Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Paulão
PT · ALtoda a legislatura
Atuação de Paulão como deputado federal por Alagoas na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PT em AL com 53.284 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PDT / PSC / PMDB / PV / PTB / PSD / PT do B / PROS / PC do B / PT / PHS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
649 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
952presenças registradas em sessões e reuniões
108proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 13 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 30 | 1 | 7 | R$ 44 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 26 | 5 | 7 | R$ 51 mil |
| mai/2015 | 31 | 51 de 56 | 45 | 2 | 7 | R$ 49 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 42 | 8 | 5 | R$ 38 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 30 | 1 | 4 | R$ 29 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 31 | 1 | 5 | R$ 59 mil |
| set/2015 | 30 | 30 de 35 | 38 | 0 | 4 | R$ 35 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 34 | 3 | 8 | R$ 43 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 30 | 4 | 9 | R$ 29 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 15 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 20 | 0 | 3 | R$ 35 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 30 | 1 | 12 | R$ 37 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 26 | 0 | 8 | R$ 43 mil |
| mai/2016 | 31 | 18 de 21 | 27 | 3 | 10 | R$ 48 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 24 | 7 | 10 | R$ 32 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 14 | 5 | 2 | R$ 24 mil |
| ago/2016 | 31 | 11 de 18 | 19 | 1 | 6 | R$ 32 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| out/2016 | 31 | 36 de 39 | 24 | 1 | 9 | R$ 96 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 27 | 10 | 6 | R$ 47 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 18 | 1 | 8 | R$ 36 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 15 | 5 | 4 | R$ 55 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 27 | 4 | 13 | R$ 43 mil |
| abr/2017 | 30 | 25 de 31 | 23 | 10 | 6 | R$ 27 mil |
| mai/2017 | 31 | 19 de 34 | 27 | 4 | 7 | R$ 50 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 22 | 3 | 9 | R$ 25 mil |
| jul/2017 | 31 | 5 de 11 | 10 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| ago/2017 | 31 | 8 de 22 | 20 | 4 | 9 | R$ 30 mil |
| set/2017 | 30 | 19 de 28 | 26 | 0 | 6 | R$ 46 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 27 | 1 | 5 | R$ 60 mil |
| nov/2017 | 30 | 8 de 18 | 17 | 2 | 2 | R$ 28 mil |
| dez/2017 | 31 | 8 de 18 | 21 | 0 | 4 | R$ 52 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 11 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 23 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2018 | 30 | 25 de 31 | 23 | 9 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 22 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2018 | 30 | 18 de 22 | 18 | 7 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2018 | 31 | 17 de 19 | 10 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 18 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 12 | 0 | 0 | R$ 78 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (608 de 634) |
| do governo | 47% (222 de 474) |
| da oposição | 91% (49 de 54) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 108 proposições e assinou junto outras 110 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 73 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Projetos de lei | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REM | 1 |
| RDF | 1 |
| RAT | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 21/2018 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… | — |
| EMP 20/2018 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… | — |
| EMP 9/2018 | Acrescente-se, onde couber, artigos com a seguinte redação: | — |
| EMP 8/2018 | Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: | — |
| EMP 7/2018 | Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: | — |
| EMP 6/2018 | Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: | — |
| EMP 5/2018 | Acrescente-se onde couber o seguinte artigo | — |
| REQ 119/2018 | Solicita realização de audiência pública com os Ministros do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo Filho para discutir o Projeto de Lei nº 9.463/2017, que trata da privatização da Eletrobras e suas Empresas controladas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. | — |
| REQ 42/2018 | Requer que seja convocado o Senhor Aloysio Nunes Ferreira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca da implementação das recomendações advindas do terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas. | Arquivada |
| REQ 41/2018 | Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Paraná com a finalidade de averiguar os riscos integridade física, psíquica e moral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. | Arquivada |
| REQ 113/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". | Arquivada |
| REQ 112/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras". | Arquivada |
| REQ 36/2018 | Requer que seja convidado o Senhor Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Delegado Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para prestar depoimento reservado sobre as investigações dos homicídios da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes. | Arquivada |
