Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Severino Ninho
PSB · PE32 de 48 meses da legislatura
Atuação de Severino Ninho como deputado federal por Pernambuco na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 22/06/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Pernambuco: Danilo Cabral (PSB)); 14/04/2014 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Pernambuco: Danilo Cabral (PSB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSB em PE com 37.968 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PP / PR / PRB / PSB / PSC / PT / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
204 de 232votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
732presenças registradas em sessões e reuniões
125proposições apresentadas
R$ 948 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| out/2011 | 12 | 1 de 1 | 7 | 0 | 5 | R$ 5 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 32 | 3 | 13 | R$ 24 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 21 | 23 | 11 | R$ 28 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 13 | 1 | 17 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 33 | 5 | 25 | R$ 34 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 38 | 7 | 16 | R$ 33 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 49 | 2 | 18 | R$ 34 mil |
| jun/2012 | 21 | 5 de 5 | 18 | 4 | 9 | R$ 9 mil |
| jul/2012 | 27 | 2 de 2 | 9 | 1 | 10 | R$ 26 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 6 | 5 | R$ 21 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 10 | 3 | 1 | R$ 19 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 17 | 1 | 8 | R$ 38 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 38 | 6 | 18 | R$ 36 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 11 | 0 | 5 | R$ 38 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 12 | 0 | 14 | R$ 33 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 24 | 3 | 9 | R$ 56 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 39 | 10 | 16 | R$ 33 mil |
| mai/2013 | 31 | 24 de 27 | 44 | 5 | 22 | R$ 32 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 34 | 3 | 16 | R$ 31 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 27 | 3 | 8 | R$ 33 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 40 | 3 | 15 | R$ 42 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 35 | 10 | 22 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 45 | 5 | 18 | R$ 38 mil |
| nov/2013 | 30 | 1 de 7 | 17 | 5 | 8 | R$ 19 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 25 | 8 | 15 | R$ 28 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 31 | 3 | 18 | R$ 35 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 31 | 2 | 13 | R$ 54 mil |
| abr/2014 | 13 | 9 de 9 | 23 | 3 | 14 | R$ 15 mil |
| jan/2015 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 93% (136 de 147) |
| do governo | 80% (115 de 144) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Não |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 125 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 37 |
| Emendas em comissão | 21 |
| Projetos de lei | 19 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Propostas de emenda à Constituição | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| EMR | 5 |
| ESB | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| VTS | 1 |
| RRL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7391/2014 | Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 5º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor , com a finalidade de proteger o consumidor, ao disciplinar a diferença de preços verificados nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 7367/2014 | Institui o Dia Nacional de Bandas e Fanfarras. | Arquivada |
| PEC 394/2014 | Dá nova redação ao art. 14 da Constituição Federal, proibindo a candidatura de cônjuge e parentes em chapas eleitorais de candidatos a cargos eletivos majoritários. | Arquivada |
| REQ 346/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão acerca do Dia Nacional de Bandas e Fanfarras. | Arquivada |
| REQ 234/2014 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a Resolução da ANATEL nº 632 de 7 de março de 2014, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. | Arquivada |
| PL 7106/2014 | Dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação, como meio para furto, roubo ou extorsão; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 9382/2014 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Jurandir Bezerra Lins, 79 anos, ex - prefeito do Município de Igarassu, ocorrido no domingo dia 02, em Igarassu, no Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| REQ 9381/2014 | Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Professor Aristácio Ferreira da Silva, aos 70 anos, ocorrido nesta última quinta-feira, 30, em Ponta de Pedras, no Município de Goiana, no Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| PEC 374/2013 | Acrescenta parágrafo ao art. 227 da Constituição Federal. | Arquivada |
| RIC 3920/2013 | Requeiro a V.Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 24, inciso V e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, seja encaminhado ao Ministro de Estado das Comunicações Senhor Paulo Bernardo da Silva, pedido de informação sobre os seguintes questionamentos. | — |
