Deputado federal · 2012
Severino Ninho
PSB · PEparte do ano: 13 dias fora do exercício
Atuação de Severino Ninho como deputado federal por Pernambuco em 2012. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 22/06/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Pernambuco: Danilo Cabral (PSB)).
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
46 de 57votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
245presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
R$ 344 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 13 | 1 | 17 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 33 | 5 | 25 | R$ 34 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 38 | 7 | 16 | R$ 33 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 49 | 2 | 18 | R$ 34 mil |
| jun/2012 | 21 | 5 de 5 | 18 | 4 | 9 | R$ 9 mil |
| jul/2012 | 27 | 2 de 2 | 9 | 1 | 10 | R$ 26 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 6 | 5 | R$ 21 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 10 | 3 | 1 | R$ 19 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 17 | 1 | 8 | R$ 38 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 38 | 6 | 18 | R$ 36 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 11 | 0 | 5 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 90% (26 de 29) |
| do governo | 82% (28 de 34) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Sim |
| 12/12/2012 | PDC 10/2011 — Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir… CDC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Filipe Pereira, Roberto Teixeira, Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Isaias Silvestre. Votaram a favor os Deputados Weliton Prado, Wolney Queiroz, Carlos Sampaio, Iracema Portella, Lauriete, Severino Ninho, Reguffe, Chico Lopes, Roberto Santiago, Hugo Napoleão, Mauricio Quintella Lessa e Silvio Costa. Apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar. Resultado: aprovado (12 sim · 7 não) | Sim |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 31/10/2012 | — CDC · Em votação: Aprovado em votação nominal. Resultado: aprovado (12 sim · 0 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Não |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Não |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 14 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Projetos de lei | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, pela rejeição. | — |
| REQ 6356/2012 | Requer Voto de Louvor à Escola Estadual Tomé Francisco da Silva, no Município de Quixaba, Sertão de Pernambuco, extensivo ao Gestor, educador Ivan Nunes, ao corpo Docente e aos pais, em face da conquista do Prêmio de Gestão Escolar - PGE de 2012 | Arquivada |
| PL 4719/2012 | Altera o caput do art. 83, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada |
| REQ 138/2012 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate sobre o Projeto de lei nº 2992, de 2011, que proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos inscrever os consumidores inadimplentes em bancos de dados e cadastros negativos dos serviços de proteção ao crédito. | Arquivada |
| REQ 137/2012 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate sobre o Projeto de lei nº 141, de 2011, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica. | Arquivada |
| REQ 59/2012 | Requer convite à Procuradora do Ministério Trabalho de Pernambuco, Dra. Débora Tito e à coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Jeanne de Aguiar Pinheiro de Souza, no Estado de Pernambuco, com a finalidade de se obter melhores informações sobre os 58 recifenses que seriam vítimas de escravidão… | Arquivada |
| REQ 6197/2012 | Requer Voto de Louvor à autora de novelas Glória Perez, extensivo à emissora de televisão Rede Globo, em razão da próxima novela das 21h Salve Jorge abordar o tema: Tráfico Internacional de Pessoas. | Arquivada |
| INC 3221/2012 | Sugere a adoção de medidas relativa à construção de lombada eletrônica no Km 47, da BR 101, Comunidade de Inhamã, Bairro Cruz de Rebouças, no Município de Igarassu - PE | — |
| PEC 210/2012 | Veda a instituição de impostos sobre os equipamentos necessários à segurança dos motociclistas, inclusive a bolsa de ar, acrescentando alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição. | Arquivada |
| PL 4382/2012 | Dispõe que terá prioridade, em caso de empate, em concurso público no qual seja permitida a acumulação de cargos, o candidato que não tenha vínculo com o serviço público em outro cargo que possibilite a acumulação. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 208/2012 | Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre a apreciação das medidas provisórias. | Arquivada |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, e do PL 966/2011, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | O Projeto de Lei n.º 2.591, de 2011, de autoria do nobre Deputado Edmar Arruda, acrescenta ao art. 290 da Lei n.º 6.015, de 1973, (Lei de Registros Públicos) um parágrafo com o objetivo de atribuir aos órgãos notariais e de registro a responsabilidade pela informação, aos usuários de seus serviços, do benefício… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL nº 2.920/20, apensado, com substitutivo. | — |
| INC 3150/2012 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda regulamentação referente à cobrança de tarifas de cadastro bancário. | — |
| INC 3127/2012 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda que sejam tomadas providências no sentido de vedar a cobrança de tarifas bancárias em contas de depósito à vista sem movimentação. | — |
| PL 4090/2012 | Acrescenta o art. 160-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 30/2012 | PROJETO DE LEI No 1.572, DE 2011. Institui o Código Comercial. EMENDA MODIFICATIVA No Dê-se ao art. 201, inciso II, do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação, que inclui um novo parágrafo único: | — |
