Deputada federal · 2019
Margarida Salomão
PT · MGano inteiro
Atuação de Margarida Salomão como deputada federal por Minas Gerais em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
221 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
303presenças registradas em sessões e reuniões
77proposições apresentadas
R$ 414 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 12 | 15 | 2 | R$ 34 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 20 | 6 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 29 | 6 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2019 | 31 | 22 de 48 | 29 | 5 | 4 | R$ 45 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 28 | 7 | 3 | R$ 39 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 23 | 7 | 2 | R$ 28 mil |
| ago/2019 | 31 | 33 de 54 | 24 | 9 | 2 | R$ 39 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 38 | 5 | 2 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 16 de 24 | 52 | 10 | 1 | R$ 45 mil |
| nov/2019 | 30 | 23 de 30 | 27 | 5 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2019 | 31 | 22 de 37 | 21 | 2 | 1 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (210 de 219) |
| do governo | 25% (43 de 174) |
| da oposição | 93% (109 de 117) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II). Resultado: rejeitado (66 sim · 192 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Não |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369. Resultado: aprovado (359 sim · 9 não) | Sim |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288. Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não) | Não |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 268; abstenção 1; total 270. Resultado: rejeitado (1 sim · 268 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306. Resultado: rejeitado (111 sim · 278 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 364 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Destaque para votação da Emenda 116 apresentada à MPV 890/2019, com preferência sobre o PLV 25/2019. Resultado: rejeitado (103 sim · 303 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque do art. 1º da Emenda 50 para substituir o art. 1º do PLV apresentado à MPV 890/2019 e por consequência a alteração devida ao art. 6º do PLV. Resultado: rejeitado (103 sim · 288 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: PDT: Emenda 159. Resultado: rejeitado (116 sim · 276 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 77 proposições e assinou junto outras 36 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 35 |
| Emendas em comissão | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| EMR | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| SBR | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque com os convidados Pedro Carrielo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro com atuação junto às Cortes Superiores em Brasília; Rafael Ramia Muneratti, Defensor Público do… | Arquivada |
| PDL 731/2019 | Susta a Resolução Nº 150, de 03 de dezembro de 2019, do Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, que "altera a Resolução CGSN nº. 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 308/2019 | Solicita que seja convocado o Sr. Abraham Weintraub, Ministro da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações dadas ao Jornal da Cidade Online, no dia 21 de novembro de 2019. | Arquivada |
| EMC 492/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 491/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 490/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 489/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| PL 5708/2019 | Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 138/2019 | Requer a inclusão de convidados no seminário, que tramita sob o requerimento 119/19, a fim de debater o papel da Universidade Pública no desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, da Educação e do Conhecimento, de autoria da Sra. Deputada Margarida Salomão (PT/MG). | Arquivada |
| VTS 3/0 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados a internacionalização de empresas brasileiras. | — |
| SBR 2/0 | Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste na forma da Subemenda Substitutiva apresentada ao Substitutivo aprovado pela Comissão de Educação. | — |
| EMR 4/0 | — | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 131/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater o envio maciço ilegal de mensagens nas eleições de 2018. | Arquivada |
| REQ 280/2019 | Solicita seja convocado o Sr. Abraham Weintraub, Ministro da Educação, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao processo de nomeação de reitoras e reitores nas Instituições Federais de Ensino Superior. | Arquivada |
| SBT 3/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| REQ 24/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das moedas virtuais, com os seguintes convidados: - Fernando Carvalho, CEO da QR Capital; - Fabro Steibel, Diretor do Instituto de Tecnologia Social - ITS; - Natália Langenegger, Advogada; - Edilson Osório Junior, Cientista computacional e… | Arquivada |
| REQ 83/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Samba. | Arquivada |
| REQ 119/2019 | Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater o papel da Universidade Pública no desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Conhecimento. | Arquivada |
| REQ 238/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de nomeação de Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior. | Arquivada |
| REQ 102/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os cortes orçamentários impostos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. | Arquivada |
| REQ 92/2019 | Requer, junto ao Exmo. Ministro Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, esclarecimentos sobre matérias vinculadas na imprensa que tratam sobre viagem custeada com recursos públicos e possível sociedade entre o Ministro e membros da sua assessoria. | Arquivada |
| REQ 227/2019 | Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater o papel da Universidade Pública no desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Conhecimento. | Arquivada |
| REQ 85/2019 | Solicita seja convocado o Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre a exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, Ricardo Galvão. | Arquivada |
| REQ 84/2019 | Solicita seja convocado o Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre matérias vinculadas na imprensa que tratam sobre viagem custeada com recursos públicos e possível sociedade entre o Ministro e membros da sua assessoria. | Arquivada |
| REQ 2000/2019 | Solicita seja convocado o Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Transportes, a fim de prestar esclarecimentos sobre matérias vinculadas na imprensa que tratam sobre viagem custeada com recursos públicos e possível sociedade entre o Ministro e membros da sua assessoria. | Tramitação Finalizada |
| PDL 496/2019 | Susta a Portaria Nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que "Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2019 | Breves comunicações | Aumento nos preços da carne bovina em face das exportações para a República Popular da China. Decisão do Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, de sobretaxação de aço e minerais brasileiros. |
| 15/10/2019 | Comissão geral | Debate da situação das universidades públicas, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. |
| 24/09/2019 | Discussão | Repúdio ao autoritarismo, ao abuso e à afronta ao Estado Democrático de Direito. Apreensão da oradora ante o montante de recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA de 2020. Corte de recursos destinados ao custeio de bolsas de estudo mantidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. |
| 17/09/2019 | Como líder | Leitura de manifesto da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES em defesa das universidades federais. |
| 13/08/2019 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento para encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 881, de 2019, sobre a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o estabelecimento de garantias de livre comércio e a análise de impacto regulatório. |
| 06/08/2019 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de votação em globo da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples apresentados à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma da Previdência Social, em segundo turno de votação. |
| 12/07/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária. |
| 10/07/2019 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6-D, de 2019, acerca da reforma do sistema previdenciário. |
| 11/06/2019 | Breves comunicações | Realização de acordo na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para a aprovação do projeto de lei sobre a abertura de crédito suplementar, especialmente para a área da educação e para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Perplexidade diante da divulgação pelo portal The Intercept Brasil de diálogos obscuros entre o então Juiz Federal Sergio Moro e Procuradores da República, no âmbito da Operação Lava-Jato. Defesa do afastamento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do Procurador da República, Deltan Dallagnol, dos seus respectivos cargos. |
| 04/06/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 6, apresentado à Medida Provisória nº 875, de 2019, sobre o Auxílio Emergencial Pecuniário para famílias de Brumadinho, Estado de Minas Gerais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 414.472,71 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 133 | R$ 82.775,30 |
| Cia Aérea - TAM | 63 | R$ 51.032,46 |
| MARTINS,MOURA & TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 8 | R$ 26.000,00 |
| POSTO CENTRO CHOFERES LTDA. | 12 | R$ 23.908,85 |
| Cia Aérea - AZUL | 21 | R$ 18.317,81 |
| Campos Guimarães Imoveis Lourdes | 10 | R$ 14.700,60 |
| Locação, Corretagem e Adm.LTDA | 11 | R$ 12.377,30 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 149 | R$ 12.131,91 |
| ANTONIO RODRIGO MACHADO ADVOCACIA ASSOCIADA | 4 | R$ 12.000,00 |
| EMERSON RODRIGUES MARTINS | 12 | R$ 12.000,00 |