Deputado federal · 2013
Weverton Rocha
PDT · MAano inteiro
Atuação de Weverton Rocha como deputado federal pelo Maranhão em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
92 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
297presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
R$ 414 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 21 | 2 | 16 | R$ 23 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 34 | 3 | 7 | R$ 51 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 25 | 2 | 3 | R$ 57 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 32 | 3 | 8 | R$ 31 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 20 | 0 | 7 | R$ 38 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 33 | 0 | 6 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 37 | 0 | 11 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 33 | 2 | 10 | R$ 44 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 35 | 9 | 15 | R$ 28 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 18 | 1 | 8 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 86% (71 de 83) |
| do governo | 74% (42 de 57) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Marcelo Almeida. Resultado: aprovado (39 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Não |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão e, em decorrência, os seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (201 sim · 89 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| RRL | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PDC | 1 |
| ESB | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo. | — |
| ESB 1/0 | Art. 1º Dê-se ao art. 4º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, na modificação sugerida pelo art. 3º do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, a seguinte redação: "Art. 4º A Codevasf tem por finalidade o aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e… | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7323/2010, apensado, e do Substitutivo aprovado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com subemenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo aprovado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e do PL 7323/2010, apensado. | — |
| REQ 135/2013 | Requer ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Sr. Ministro do Ministério das Cidades, no sentido de esclarecer o andamento das obras do PAC do Rio Anil no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| RRL 1/0 | Recebido do Relator, Deputado Weverton Rocha, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. | — |
| REQ 9048/2013 | Requer a Retirada de Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 914, de 2013. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3825/2013 | Solicita informações à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República a respeito da malha aérea no período de realização da Copa do Mundo FIFA de 2014 e da situação geral da aviação civil no País. | — |
| REQ 421/2013 | Requer a inclusão de matéria extrapauta na Ordem do Dia. | Arquivada |
| REQ 422/2013 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar a malha aérea no período de realização da Copa do Mundo FIFA de 2014 e a situação geral da aviação civil no País. | Arquivada |
| EMP 10/2013 | — | — |
| EMP 9/2013 | — | — |
| REQ 346/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para discutir a demarcação, homologação e ampliação de terras indígenas no Estado do Maranhão com ênfase nas Terras Indígenas Governador e Awá- Guajá. | Arquivada |
| EMC 23/2013 | Dá nova redação à MPV 620/2013 | — |
| PDC 914/2013 | Susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 7732/2013 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o dia do estudante, no dia 11 de agosto. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 300/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para apurar denúncias sobre a desapropriação irregular, sem indenização e com uso de violência, de proprietários rurais no entorno e dentro da Unidade de Conservação Rebio Gurupi/MA. | Arquivada |
| REQ 299/2013 | Solicita inclusão na ordem do dia o Requerimento nº 300/13. | Arquivada |
| REQ 7296/2013 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei 2.861/2011, que "Acrescenta os artigos 7°-A e 7°-B à Lei n° 4.950/66, para estipular o piso salarial para os técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e… | Tramitação Finalizada |
| REQ 106/2013 | Requer ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer os reais motivos que levaram a Petrobras a paralisar as obras de construção da Refinaria Premium I, no município de Bacabeiras - MA. | Arquivada |
| REQ 102/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para apurar os reais motivos que levaram a Petrobras a paralisar as obras de construção da Refinaria Premium I, no município de Bacabeiras- MA | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
92 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | Pela ordem | Ponderações sobre a dificuldade de aprovação do § 19 do art. 85, constante da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.025, de 2005 (Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas), objeto de DVS, que dispõe sobre a percepção de honorários de sucumbência aos advogados públicos, diante do posicionamento contrário do Governo Federal à matéria. |
| 17/12/2013 | Pela ordem | Pedido à Presidenta Dilma Rousseff e ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de suspensão do processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no Estado do Maranhão. |
| 17/12/2013 | Breves comunicações | Apelo ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de suspensão imediata da ação de desintrusão de pequenos produtores rurais promovida pela FUNAI no Estado do Maranhão. Convite aos ativistas ambientais de realização de visita às comunidades rurais atingidas pela medida. |
| 16/12/2013 | Como líder | Considerações sobre a matéria intitulada Retratos de uma tragédia, publicada por revista de circulação nacional. Contrariedade a pretendida desapropriação da população remanescente de quilombola no Município de Fernando Falcão, Estado do Maranhão, para aumento de reserva indígena. Falta de sintonia entre a FUNAI e o INCRA para a remoção de assentamento no Município com vistas à ampliação de reserva indígena. Conveniência de instauração de CPI para apuração de supostas irregularidades e interesses subjacentes na política de demarcação de terras indígenas no País. |
| 11/12/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia do Engenheiro e aos 80 anos do Sistema CONFEA/CREA. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 05/12/2013 | Comunicação parlamentar | Indignação com a determinação do Governo Federal de desintrusão de proprietários rurais de áreas demarcadas como terras indígenas no Estado do Maranhão, especialmente a Awá-Guajá. Não atendimento ao apelo do orador, pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de abertura de negociações com as comunidades afetadas com o despejo. Descaso da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio aos produtores rurais maranhenses. |
| 04/12/2013 | Pela ordem | Sugestão à Presidência de adoção de procedimentos para votação das matérias constantes na pauta da próxima semana. |
| 04/12/2013 | Breves comunicações | Imediata inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2011, sobre a regulamentação da carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. |
| 28/11/2013 | Como líder | Relato de viagem do orador a Municípios da região sul do Estado do Maranhão. Defesa de criação de CPI destinada à investigação dos preços das passagens aéreas. Conveniência de revisão do processo de demarcação de áreas indígenas no Município de Fernando Falcão, Estado do Maranhão. |
| 27/11/2013 | Pequeno expediente | Votos de boas-vindas ao ex-Deputado Edivaldo Holanda, pai do Prefeito Municipal de São Luís, Estado do Maranhão, Edivaldo Holanda Júnior. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 413.995,68 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| O W L DE SOUSA ME | 10 | R$ 78.680,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS S.A. | 86 | R$ 66.893,86 |
| C W A CASTRO | 2 | R$ 40.200,00 |
| Cia Aérea - GOL | 58 | R$ 38.912,77 |
| MÉDIA HOUSE COMUNICAÇÕES E MARKETING | 5 | R$ 23.333,00 |
| TVT PRODUTORA DE AUDIO E VIDEO LTDA | 1 | R$ 17.500,00 |
| Royal e Royal Ltda | 3 | R$ 15.000,00 |
| RAMAL | 59 | R$ 13.706,74 |
| Contexto Produções Ltda | 3 | R$ 12.000,00 |
| POSTO SILVA | 3 | R$ 11.257,86 |