22/05/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Grupo Jaime Câmara pelos 75 Anos do Jornal "O Popular" e 50 Anos da TV Anhanguera. As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 08/05/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB à Emenda 16, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 6 de 2013 da Medida Provisória 593 de 2012 (Altera a Lei 12.513 de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências),que aumenta a carga horária mínima dos cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC de 160 para 200 horas. |
| 08/05/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB ao Projeto de Lei de Conversão 6 de 2013 da Medida Provisória 593 de 2012 (Altera a Lei 12.513 de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências). |
| 07/05/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 590 de 2012 ( Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, e dá outras providências). |
| 02/04/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 708 de 2007 (Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991). |
Assinou 27 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.202.967,50 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ADMINISTRADORA IMOBILIARIA ASSIS LTDA | 36 | R$ 351.664,30 |
| A&E LOCADORA LTDA | 18 | R$ 162.666,67 |
| FORTIORI PESQUISA DIAGNOSTICO E MARKETING LTDA | 18 | R$ 145.700,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 145 | R$ 56.313,04 |
| AGENCIA DE NOTICIAS DA AMAZONIA | 3 | R$ 45.000,00 |
| CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA | 3 | R$ 45.000,00 |
| POSTO GALVÃO BRASIL | 217 | R$ 43.596,34 |
| GRÁFICA CRIATIVA LTDA | 1 | R$ 36.170,00 |
| NET SERVIÇO DE COMUCAÇAO SA | 37 | R$ 21.083,07 |
| GOIAS ABASTECIMENTO DE AERONAVE LTDA | 18 | R$ 17.392,04 |