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Congresso
Foto oficial de Fabio Reis
Deputado federal · 2017

Fabio Reis

PMDB · SEano inteiro

Atuação de Fabio Reis como deputado federal por Sergipe em 2017. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2017?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

145 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
269presenças registradas em sessões e reuniões
4proposições apresentadas
R$ 443 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2017310 de 0000R$ 29 mil
fev/2017286 de 91401R$ 27 mil
mar/2017319 de 112700R$ 30 mil
abr/20173022 de 313602R$ 35 mil
mai/20173125 de 344002R$ 29 mil
jun/2017307 de 92004R$ 32 mil
jul/2017318 de 111410R$ 72 mil
ago/20173118 de 222810R$ 33 mil
set/20173020 de 282520R$ 26 mil
out/2017312 de 192100R$ 29 mil
nov/20173014 de 182701R$ 28 mil
dez/20173114 de 181701R$ 73 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PMDB)94% (133 de 141)
do governo93% (110 de 118)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
19/12/2017PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não)
Não
13/12/2017PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (293 sim · 7 não)
Sim
13/12/2017PL 7574/2017 — Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (323 sim · 12 não)
Sim
13/12/2017MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não)
Não
13/12/2017MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de…
PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda.
Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não)
Não
06/12/2017PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (332 sim · 1 não)
Sim
06/12/2017PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato…
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (390 sim · 0 não)
Sim
06/12/2017PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (292 sim · 0 não)
Sim
06/12/2017PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17.
Resultado: aprovado (318 sim · 13 não)
Sim
06/12/2017PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (317 sim · 4 não)
Sim
05/12/2017PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA).
Resultado: aprovado (348 sim · 1 não)
Sim
05/12/2017MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de…
PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8.
Resultado: aprovado (241 sim · 183 não)
Sim
05/12/2017MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de…
PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11.
Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não)
Não
05/12/2017MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de…
PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6.
Resultado: aprovado (232 sim · 185 não)
Sim
28/11/2017PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9.
Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não)
Não
28/11/2017PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou…
PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não)
Não
28/11/2017PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1.
Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não)
Não
28/11/2017PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou…
PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2.
Resultado: aprovado (353 sim · 8 não)
Sim
28/11/2017PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou…
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (340 sim · 10 não)
Sim
28/11/2017PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou…
PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1.
Resultado: aprovado (345 sim · 17 não)
Sim
28/11/2017PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
Resultado: aprovado (363 sim · 0 não)
Sim
22/11/2017PL 9086/2017 — Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (299 sim · 9 não)
Sim
21/11/2017MPV 786/2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9.
Resultado: rejeitado (145 sim · 160 não)
Não
21/11/2017MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela…
PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27.
Resultado: aprovado (198 sim · 184 não)
Sim
09/11/2017PL 3468/2012 — Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (39 sim · 218 não)
Não
07/11/2017PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não)
Não
07/11/2017PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (7 sim · 251 não)
Não
07/11/2017PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (357 sim · 61 não)
Sim
18/10/2017PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Resultado: rejeitado (47 sim · 210 não)
Não
17/10/2017PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD).
Resultado: aprovado (232 sim · 80 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 4 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei3
Requerimentos1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 7329/2017Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A/1966, que estende aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.Tramitação Finalizada
PL 8713/2017Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com curso de idioma dentre as dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjunto
PL 8188/2017Destina o número telefônico 118 para chamadas gratuitas de emergência, bem como uma faixa de frequência de rádio exclusiva para os órgãos municipais de fiscalização e controle de operações de trânsito.Tramitando em Conjunto
PL 8091/2017Estende ao acompanhante da Pessoa com Deficiência que demande tal cuidado a gratuidade para todos os serviços que se aplicam ao demandante.Tramitando em Conjunto

Posicionamentos

Discursos

11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
05/12/2017Breves comunicaçõesCrítica ao Prefeito Valmir Monteiro pela não utilização de Unidade de Acolhimento Adulto - UA e de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS no conjunto residencial Júlia Nogueira do Município de Lagarto, Estado de Sergipe.
29/11/2017Breves comunicaçõesCrítica à atuação do Prefeito Valmir Monteiro diante da demora na abertura do Mercado Municipal do Município de Lagarto, Estado de Sergipe.
20/06/2017Breves comunicaçõesReajuste abusivo nas tarifas de energia elétrica, pela Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Centro Sul de Sergipe - CERCOS. Necessidade de prorrogação, pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, dos subsídios incidentes nas tarifas de compra de energia.
13/06/2017Breves comunicaçõesSolicitação à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Rodoviária Estadual de adoção de providências a respeito dos constantes assaltos ao transporte universitário no Estado de Sergipe.
07/06/2017Pela ordemReiteração do pedido ao Governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, de duplicação da Rodovia João Bebe Água no Município de São Cristóvão. Solicitação ao Ministro da Integração Nacional de celeridade na liberação de recursos para atendimento emergencial ao Município, atingido por temporais.
07/06/2017Pequeno expedienteSolicitação ao Governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, de realização de investimentos em Municípios da região centro-sul sergipana.
17/05/2017Breves comunicaçõesCumprimento da agenda política do orador em Municípios do Estado de Sergipe.
16/05/2017Pela ordemManifestação de boas-vindas aos Vereadores do Município de Lagarto, Estado de Sergipe, presentes na Casa.
26/04/2017Breves comunicaçõesResultado de reunião do orador com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, destinado ao debate sobre a construção do campus da Universidade Federal de Sergipe - UFS no Município de Nossa Senhora da Glória e sobre a data de inauguração do Centro Odontológico do campus da UFS no Município de Lagarto.
05/04/2017Breves comunicaçõesCongratulações ao Governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, pela implantação do Programa Mão Amiga, destinado ao auxílio a pequenos produtores na entressafra.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 443.277,22 no período.

Divulgação do mandatoR$ 157 mil35%Aluguel de veículosR$ 132 mil30%Passagens aéreasR$ 44 mil10%Escritório de apoioR$ 41 mil9%CombustívelR$ 40 mil9%TelefoniaR$ 21 mil5%Assinaturas de publicaçõesR$ 5 mil1%CorreiosR$ 3 mil1%Consultorias e pesquisasR$ 2 mil0%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
JI VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME12R$ 131.600,00
GRÁFICA EDITORA J ANDRADE LTDA2R$ 79.200,00
Cia Aérea - AVIANCA134R$ 42.985,10
AUTO POSTO ROCHA LTDA12R$ 31.307,80
RADIO PROGRESSO LTDA - ME12R$ 24.000,00
FM TOBIAS BARRETO ALMEIDA REIS LTDA12R$ 12.000,00
JOÃO MARCOS SOUZA COSTA9R$ 9.000,00
TELEFONICA BRASIL S.A.8R$ 7.996,67
JOSEMIR DA SILVA COSTA2R$ 7.000,00
EMPRES SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME7R$ 7.000,00