Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Fabio Reis
PMDB → MDB · SEtoda a legislatura
Atuação de Fabio Reis como deputado federal por Sergipe na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SE com 80.895 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PDT / PSB / PMDB / PC do B / PRP / PROS / PSD / PRB / PSDC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
614 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.061presenças registradas em sessões e reuniões
21proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 13 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2015 | 31 | 33 de 38 | 31 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 36 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2015 | 31 | 47 de 56 | 47 | 1 | 1 | R$ 62 mil |
| jun/2015 | 30 | 22 de 38 | 44 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 34 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 57 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2015 | 30 | 22 de 35 | 43 | 1 | 1 | R$ 59 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 52 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2015 | 30 | 23 de 25 | 44 | 2 | 2 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 14 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 19 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 28 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 26 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2016 | 31 | 18 de 21 | 20 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 22 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 14 | 0 | 0 | R$ 67 mil |
| ago/2016 | 31 | 14 de 18 | 19 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2016 | 31 | 33 de 39 | 26 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| nov/2016 | 30 | 18 de 28 | 21 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2016 | 31 | 3 de 20 | 3 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 14 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 27 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2017 | 30 | 22 de 31 | 36 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| mai/2017 | 31 | 25 de 34 | 40 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 20 | 0 | 4 | R$ 32 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 14 | 1 | 0 | R$ 72 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 28 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2017 | 30 | 20 de 28 | 25 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2017 | 31 | 2 de 19 | 21 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 27 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 17 | 0 | 1 | R$ 73 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 18 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2018 | 30 | 27 de 31 | 37 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 31 | 1 | 1 | R$ 89 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 18 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2018 | 31 | 13 de 19 | 17 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | R$ 7 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2018 | 30 | 12 de 14 | 19 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 15 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 96% (232 de 242) |
| do governo | 88% (397 de 451) |
| da oposição | 19% (9 de 47) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 21 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei | 6 |
| Requerimentos | 5 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela aprovação. | — |
| REQ 7329/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A/1966, que estende aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo. | Tramitação Finalizada |
| PL 8713/2017 | Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com curso de idioma dentre as dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8188/2017 | Destina o número telefônico 118 para chamadas gratuitas de emergência, bem como uma faixa de frequência de rádio exclusiva para os órgãos municipais de fiscalização e controle de operações de trânsito. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8091/2017 | Estende ao acompanhante da Pessoa com Deficiência que demande tal cuidado a gratuidade para todos os serviços que se aplicam ao demandante. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 3604/2015 | Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.180, de 2015, para que seja incluída a Comissão do Esporte - CESPO - no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3544/2015 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.745, de 2015, que altera a redação do art. art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a "Quando a apreensão, remoção e guarda do veículo ou animal levado à hasta pública houver sido realizada pela Polícia Rodoviária Federal, os valores devidos a… | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela aprovação. | — |
| PLP 172/2015 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de ampliar o rol de atividades que poderão aderir ao regime de tributação do Microempreendedor Individual. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela aprovação. | — |
| PL 2325/2015 | Dispõe sobre a adoção de alíquota zero para os tributos federais incidentes sobre os equipamentos usados na adaptação de táxis para o transporte de pessoas com deficiência. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2180/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" para disciplinar o trânsito nas ciclovias e ciclofaixas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1745/2015 | Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação, em proveito da Polícia Rodoviária Federal, de receita decorrente de apreensão, remoção e/ou guarda de veículos e animais realizadas em rodovias federais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 23/2015 | Requer seja convidado o Sindicato Nacional dos Aeronautas para participar de audiência requerida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, que terá a finalidade de discutir o PL nº 8255/2014 que regulamenta o exercício da profissão de aeronauta. | — |
| REQ 278/2015 | Requer o desarquivamento de proposições | — |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/05/2018 | Breves comunicações | Apelo ao Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para nomeação de candidatos aprovados em concurso público para preenchimentos de vagas no Hospital Universitário do Município de Lagarto, Estado de Sergipe. |
| 05/12/2017 | Breves comunicações | Crítica ao Prefeito Valmir Monteiro pela não utilização de Unidade de Acolhimento Adulto - UA e de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS no conjunto residencial Júlia Nogueira do Município de Lagarto, Estado de Sergipe. |
| 29/11/2017 | Breves comunicações | Crítica à atuação do Prefeito Valmir Monteiro diante da demora na abertura do Mercado Municipal do Município de Lagarto, Estado de Sergipe. |
| 20/06/2017 | Breves comunicações | Reajuste abusivo nas tarifas de energia elétrica, pela Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Centro Sul de Sergipe - CERCOS. Necessidade de prorrogação, pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, dos subsídios incidentes nas tarifas de compra de energia. |
| 13/06/2017 | Breves comunicações | Solicitação à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Rodoviária Estadual de adoção de providências a respeito dos constantes assaltos ao transporte universitário no Estado de Sergipe. |
| 07/06/2017 | Pela ordem | Reiteração do pedido ao Governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, de duplicação da Rodovia João Bebe Água no Município de São Cristóvão. Solicitação ao Ministro da Integração Nacional de celeridade na liberação de recursos para atendimento emergencial ao Município, atingido por temporais. |
| 07/06/2017 | Pequeno expediente | Solicitação ao Governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, de realização de investimentos em Municípios da região centro-sul sergipana. |
| 17/05/2017 | Breves comunicações | Cumprimento da agenda política do orador em Municípios do Estado de Sergipe. |
| 16/05/2017 | Pela ordem | Manifestação de boas-vindas aos Vereadores do Município de Lagarto, Estado de Sergipe, presentes na Casa. |
| 26/04/2017 | Breves comunicações | Resultado de reunião do orador com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, destinado ao debate sobre a construção do campus da Universidade Federal de Sergipe - UFS no Município de Nossa Senhora da Glória e sobre a data de inauguração do Centro Odontológico do campus da UFS no Município de Lagarto. |
Assinou 166 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.706.369,71 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JI VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. | 32 | R$ 327.508,00 |
| GRÁFICA EDITORA J ANDRADE LTDA | 7 | R$ 215.820,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 537 | R$ 156.880,11 |
| AUTO POSTO ROCHA LTDA | 46 | R$ 138.250,01 |
| JV EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. | 20 | R$ 122.033,00 |
| Rádio Progresso Ltda. | 39 | R$ 78.000,00 |
| COLORGRAF SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA | 1 | R$ 46.720,00 |
| Financial Space Consulting Ltda. ME | 7 | R$ 42.000,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 52 | R$ 31.413,40 |
| FM TOBIAS BARRETO ALMEIDA REIS LTDA | 27 | R$ 27.000,00 |