Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Magda Mofatto
PR → PL · GOtoda a legislatura
Atuação de Magda Mofatto como deputada federal por Goiás na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PR em GO com 88.894 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PR / PSB / PPS / SOLIDARIEDADE / PTB / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1577 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
845presenças registradas em sessões e reuniões
77proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 8 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2019 | 31 | 15 de 24 | 21 | 6 | 1 | R$ 34 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 25 | 7 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2019 | 31 | 26 de 48 | 18 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2019 | 30 | 4 de 14 | 23 | 10 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 11 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| ago/2019 | 31 | 44 de 54 | 24 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2019 | 30 | 16 de 30 | 24 | 5 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 31 | 5 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2019 | 30 | 24 de 30 | 19 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2019 | 31 | 19 de 37 | 13 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 12 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 4 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2020 | 31 | 30 de 39 | 17 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2020 | 30 | 45 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2020 | 31 | 48 de 55 | 13 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 13 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2020 | 31 | 114 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2021 | 28 | 33 de 35 | 10 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 36 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2021 | 30 | 34 de 39 | 32 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2021 | 31 | 97 de 113 | 57 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2021 | 30 | 72 de 77 | 51 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 28 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2021 | 31 | 104 de 112 | 43 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2021 | 30 | 75 de 98 | 34 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2021 | 31 | 35 de 57 | 26 | 7 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2021 | 30 | 46 de 61 | 21 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2021 | 31 | 46 de 55 | 24 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2022 | 28 | 62 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| abr/2022 | 30 | 46 de 55 | 10 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| mai/2022 | 31 | 34 de 88 | 10 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| jun/2022 | 30 | 37 de 41 | 19 | 3 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 11 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| ago/2022 | 31 | 66 de 70 | 11 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 615,33 |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 19 | 3 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 20 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL) | 98% (1517 de 1548) |
| do governo | 96% (1253 de 1311) |
| da oposição | 29% (223 de 778) |
Além do Plenário, registrou 53 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 77 proposições e assinou junto outras 26 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 25 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Requerimentos | 11 |
| SOR | 7 |
| SLD | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| EMR | 2 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 5444/2016, do PL 6275/2019, e do PL 3740/2021, apensados. | — |
| SOR 9/2022 | Requer o acréscimo de despesa para o Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Programa: 5016; Ação: 2723; Nacional; ACR-APR; Meta 7.000 unidades; Valor R$ 320.000.000. | Arquivada |
| SOR 4/2022 | Requer o acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Programa 5016; Ação: 21BM; Nacional; ACR-APR; Meta: 27 unidades; Valor R$ 1.500.000. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela rejeição deste, do Substitutivo da CSSF, do PL 5444/2016, do PL 6275/2019, e do PL 3740/2021, apensados. | — |
| SLD 9/2022 | Requer a Inclusão de Meta - Promoção da Política Nacional de Justiça (Prog: 5015; Ação: 20i7; Meta: 400; 2079: Política Apoiada). | Arquivada |
| SLD 8/2022 | Requer a Inclusão de Meta - Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção (Prog: 5016; Ação: 2723; Meta: 4.800; 0591: Operação Realizada). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela rejeição deste, e das Emendas 1 e 2. | — |
| SOR 4/2021 | Requer o acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - (Programa 5016; Ação: 21BM; Nacional; ACR-APR; Meta: 2 unidades apoiadas; Valor R$ 150.000.000). | Arquivada |
| SOR 3/2021 | Requer o acréscimo de despesa para a Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - (Programa 5016; Ação: 21BN; Nacional; ACR-APR; Meta: 360 unidades apoiadas; Valor R$112.240.080). | Arquivada |
| SOR 2/2021 | Requer o acréscimo de despesa para o Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - (Programa: 5016; Ação: 2723; Nacional; ACR-APR; Meta 5.000 unidades apoiadas; Valor R$ 350.000,00). | Arquivada |
| REQ 92/2021 | Estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 5/0 | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei ns. 4.032/2008 e 4.033/2008, apensados, com substitutivos; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Turismo, com subemenda… | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 1890/2021 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.801, de 2017, ao Projeto de Lei nº 2.541, de 2021, por regularem matérias idênticas. | Tramitação Finalizada |
| EMR 3/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 1629/2021 | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 5.457, de 2016 que, “dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia… | Tramitação Finalizada |
| SLD 17/2021 | Inclusão de Meta - Gestão da política de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro | Arquivada |
| SLD 15/2021 | Inclusão de Meta - Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção | Arquivada |
| SLD 7/2021 | Inclusão de Meta - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | Arquivada |
| REQ 1466/2021 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 566, de 2020, para incluir a Comissão de Turismo no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. | Tramitação Finalizada |
| PL 2121/2021 | Confere ao município de Goiânia, localizado no Estado de Goiás, o título de “Capital Nacional da Música Sertaneja”. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMR 2/0 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade… | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 903/2021 | Solicita distribuição à Comissão de Turismo do Projeto de Lei nº 5.633, de 2020. | Tramitação Finalizada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pelo atendimento dos requisitos constitucionais para decretação desta Medida Cautelar; e, no mérito, pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de… | — |
| REQ 2531/2020 | Requer a inserção, nos Anais da Câmara dos Deputados, de moção de apoio e solidariedade ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Kássio Nunes Marques | Arquivada |
| PL 4304/2020 | Institui normas gerais relativas à atividade de MOTO HABILIDADES, equiparando-o a atleta profissional e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4303/2020 | Dispõe sobre o exercício da profissão de Instrutor de MOTO HABILIDADES e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/11/2022 | Pela ordem | Congratulações a Deputado pelo retorno à Casa. Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.129, de 2022, sobre alteração da Lei nº 12.343, de 2010, para ampliação do período de vigência do Plano Nacional de Cultura - PNC; e sobre revogação de parte de dispositivo da Lei nº 14.156, de 2021. |
| 19/02/2021 | Parecer | Emissão de parecer à Comunicação de Medida Cautelar nº 1, de 2021, do Supremo Tribunal Federal, a respeito da prisão em flagrante do Deputado Daniel Silveira por prática de crime inafiançável. |
| 27/04/2020 | Pela ordem | Alerta aos Deputados sobre a importância de aprovação da emenda de plenário, de autoria do MDB, destinada à reinserção do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD no texto da Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991. |
| 13/03/2019 | Pequeno expediente | Apresentação de moção de aplausos à policial militar Katiusce Ferreira Rezende, pela reação contra tentativa de assalto em Goiânia, Estado de Goiás. Homenagem às mulheres de destaque na caserna militar. |
Assinou 81 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.612.914,86 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Adm. Assis | 47 | R$ 671.024,68 |
| J.P.T do Carmo | 43 | R$ 358.419,36 |
| GYN LOCADORA LTDA ME | 14 | R$ 138.300,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. | 117 | R$ 77.233,55 |
| AUTO POSTO THERMAS LTDA | 255 | R$ 75.768,88 |
| AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA | 25 | R$ 32.514,31 |
| AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 19 | R$ 30.215,70 |
| AUTO POSTO SANDE EIRELI | 107 | R$ 25.445,76 |
| CICAL AUTO LOCADORA LTDA | 6 | R$ 22.800,00 |
| ENEL - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA | 37 | R$ 22.081,29 |