| PL 6989/2013 | Institui o Dia Nacional de Bandas e Fanfarras. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 9202/2013 | Requer Voto de Louvor à Rádio Olinda, importante meio de comunicação do Estado de Pernambuco, que no dia 8 de dezembro de 2013 completou 60 anos de existência. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 6866/2013 | Determina, aos órgãos e entidades da Administração Federal direta e indireta, a publicação de planilhas de custos dos concursos públicos e a devolução dos valores arrecadados em excesso, a título de taxa de inscrição | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| INC 5504/2013 | Sugere que seja estabelecida política pública em defesa da saúde dos animais domésticos. | — |
| PL 6758/2013 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, de modo a reajustar os limites adotados para as modalidades de licitação. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4625/2012, apensado. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 4427/2012, do PL 5136/2013, e do PL 5264/2013, apensados, na forma do substitutivo anexo. | — |
| PL 6681/2013 | Acrescenta a alínea "h" ao art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para incluir o tipo sanguíneo entre os elementos constantes da carteira de identidade. | Tramitando em Conjunto |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. | — |
| REQ 80/2013 | Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre os casos de suicídio de policiais federais. | Arquivada |
| EMR 3/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com emenda. | — |
| PEC 318/2013 | Acrescenta o § 13 ao art. 62 da Constituição Federal, para vedar a inclusão, em projeto de lei de conversão de medida provisória, das matérias cuja inclusão é vedada em medida provisória. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | — |
| INC 5214/2013 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a regularização da antiga área Inhamã, hoje, Bairro Boa Esperança ocupada por inúmeras famílias no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco. | Arquivada |
| PL 6387/2013 | Dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica. | Aguardando Parecer |
Posicionamentos
Discursos
369 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/04/2014 | Pela ordem | Referências elogiosas ao Deputado Beto Albuquerque pelo empenho na aprovação do Projeto de Lei nº 2.020, de 2007, que dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares |
| 10/04/2014 | Pela ordem | Comentário sobre o esforço concentrado na Casa. Caráter positivo da não indicação do Senador Gim Argello ao Tribunal de Contas da União - TCU. Posicionamento favorável à aposentadoria especial de mulheres policiais. Pedido ao DNIT de agilização da licitação do Arco Metropolitano do Recife, Estado de Pernambuco. Solicitação à A Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH de Pernambuco de liberação das obras da Estrada do Sossego, no Município de Itamaracá. |
| 10/04/2014 | Breves comunicações | Apresentação do Projeto de Lei nº 7.391, de 2014, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 5º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, com a finalidade de proteger o consumidor, ao disciplinar a diferença de preços verificados nas gôndolas e nos caixas de pagamento, nos estabelecimentos comerciais. |
| 09/04/2014 | Pela ordem | Rejeição, pelo Senado Federal, da escolha do Senador Gim Argello para o Tribunal de Contas da União. |
| 09/04/2014 | Pela ordem | Conveniência da rejeição, pelo Senado Federal, de dispositivo constante da Medida Provisória nº 627, de 2013, concessiva da redução de multa às operadoras de plano de saúde. Solicitação à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1.332-B, de 2003, que disciplina a atividade dos guardas municipais do País. |
| 09/04/2014 | Breves comunicações | Necessidade de melhoria da infraestrutura da obra de asfaltamento realizada pelo DNIT na BR-101, no trecho situado no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco. |
| 08/04/2014 | Pequeno expediente | Solicitação à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para exigência do cumprimento de promessa de investimento no Estado de Pernambuco pela operadora de telefonia celular TIM. |
| 07/04/2014 | Breves comunicações | Apresentação da pauta prioritária do orador. |
| 07/04/2014 | Pela ordem | Iniciativa do orador da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Proprietários e Condutores de Veículos sobre Duas Rodas, defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2012, que veda a instituição de impostos sobre os equipamentos necessários à segurança dos motociclistas, inclusive a bolsa de ar, e do Projeto de Lei nº 2.987, de 2011, que altera o Estatuto da Cidade e o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre as motofaixas. |
| 02/04/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença na Casa de delegação da França. |
Assinou 60 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 948.118,87 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| LIDER SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - ME | 72 | R$ 246.266,66 |
| MOISÉS DA SILVA PEREIRA INFORMÁTICA ME | 29 | R$ 162.199,00 |
| Cia Aérea - TAM | 167 | R$ 88.352,66 |
| STAMPA OUTDOOR LTDA | 5 | R$ 78.400,00 |
| JCS SAMPAIO | 18 | R$ 42.980,00 |
| NACIONAL GRÁFICA E EDITORA | 6 | R$ 42.060,00 |
| Cia Aérea - GOL | 107 | R$ 36.550,83 |
| BARROS & ALMEIDA LTDA | 30 | R$ 27.484,71 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 52 | R$ 24.199,51 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 66 | R$ 23.805,93 |