| REQ 35/2018 | Requer a realização de audiência pública sobre o desaparecimento de pessoas no Brasil. | Arquivada |
| REQ 34/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater o controle externo da atividade policial. | Arquivada |
| REQ 33/2018 | Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) sobre o abuso judicial no Brasil. | Arquivada |
| REQ 32/2018 | Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de quatro diligências com rodas de conversas sobre a prevenção da violência contra a juventude negra nas cidades de Salvador, Recife, Maceió e Fortaleza, capitais que detém os maiores índices de homicídios de jovens negros. | Arquivada |
| EMC 130/2018 | Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973. | — |
| REQ 77/2018 | Solicita realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 9.463/2017, que trata da privatização da Eletrobras e da CHESF, no Estado de Alagoas. | Arquivada |
| REQ 8231/2018 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Distribuidoras do Sistema Eletrobras. | Arquivada |
| REQ 121/2017 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os efeitos da Emenda Constitucional nº. 95, de 2016, e do Novo Regime Fiscal que ela instituiu, na proteção e garantia de direitos sociais no Brasil | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. | — |
| REQ 113/2017 | Requer a realização de audiência pública e diligência para debater os abusos cometidos pelo sistema de justiça. | Arquivada |
| REQ 95/2017 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e de diligência na cidade do Rio de Janeiro sobre o "Caso Rafael Braga". | Arquivada |
| REQ 94/2017 | Requer a realização de diligência ao município de São Paulo para apurar denúncias de violações de Direitos Humanos em favelas e áreas de risco, contra a população de rua e em ocupações de prédios abandonados. | Arquivada |
| REQ 93/2017 | Requer realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para tratar o tema da "Democracia, Direitos Humanos e Justiça" em âmbito internacional. | Arquivada |
| REQ 83/2017 | Requer a realização de Seminário, conjunto com as Comissões de Legislação Participativa; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o tema: Saúde como Direito Humano. | Arquivada |
| EMC 59/2017 | Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017. | — |
| EMC 58/2017 | Dá nova redação ao relatório preliminar à apresentado ao projeto PLDO 2018. | — |
Posicionamentos
Discursos
204 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2017 | Breves comunicações | Protesto contra o não recebimento, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, de representantes da sociedade civil participantes de campanha pela revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, relativa à instituição do Novo Regime Fiscal. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Mobilização nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG contra a proposta de reforma previdenciária. Participação do orador em debate sobre o tema no Município de Piranhas, Estado de Alagoas. Expectativa de rejeição da matéria pela Câmara dos Deputados. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Relato da participação do orador em audiência pública na Câmara Municipal de Maceió, Estado de Alagoas, destinada ao debate sobre os direitos humanos. |
| 11/12/2017 | Pela ordem | Importância da aprovação pela Câmara dos Deputados de requerimento de apreciação em regime de urgência de proposição de interesse dos agentes lotéricos. |
| 10/11/2017 | Breves comunicações | Saudações aos trabalhadores brasileiros, em especial aos trabalhadores rurais alagoanos, pela promoção do Dia Nacional de Mobilização, contra medidas adotadas pelo Governo Michel Temer. |
| 07/11/2017 | Pela ordem | Anúncio de realização do Encontro Nacional de Direitos Humanos nas dependências da Câmara dos Deputados. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 10/10/2017 | Pela ordem | Importância de manifestação da atriz Fernanda Montenegro em defesa de manifestações artísticas perseguidas com o intuito de deslocamento da atenção da opinião pública para a existência de corrupção no Governo. |
| 04/10/2017 | Breves comunicações | Desagravo póstumo da OAB ao Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luis Carlos Cancellier de Olivo. |
| 03/10/2017 | Pela ordem | Realização de ato público por trabalhadores no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, contra a privatização de estatais brasileiras. |
Assinou 121 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.857.846,72 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 353 | R$ 181.114,78 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 334 | R$ 148.250,63 |
| FORUM PERMANENTE CONTRA A VIOLENCIA EM ALAGOAS | 26 | R$ 130.000,00 |
| CLIPPING BRASIL - TANINO VALEI DA SILVA | 31 | R$ 108.500,00 |
| MANOEL GONZAGA SILVA | 7 | R$ 79.810,00 |
| JOSE CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS | 23 | R$ 66.550,00 |
| SANDRO REGUEIRA SANTOS | 17 | R$ 61.000,00 |
| AUTO POSTO COMENDADOR LTDA | 46 | R$ 55.313,32 |
| grafica absoluta | 3 | R$ 51.350,00 |
| FERREIRA & SANTOS SERVIÇOS GRAFICOS E CONSTRUCOES LTDA ME | 2 | R$ 51.000,00 |