Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Paulão
PT · ALtoda a legislatura
Atuação de Paulão como deputado federal por Alagoas na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em AL com 60.900 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação MDB / PPS / PDT / PR / PTB / PT / PRTB / PODE / PRP / PSD / PMN / AVANTE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1711 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
615presenças registradas em sessões e reuniões
57proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 13 de 19 | 9 | 0 | 4 | R$ 32 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 16 | 1 | 2 | R$ 37 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 18 | 0 | 8 | R$ 31 mil |
| mai/2019 | 31 | 31 de 48 | 22 | 0 | 3 | R$ 40 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 26 | 0 | 5 | R$ 39 mil |
| jul/2019 | 31 | 26 de 34 | 12 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| ago/2019 | 31 | 39 de 54 | 16 | 1 | 3 | R$ 41 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 22 | 0 | 6 | R$ 40 mil |
| out/2019 | 31 | 9 de 24 | 22 | 3 | 5 | R$ 58 mil |
| nov/2019 | 30 | 21 de 30 | 19 | 1 | 3 | R$ 37 mil |
| dez/2019 | 31 | 36 de 37 | 18 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 11 | 2 | 6 | R$ 42 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 7 | 4 | R$ 20 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 4 | 1 | R$ 19 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 0 | 7 | R$ 14 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 1 | 21 | R$ 20 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 0 | 5 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 0 | 14 | R$ 18 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 4 | R$ 24 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| dez/2020 | 31 | 115 de 145 | 25 | 5 | 82 | R$ 20 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 11 | 2 | 5 | R$ 21 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 29 | 0 | 19 | R$ 20 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 15 | 0 | 8 | R$ 16 mil |
| mai/2021 | 31 | 107 de 113 | 20 | 1 | 30 | R$ 21 mil |
| jun/2021 | 30 | 74 de 77 | 19 | 0 | 16 | R$ 25 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 10 | 3 | 4 | R$ 20 mil |
| ago/2021 | 31 | 107 de 112 | 21 | 2 | 20 | R$ 23 mil |
| set/2021 | 30 | 85 de 98 | 20 | 0 | 9 | R$ 33 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 16 | 2 | 12 | R$ 55 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 13 | 3 | 8 | R$ 69 mil |
| dez/2021 | 31 | 52 de 55 | 13 | 0 | 8 | R$ 57 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2022 | 28 | 74 de 76 | 18 | 0 | 6 | R$ 17 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 12 | 0 | 7 | R$ 33 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 12 | 0 | 3 | R$ 39 mil |
| mai/2022 | 31 | 78 de 88 | 14 | 5 | 7 | R$ 34 mil |
| jun/2022 | 30 | 0 de 41 | 0 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 8 | 0 | 9 | R$ 24 mil |
| ago/2022 | 31 | 70 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2022 | 30 | 23 de 28 | 9 | 3 | 5 | R$ 44 mil |
| dez/2022 | 31 | 37 de 44 | 13 | 5 | 4 | R$ 64 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (1653 de 1696) |
| do governo | 24% (333 de 1382) |
| da oposição | 97% (837 de 866) |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 57 proposições e assinou junto outras 406 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Projetos de lei | 10 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| RDF | 2 |
| PEP | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2947/2022 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil para regulamentar a penhora judicial de vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, de modo a permitir a flexibilização de penhora em casos concretos… | Tramitando em Conjunto |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2590/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4912/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1347/2019 | — |
| REQ 1582/2022 | Solicita a retirada de tramitação do PL 2590/2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 34/2022 | Requer a convocação do Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos sobre a transgressão disciplinar do primeiro-sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos, lotado no GSI. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2590/2021 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. | — |
| RIC 414/2022 | Requer informações ao Senhor Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Ministro de Estado da Defesa acerca da reunião do GT Ministério da Defesa-GRUPO EDGE, realizada em Abu Dhabi, no dia 26 de maio de 2022. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. | — |
| RIC 311/2022 | Requer informações ao Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) acerca do sigilo (grau “reservado”) imposto a informações de funcionários lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro. | — |
| REQ 14/2022 | Requer a convocação do Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo (grau “reservado”) imposto a informações de funcionários lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro. | Arquivada |
| RIC 7/2022 | Requer que sejam prestadas pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos França, informações sobre a visita da Subsecretária de Assuntos Políticos dos EUA ao Brasil. | Arquivada |
| RIC 290/2022 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, sobre a aquisição de 11.213.627 comprimidos de Citrato de Sildenafila (Viagra). | — |
| PL 4050/2021 | Dispõe sobre a criação de cotas obrigatórias de participação de negros em conselhos de administração de companhias abertas, de empresas estatais e de sociedades de economia mista e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4048/2021 | Acrescenta artigos à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional, instituindo a responsabilização de pessoas jurídicas cujos funcionários ou terceirizados contratados realizem práticas de racismo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRC 76/2021 | Institui a Comenda Zumbi dos Palmares e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 75/2021 | Requer informações sobre o exercício de adestramento CORE 21, de que trata o Decreto nº 10.834, de 2021, a ser realizado com a participação de forças militares dos EUA, em conjunto com o Exército Brasileiro, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, entre Resende (RJ) e… | Arquivada |
| REQ 2033/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. | Arquivada |
| REQ 64/2021 | Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, e da Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministra Ana Arraes, para prestarem esclarecimentos sobre o edital de leilão do 5G. | Arquivada |
