Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Subtenente Gonzaga
PDT · MGtoda a legislatura
Atuação de Subtenente Gonzaga como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PDT em MG com 93.997 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PPS / PV / PDT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
659 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.622presenças registradas em sessões e reuniões
429proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 14 | 2 | 3 | R$ 20 mil |
| mar/2015 | 31 | 35 de 38 | 46 | 15 | 6 | R$ 22 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 31 | 9 | 5 | R$ 23 mil |
| mai/2015 | 31 | 43 de 56 | 52 | 12 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2015 | 30 | 32 de 38 | 51 | 11 | 4 | R$ 42 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 39 | 8 | 5 | R$ 19 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 58 | 17 | 5 | R$ 22 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 84 | 12 | 7 | R$ 36 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 85 | 12 | 3 | R$ 40 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 66 | 11 | 2 | R$ 24 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 57 | 7 | 2 | R$ 118 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 18 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2016 | 31 | 10 de 15 | 42 | 9 | 5 | R$ 25 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 37 | 6 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 35 | 11 | 2 | R$ 34 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 32 | 13 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 21 | 10 | 2 | R$ 24 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 40 | 17 | 7 | R$ 30 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 16 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2016 | 31 | 31 de 39 | 41 | 7 | 2 | R$ 54 mil |
| nov/2016 | 30 | 21 de 28 | 37 | 4 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 29 | 2 | 10 | R$ 107 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 16 | 19 | 3 | R$ 50 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 32 | 11 | 9 | R$ 54 mil |
| abr/2017 | 30 | 27 de 31 | 40 | 7 | 20 | R$ 27 mil |
| mai/2017 | 31 | 29 de 34 | 61 | 14 | 9 | R$ 31 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 33 | 6 | 8 | R$ 29 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 21 | 12 | 3 | R$ 26 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 50 | 19 | 7 | R$ 33 mil |
| set/2017 | 30 | 24 de 28 | 39 | 6 | 21 | R$ 25 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 58 | 13 | 8 | R$ 31 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 42 | 12 | 23 | R$ 29 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 26 | 18 | 9 | R$ 49 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 16 | 6 | 9 | R$ 35 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 30 | 3 | 9 | R$ 42 mil |
| abr/2018 | 30 | 24 de 31 | 38 | 5 | 21 | R$ 41 mil |
| mai/2018 | 31 | 18 de 24 | 40 | 7 | 3 | R$ 32 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 34 | 19 | 8 | R$ 63 mil |
| jul/2018 | 31 | 8 de 19 | 21 | 14 | 3 | R$ 32 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 14 | 8 | 6 | R$ 21 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 4 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 20 | 14 | 4 | R$ 21 mil |
| nov/2018 | 30 | 11 de 14 | 32 | 7 | 11 | R$ 35 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 26 | 7 | 10 | R$ 41 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 88% (550 de 625) |
| do governo | 50% (242 de 485) |
| da oposição | 83% (34 de 41) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 429 proposições e assinou junto outras 41 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 101 |
| Requerimentos | 97 |
| Pareceres como relator | 70 |
| Emendas de plenário | 29 |
| Projetos de lei | 28 |
| Substitutivos | 19 |
| EMR | 16 |
| VTS | 15 |
| SLD | 14 |
| SBR | 7 |
| RDF | 5 |
| PPP | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação. | — |
| EMP 1/2018 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| SBR 1/0 | Institui o código de ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos termos do Art. 21, XIV da Constituição Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. | — |
| SBR 2/0 | Altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de… | — |
| SBR 1/0 | Altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5528/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas. | — |
| SBR 1/0 | Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitação de condutores de veículos adaptados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Mantido Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), PRL nº 1, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 9198/2018 | Requer a Urgência para o PL nº 414, de 2015, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Pronta para Pauta |
| EMR 2/0 | Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências. | — |
| SBR 1/0 | Altera a Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". | — |
| EMR 1/0 | Denomina "Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola", o trecho da rodovia BR-101 no Estado do Rio de Janeiro. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs 3703/2012, 7993/2014, 7996/2014 e 8081/2014, apensados; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão do… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (pendente de análise) | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação; do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
Posicionamentos
Discursos
280 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2018 | Breves comunicações | Reconhecimento da atuação parlamentar da Deputada Jô Moraes. Agradecimento ao eleitorado mineiro, especialmente aos policiais e bombeiros militares pela recondução do orador à Câmara dos Deputados. Atraso no pagamento do 13º salário dos servidores públicos pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Posicionamento do orador contrário à realização da reforma previdenciária. Concessão às polícias do poder de investigação. |
| 12/12/2018 | Pela ordem | Associação ao posicionamento do Deputado Alberto Fraga contrário à extinção do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. |
| 12/12/2018 | Pela ordem | Convocação dos servidores públicos para participação de ato em defesa do pagamento do 13º salário pelo Governo do Estado de Minas Gerais. |
| 11/12/2018 | Breves comunicações | Justificativa do não acolhimento de sugestão do Deputado Capitão Augusto de retirada do substitutivo apresentado pelo orador ao Projeto de Lei nº 7.223, de 2016, sobre a criação do regime penitenciário de segurança máxima. |
| 11/12/2018 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 7.921, de 2017, relativo à custódia do veículo utilizado no transporte de droga ilícita. Importância da aprovação da matéria para o combate ao tráfico de drogas no Brasil. |
| 10/12/2018 | Pela ordem | Protesto contra a decisão do Governo de Minas Gerais de parcelamento dos salários dos servidores estaduais. |
| 06/12/2018 | Como líder | Descontentamento com a atuação da Casa no tocante à área de segurança pública. Expectativa de votação do Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, sobre a criação do regime penitenciário de segurança máxima. Luta do orador pelos direitos dos policiais e bombeiros militares do Estado de Minas Gerais. Homenagem à memória do Cabo Valério. |
| 06/12/2018 | Pela ordem | Congratulações à Presidência pela aprovação do projeto de lei a respeito da concessão de anistia a policiais militares. Apelo ao Plenário de votação do Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, sobre a criação do regime disciplinar de segurança máxima. |
| 06/12/2018 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 348, de 2018, a respeito da numeração comum de proposições do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 06/12/2018 | Pela ordem | Contentamento com a aprovação de proposta de interesse de policiais e bombeiros militares do Estado do Espírito Santo. |
Assinou 244 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.703.586,37 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Azul Linhas Aéreas Brasileiras. | 389 | R$ 247.408,06 |
| Administradora Irmãos Bessa Imóveis Ltda | 94 | R$ 231.356,94 |
| Júnior Rent a Car Ltda. | 78 | R$ 187.102,49 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 171 | R$ 154.218,57 |
| Cia Aérea - TAM | 261 | R$ 108.877,08 |
| Cia Aérea - GOL | 268 | R$ 97.057,09 |
| SEMPRE EDITORA LTDA | 3 | R$ 67.925,00 |
| Fundação Mariana Resende Costa | 5 | R$ 60.755,00 |
| FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA - FUMARC | 4 | R$ 38.380,00 |
| Israel Pinheiro de Siqueira | 15 | R$ 37.919,80 |