Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Francisco Chagas
PT · SP25 de 48 meses da legislatura
Atuação de Francisco Chagas como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 76.191 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PC do B / PR / PRB / PT / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
133 de 191votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
375presenças registradas em sessões e reuniões
30proposições apresentadas
R$ 579 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 9 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 16 | 2 | 4 | R$ 13 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 29 | 1 | 4 | R$ 15 mil |
| mai/2013 | 31 | 10 de 27 | 16 | 3 | 1 | R$ 15 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 22 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 21 | 1 | 4 | R$ 17 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 27 | 2 | 5 | R$ 25 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 27 | 2 | 8 | R$ 24 mil |
| out/2013 | 31 | 5 de 22 | 15 | 2 | 2 | R$ 25 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 22 | 2 | 4 | R$ 21 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 18 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 19 | 3 | 4 | R$ 35 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 21 | 1 | 4 | R$ 27 mil |
| abr/2014 | 30 | 16 de 18 | 35 | 1 | 6 | R$ 35 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 32 | 7 | 3 | R$ 28 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 6 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 1 | 2 | R$ 22 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 13 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (115 de 117) |
| do governo | 92% (80 de 87) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Não |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Emendas em comissão | 4 |
| VTS | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10578/2014 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Complexo Industrial da Saúde. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 6/2014 | Requer a realização de audiência pública com representantes do Governo Federal e do setor farmoquímico para debater a PEC 491/2010 e suas apensadas. | Arquivada |
| REQ 349/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 348/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 347/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês. | Arquivada |
| REQ 346/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do… | Arquivada |
| REQ 345/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin. | Arquivada |
| REQ 87/2014 | Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debatermos e apresentarmos soluções que possam dar um basta nas chacinas que vem vitimando jovens na Cidade de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 337/2014 | Requer, a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 1490/2011 que "veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá outras providências". | Arquivada |
| PRC 243/2014 | Institui o Prêmio Câmara Cascudo para a Promoção do Folclore Brasileiro. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 9461/2014 | Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Recurso nº 261/2013, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2431 de 2011, que "proíbe a ANVISA -Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de vetara produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e… | Tramitação Finalizada |
| EMC 6/2014 | Dá nova redação à MPV 630/2013 | — |
| EMC 5/2014 | Dá nova redação à MPV 630/2013 | — |
| REQ 227/2013 | Indica as entidades/órgãos e seus respectivos representantes, para que sejam convidados, a compor a Mesa na Audiência Pública que debaterá a PEC - 301/2013, que "veda a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção". | Arquivada |
| REQ 303/2013 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para analisar a rotatividade de trabalhadores no setor químico brasileiro. | Arquivada |
| REQ 220/2013 | Requer que seja avaliado pelo plenário desta Comissão de Defesa do Consumidor a prejudicialidade do Requerimento 210/2013 Dep. Ivan Valente. | Arquivada |
| REQ 218/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 301/2013, e demais proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, que tratam da desoneração de medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção e comercialização. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Francisco Chagas (PT-SP), pela rejeição. | — |
| REQ 8551/2013 | Requer a desapensação da PEC nº 301/2013, que tramita apensada à PEC nº 491/2010. | Tramitação Finalizada |
| PEC 301/2013 | Acrescenta a alínea "e" e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção e comercialização. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas. | — |
| REQ 8251/2013 | "Requer o envio de Moção de Congratulação pelo 1º centenário do Município de Brodowski, Estado de São Paulo". | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP), pela rejeição. | — |
| EMC 26/2013 | Dá nova redação à MPV 613/2013 | — |
| EMC 25/2013 | Dá nova redação à MPV 613/2013 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP), pela aprovação. | — |
| INC 4368/2013 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a inclusão de representante dos trabalhadores da indústria de transformados plásticos no Grupo de Trabalho para discutir a sustentabilidade do uso de sacolas plásticas descartáveis. | Arquivada |
