Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Fabio Reis
MDB → PSD · SEtoda a legislatura
Atuação de Fabio Reis como deputado federal por Sergipe na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em SE com 64.879 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / MDB / DC / PC do B / PSD / PT / PHS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1677 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
735presenças registradas em sessões e reuniões
62proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 5 | 1 | R$ 52 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 18 | 1 | 2 | R$ 48 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 25 | 1 | 0 | R$ 51 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 33 | 2 | 1 | R$ 43 mil |
| jun/2019 | 30 | 8 de 14 | 20 | 2 | 1 | R$ 40 mil |
| jul/2019 | 31 | 24 de 34 | 14 | 2 | 1 | R$ 51 mil |
| ago/2019 | 31 | 48 de 54 | 26 | 1 | 3 | R$ 35 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 20 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2019 | 31 | 15 de 24 | 24 | 3 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2019 | 30 | 23 de 30 | 19 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| dez/2019 | 31 | 32 de 37 | 19 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 9 | 3 | 0 | R$ 46 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 6 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 6 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 9 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2020 | 31 | 139 de 145 | 25 | 1 | 0 | R$ 102 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 12 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 34 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 14 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2021 | 31 | 41 de 113 | 13 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2021 | 30 | 41 de 77 | 17 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 11 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 30 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2021 | 30 | 97 de 98 | 27 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2021 | 31 | 57 de 57 | 26 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 27 | 3 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2021 | 31 | 48 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2022 | 28 | 71 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2022 | 31 | 61 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2022 | 30 | 40 de 55 | 10 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| mai/2022 | 31 | 72 de 88 | 23 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2022 | 30 | 20 de 41 | 24 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 17 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2022 | 31 | 64 de 70 | 8 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2022 | 30 | 25 de 28 | 15 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2022 | 31 | 40 de 44 | 19 | 0 | 0 | R$ 85 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB / PSD) | 94% (1202 de 1278) |
| do governo | 90% (1208 de 1336) |
| da oposição | 38% (310 de 812) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 62 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 20 |
| Projetos de lei | 13 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Substitutivos | 5 |
| Requerimentos | 5 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| RAT | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| DOC | 1 |
| ATACN | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei do Condomínio), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE), pela aprovação deste, do PL 2952/2021, e do PL 3370/2021, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.365/20, apensado, com Substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. | — |
| INC 772/2021 | Sugere ao Ministério da Economia a liberação de verba emergencial para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). | Arquivada |
| REQ 1357/2021 | Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.365/20, apensado, com Substitutivo. | — |
| RAT 6/2021 | Agricultura. Relator Setorial: Deputado Fábio Reis VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2021 na forma do PLN nº 28, de 2020-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática VI - Agricultura, encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Presidencial nº 487, de… | Arquivada |
| PL 515/2021 | Altera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" - CDC para incluir a obrigatoriedade de fabricantes e estabelecimentos comerciais informarem a venda e uso de produtos 'assemelhados' aos lácteos, nos temos em que especifica. | Arquivada |
| DOC 24/2021 | Indicação do Deputado Isnaldo Bulhôes para exercer a função de Líder da Bancada do MDB. | Arquivada |
| ATACN 5/0 | Ata da reunião de Bancada - LDO 2021 - Retificada | — |
| PLP 240/2020 | Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar a contratação de novas operações de crédito internas e externas, exclusivamente para quitação de saldos devedores, em situações mais favoráveis, nos termos da lei. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3998/2020 | Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3960/2020 | Isenta dos tributos federais os smartphones, tablets, notebooks, computadores pessoais e modems adquiridos por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino e professores em exercício, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado em virtude da pandemia da COVID-19. | Arquivada |