| REQ 54/2021 | Requer seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, a fim de prestar informações sobre as supostas ameaças às eleições de 2022. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. | — |
| PL 2590/2021 | Inclui o parágrafo único e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 7/2021 | Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: Representante Artigo 19; Representante Conectas Direitos Humanos; Representante Rede Justiça… | Arquivada |
| REQ 37/2021 | Requer Audiência Pública com a participação do Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a fim de prestarem esclarecimentos sobre o edital de… | Arquivada |
| RIC 159/2021 | Solicita ao Ministro da Cidadania informações referente à possibilidade de transferência de competência de cadastramento e atualização de dados do Programa Bolsa Família pelos municípios a aplicativo com uso de internet ou campo virtual de igual natureza. | — |
| RIC 82/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca dos estudos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e apresentados ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em especial sobre a desestatização das empresas públicas CBTU e… | Arquivada |
| RIC 65/2021 | Solicita informações ao Ministro da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, referentes à possibilidade de transferência de competência de cadastramento e atualização de dados do Programa Bolsa Família pelos municípios à aplicativo com uso de internet ou campo virtual de igual natureza. | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
370 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Breves comunicações | Importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019). Crise financeira enfrentada pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL e pelo Instituto Federal de Alagoas - IFAL. Falta de recursos financeiros para a execução do Programa Farmácia Popular e da Operação Carro-Pipa. Apresentação de requerimento de convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, General Augusto Heleno, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para esclarecimentos sobre atos terroristas ocorridos em Brasília, Distrito Federal. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Consolidação do Estado Democrático de Direito com a diplomação do Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Transmissão de esperança para povo brasileiro no discurso do petista proferido na solenidade de diplomação. Necessidade de investigação pelo Governo do Distrito Federal de atos de vandalismo praticados por apoiadores do Presidente Jair Bolsonaro na capital do País. Gravidade de oferta de abrigo no Palácio do Planalto ao jornalista Oswaldo Eustáquio pelo Chefe do Poder Executivo Federal. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Corte de recursos orçamentários destinados ao pagamento de bolsas a estudantes de pós-graduação e médicos residentes. Desestruturação das áreas de educação e pesquisa, do programa Farmácia Popular e do INSS pelo Governo Jair Bolsonaro. Paralisação das atividades por servidores do INSS. Expectativa quanto ao êxito do futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva |
| 01/12/2022 | Pela ordem | Transcurso do Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. Corte, pelo Governo Jair Bolsonaro, de recursos orçamentários destinados ao enfrentamento da doença. Expectativa quanto à recomposição, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, das verbas orçamentárias destinadas ao tratamento de aidéticos. Responsabilidade do Presidente da República pela não concessão de aposentadoria aos segurados do INSS. Desestruturação de políticas públicas fundamentais para a vida. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Protesto contra o corte, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de recursos orçamentários da Operação Carro-Pipa destinada ao fornecimento de água potável às populações do semiárido nordestino. Pedido ao Ministério Público Federal de adoção das providências cabíveis a respeito do caso. Contrariedade à pretendida privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU de Minas Gerais. Prejuízos causados pela empresa Braskem S/A aos usuários da CBTU de Alagoas. |
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Perplexidade com atos terroristas ocorridos no Estado de Mato Grosso. Importância da atuação do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, na garantia da lisura das eleições de 2022. Incoerência de discursos de Deputados sobre questionamento da segurança das urnas eletrônicas na votação para Presidente da República. Convicção da diplomação pelo TSE do Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Expectativas do povo brasileiro quanto à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 10/11/2022 | Pela ordem | Empenho do Governo eleito do PT na aprovação de recursos orçamentários para fortalecimento de programas sociais como o Bolsa Família e o Farmácia Popular. Necessidade de retomada dos investimentos no programa Canal do Sertão, na agricultura familiar e nas universidades e institutos federais de ensino. |
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Relato do encontro do orador com a direção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. Ilegalidade da participação de militares e parlamentares em protestos pela volta do regime militar. Pedido à Casa de apuração das ameaças dirigidas ao orador. Solidariedade à Deputada Gleisi Hoffmann, ao Deputado eleito Lindbergh Farias e ao Senador Randolfe Rodrigues, vítimas de ataques motivados por questões políticas. |
| 07/11/2022 | Breves comunicações | Crítica às manifestações antidemocráticas realizadas no Brasil, especialmente no Estado de Alagoas. Necessidade de adoção de medidas pelo Governador Paulo Dantas em defesa do Estado Democrático de Direito e do resultado das urnas nas eleições de 2022. |
| 13/07/2022 | Discussão | Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, a respeito do estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis. |
Assinou 107 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.463.264,64 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | 54 | R$ 247.825,00 |
| Cia Aérea - TAM | 158 | R$ 193.554,58 |
| CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ZUMBI DOS PALMARES | 30 | R$ 165.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 177 | R$ 159.532,21 |
| VILLAGE VEICULOS LTDA | 12 | R$ 72.000,00 |
| GP COBERTURA JORNALISTICA LTDA ME | 17 | R$ 60.000,00 |
| RAPHAEL PARIZOTTO | 15 | R$ 47.500,00 |
| A D M PAIVA ME | 1 | R$ 30.000,00 |
| CONDOMINIO EDF AVENUE CENTER | 66 | R$ 29.866,38 |
| SANTOS & ALMEIDA SERVICOS LTDA | 2 | R$ 28.500,00 |