| EMC 29/2012 | EMENDA MODIFICATIVA No Dê-se ao art. 128 do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 128. A sociedade empresária responde pelos atos ou omissões dos seus representantes, sejam administradores, agentes ou mandatários. | — |
| EMC 28/2012 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.572, DE 2011 (CÓDIGO COMERCIAL). PROJETO DE LEI No 1.572, DE 2011. | — |
| PL 3970/2012 | Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material. | Arquivada |
| EMC 4/2012 | Art. 7º A empresa cumpre sua função social ao gerar empregos, tributos e riqueza; ao distribuir lucros aos seus empregados; ao contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural da comunidade em que atua, de sua região ou do País; ao adotar práticas empresariais sustentáveis, visando à proteção do meio… | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| REQ 8/2012 | Requer convite à coordenadora do Projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas do Escritório no Brasil da Organização Internacional do Trabalho - OIT e à coordenadora do Comitê Paulista de Prevenção e Enfrentamento ao Trá?co de Seres Humanos com a finalidade de se discutir a publicação da OIT: "ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE… | Arquivada |
| REQ 20/2012 | Requer que seja realizada audiência pública com a presença do Dr. Antônio Ricardo Accioly Campos, especialista dm Direito Empresarial, professor e escritor. | Arquivada |
| REQ 4965/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 / 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Arquivada |
| INC 2795/2012 | Sugere ao Senhor Ministro da Integração Nacional adoção de medidas relativas à contenção de voçorocas no Município de Abreu e Lima -PE. | — |
| PL 3654/2012 | Dispõe sobre a oferta de produtos ou serviços e de informações relativos à participação em promoções e sorteios, por meio de mensagens não solicitadas no Serviço Móvel Pessoal. | Arquivada |
| REQ 65/2012 | Requer a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participar de reunião pública, no município de Itamaracá, em Pernambuco, para discutir as condições dos presídios brasileiros. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
132 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Defesa do Consumidor, do Projeto de Decreto Legislativo 10, de 2011, sobre revogação da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL de isenção das concessionárias de ressarcimento ao consumidor brasileiro dos valores cobrados excessivamente. Registro de voto favorável à Emenda nº 135, apresentada à Medida Provisória nº 579, de 2012. |
| 13/12/2012 | Homenagem | Sessão em homenagem ao Centenário de nascimento de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação). |
| 12/12/2012 | Breves comunicações | Transcurso do 64º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. |
| 11/12/2012 | Pela ordem | Dificuldades no estabelecimento de consenso em torno da reforma política. |
| 11/12/2012 | Breves comunicações | Regozijo com o reconhecimento do frevo Pernambuco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, durante a 7ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, realizada na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, em Paris, França. |
| 30/11/2012 | Pequeno expediente | Ações do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, para o desenvolvimento do litoral norte do Estado. Conveniência da instalação de campus universitário federal ou estadual na região e de agência do INSS no Município de Igarassu. Importância da construção de Arco Metropolitano, em Recife. Empenho do orador na defesa da preservação de sítios e monumentos históricos da região. Apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União para Municípios do litoral norte do Estado. |
| 29/11/2012 | Pequeno expediente | Contribuição da CPI destinada à investigação do tráfico de seres humanos para a decisão do atual Juiz de Direito da Comarca de Monte Santo, Estado da Bahia, de nulidade de sentença judicial a favor da guarda provisória de crianças. Falta de seriedade do Relator da CPMI acerca da investigação do envolvimento de agentes públicos e privados com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, demonstrada no anúncio de retirada do seu parecer do pedido de investigação do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e do redator da revista Veja Policarpo Júnior. Realização pelo PSDB do Seminário: Governos Municipais Socialistas - 2013/2016, em Brasília, Distrito Federal. |
| 29/11/2012 | Pela ordem | Imediata votação das propostas relativas à extinção da assinatura básica da telefonia fixa e ao fim do fator previdenciário. |
| 28/11/2012 | Pela ordem | Esclarecimento, pelo Ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, das razões do apagão ocorrido em Estados brasileiros, em reunião conjunta da Comissões de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Controle. |
| 22/11/2012 | Pela ordem | Aprovação pela Casa da proposta de emenda à Constituição sobre o estabelecimento da igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Imediata regulamentação da matéria. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 343.601,41 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| LIDER SERVIÇO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA | 29 | R$ 97.766,66 |
| MOISEIS DA SILVA PEREIRA IMFORMATICA ME | 13 | R$ 66.199,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S.A | 59 | R$ 26.192,32 |
| NACIONAL GRÁFICA E EDITORA | 3 | R$ 22.850,00 |
| Cia Aérea - GOL | 56 | R$ 20.296,00 |
| BARROS & ALMEIDA LTDA | 13 | R$ 13.694,13 |
| JCS SAMPAIO | 6 | R$ 12.980,00 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 25 | R$ 7.677,35 |
| CONTEXTO CONSULTORIA E PESQUISA LTDA | 1 | R$ 7.200,00 |
| NORDESTE MIDIA | 1 | R$ 7.000,00 |