| REQ 1956/2020 | Requer Moção de Louvor ao Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva pelos serviços prestados à sociedade sergipana por meio do combate à propagação do Covid-19, assim como ao restante da região Nordeste do Brasil. | Arquivada |
| INC 791/2020 | Sugere ao Ministério da Cidadania a distribuição gratuita, mensal, de cestas básicas para as pessoas em situação de rua no período da pandemia. | Arquivada |
| INC 790/2020 | Sugere ao Ministério da Saúde a distribuição gratuita, mensal, de álcool gel e outros preventivos à população de rua, que reduzem a possibilidade de contaminação pelo vírus Covid-19. | Arquivada |
| PL 3958/2020 | Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por professores. | Tramitando em Conjunto |
| INC 649/2020 | Sugere ao Ministério da Economia a redução dos juros de empréstimos, contraídos anteriormente à pandemia, por empresários do setor de Shopping Center, aos bancos oficias, destacadamente ao Banco do Nordeste do Brasil, bem como à postergação dos pagamentos das referidas parcelas para até 3 meses após reabertura… | Arquivada |
| RIC 651/2020 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre atividades de exploração e produção de óleo/gás na plataforma continental no Estado de Sergipe. | — |
| EMP 96/0 | Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | — |
| EMP 95/0 | Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | — |
| EMP 94/0 | Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | — |
| REQ 587/2020 | Requer Moção de Louvor ao Ministro da Saúde, Doutor Luiz Henrique Mandetta, pelos serviços prestados à sociedade brasileira no combate à propagação do Covid-19. | Tramitação Finalizada |
| INC 332/2020 | Sugere ao Ministério da Economia a liberação de verba emergencial para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). | Arquivada |
| INC 315/2020 | Sugere ao Ministério da Educação a suspensão total do calendário 2020 para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). | Arquivada |
| INC 111/2020 | Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a distribuição de cartilha explicativa sobre o coronavírus à comunidade indígena do Brasil. | Arquivada |
| INC 110/2020 | Sugere ao Ministério do Turismo elaboração de campanha publicitária explicativa sobre o coronavírus para veiculação tanto nos arredores como dentro dos aeroportos do Brasil. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/08/2019 | Pequeno expediente | Convite aos Deputados para participação na tradicional vaquejada do Município de Lagarto, Estado de Sergipe. Solicitação à Presidência de apoio à tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.324, de 2019, sobre a outorga do título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto. |
| 13/08/2019 | Pequeno expediente | Defesa de melhoria continuada da capacitação profissional do trabalhador brasileiro, proporcionada pelas entidades integrantes do chamado Sistema S. |
| 06/08/2019 | Breves comunicações | Necessidade da implantação de políticas públicas de incentivo aos pequenos produtores rurais. Sugestão ao Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, de isenção da cobrança do ICMS incidente sobre a produção de pequenos agricultores. |
| 02/07/2019 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei complementar sobre alteração da Lei Complementar nº 64, de 1990, acerca da inelegibilidade de cônjuge e parentes até o terceiro grau, consanguíneos ou afins, ou por adoção, de Ministros e Conselheiros de Tribunais de Contas. Solicitação aos Deputados de apoio à aprovação da matéria. |
| 26/06/2019 | Pela ordem | Descoberta de gás natural em águas profundas na Bacia de Sergipe. Abertura do mercado de produção e distribuição de gás natural. |
| 14/05/2019 | Pequeno expediente | Encaminhamento ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, de requerimento de informações sobre a implantação da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling, a chamada Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto nº 9.377, de 2018. |
| 20/03/2019 | Pequeno expediente | Encaminhamento ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, de requerimento de indicação para reabertura do Posto de Atendimento da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Município de Lagarto, Estado de Sergipe. |
| 13/03/2019 | Pequeno expediente | Sugestão ao Ministério da Economia de isenção de tributos sobre produtos da cesta básica em áreas atingidas por calamidades, desastres e tragédias. |
| 26/02/2019 | Pela ordem | Encaminhamento de requerimento de indicação à Casa Civil da Presidência da República para criação da Secretaria Especial de Barragens. |
Assinou 194 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.768.043,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JI VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. | 73 | R$ 507.391,95 |
| FINANCIAL SPACE CONSULTING LTDA | 14 | R$ 168.000,00 |
| TAM | 194 | R$ 165.378,04 |
| AUTO POSTO ROCHA LTDA | 45 | R$ 145.090,67 |
| GRAFICA EDITORA J ANDRADE LTDA | 3 | R$ 129.560,00 |
| BANCO IMOBILIARIO DE SERGIPE LTDA | 48 | R$ 102.094,10 |
| MARCIA AGUIAR ARAUJO | 16 | R$ 90.000,00 |
| GOL | 92 | R$ 63.297,32 |
| TELEFONIA BRASIL S.A. - VIVO | 83 | R$ 45.232,20 |
| Cia Aérea - AZUL | 35 | R$ 29.014,13 |