| REQ 160/2013 | Requer a realização de audiência pública para esclarecimento de quais as providências adotadas, pela Unilever, com relação as denúncia de que foram encontradas substâncias tóxicas em embalagens de sucos da marca AdeS. | Arquivada |
| RIC 2831/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre as providências adotadas referente a situação das famílias residentes no local onde será construído o Trecho Norte do Rodoanel, obra que abrange o município de São Paulo e cidades da região metropolitana. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
57 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/08/2014 | Breves comunicações | Precariedade no sistema de abastecimento de água potável no Estado de São Paulo. |
| 17/07/2014 | Discurso encaminhado | Dados comprobatórios do sucesso da Copa do Mundo no Brasil. Realização em Brasília, Distrito Federal, e Fortaleza, Estado do Ceará, da 6ª Cúpula do BRICS , formados por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, resultante na criação de instituições financeiras. Trechos das entrevistas concedidas à imprensa pela Presidenta Dilma Rousseff, sobre a espionagem americana, e pelo Presidente da China, Xi Jinping. |
| 02/07/2014 | Breves comunicações | Congratulações à Presidenta Dilma Rousseff pela edição do Decreto nº 8.271, de 2014, que altera o anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000. Conformidade do decreto presidencial com a Proposta de Emenda à Constituição nº 301, de 2013, que acrescenta a alínea "e" e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção e comercialização. Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Complexo Industrial da Saúde. |
| 11/06/2014 | Pequeno expediente | Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Complexo Industrial da Saúde. Realização de audiência pública na Casa para debate da Proposta de Emenda à Constituição nº 301, de 2013, que veda a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção e comercialização. |
| 28/05/2014 | Pequeno expediente | Irregularidade na designação de substituto durante licença do Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, conforme matéria Prefeito e Vice-Prefeita somem e ex-Secretário de Diadema assume, publicada no portal UOL. Situação positiva da economia brasileira, conforme explanação do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência pública conjunta na Casa. Superioridade do desempenho da economia nas gestões federais petistas, em comparação com o Governo Fernando Henrique Cardoso. Importância do PRONATEC. Entrevista concedida pelo Ministro Marcelo Neri, da Secretaria de Assuntos Estratégicos - SAE, ao jornal Valor Econômico, sobre comparação entre as gestões federais do PT e do PSDB com respeito ao aumento da renda da população mais pobre. |
| 14/05/2014 | Pela ordem | Denúncia de chacina na Vila Brasilândia, bairro da cidade de São Paulo. Crítica à política de segurança pública do Governador Geraldo Alckmin. Pedido à Presidência de encaminhamento do presente pronunciamento a autoridades do Município e do Estado de São Paulo e à OAB. Apresentação de requerimento para realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Capital paulista. |
| 14/05/2014 | Pequeno expediente | Instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 301, de 2013, que acrescenta a alínea "e" e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção e comercialização. Crescimento da PETROBRAS nos Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. |
| 29/04/2014 | Breves comunicações | Cumprimentos aos trabalhadores e centrais sindicais do Brasil. Expectativa de elaboração de pauta propositiva para os trabalhadores pelo Plenário e pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Desempenho do ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha no programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, em especial com respeito à crise de abastecimento de água no Estado de São Paulo. |
| 16/04/2014 | Discurso encaminhado | Questionamentos acerca dos planos de governo do Senador Aécio Neves, caso eleito Presidente da República. Avanços socioeconômicos no País durante as gestões federais petistas. |
| 16/04/2014 | Pequeno expediente | Votos de plena recuperação ao diretor do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Luiz Carlos, o Xiita, acometido de infarto. Declaração do candidato do PSDB à Presidência da República, Senador Aécio Neves, ao jornal Folha de S.Paulo sobre a pretendida adoção de medidas impopulares, na hipótese de sucesso no certame eleitoral. Alerta para os riscos de retrocesso nas conquistas socioeconômicas. |
Assinou 31 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 579.315,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS S.A. | 232 | R$ 118.784,66 |
| carton comercio e locação de veiculos ltda -me | 11 | R$ 47.900,00 |
| VILELA E SILVA GOMES ADVOGADOS | 3 | R$ 45.000,00 |
| dinecar comércio e locação de veiculos ltda - me | 19 | R$ 36.700,00 |
| Gol Linhas Aéreas | 81 | R$ 32.964,96 |
| Condutores Aut. Veículos Rodoviário de Brasília | 269 | R$ 23.977,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 50 | R$ 19.694,32 |
| strutura desing comercio e locadora de bens moveis | 29 | R$ 17.878,40 |
| WORK LINE SYSTEM INFORMÁTICA LTDA | 9 | R$ 15.824,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 211 | R$ 13.982,64 |