Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Luiz Carlos Ramos
PSDC → PMB → PTN → PODE → PR · RJ46 de 48 meses da legislatura
Atuação de Luiz Carlos Ramos como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio de Janeiro: Laura Carneiro (PMDB), Zé Augusto Nalin (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDC em RJ com 33.221 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDC / PMN / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
716 de 805votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.106presenças registradas em sessões e reuniões
56proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2015 | 31 | 37 de 38 | 26 | 8 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 25 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 57 | 10 | 2 | R$ 30 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 43 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 34 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 61 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 70 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2015 | 31 | 11 de 17 | 66 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 48 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 33 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 22 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 30 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 26 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 26 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 28 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 15 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 21 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 12 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2016 | 31 | 16 de 39 | 12 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 25 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2016 | 31 | 17 de 20 | 18 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2017 | 25 | 10 de 11 | 18 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 25 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2017 | 31 | 32 de 34 | 31 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 18 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2017 | 31 | 21 de 22 | 33 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 27 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2017 | 31 | 19 de 19 | 26 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 23 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2017 | 31 | 18 de 18 | 15 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 22 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2018 | 30 | 29 de 31 | 29 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2018 | 31 | 9 de 24 | 8 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2018 | 30 | 21 de 22 | 29 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2018 | 31 | 16 de 19 | 13 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| nov/2018 | 30 | 14 de 14 | 21 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 16 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDC / PMB / PTN / PODE / PR) | 63% (70 de 111) |
| do governo | 64% (342 de 531) |
| da oposição | 38% (18 de 48) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 56 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 18 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Requerimentos | 12 |
| EMR | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11197/2018 | Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. | — |
| PL 11104/2018 | Destina a renda líquida de um concurso da Loteria Federal para o financiamento de ações e serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 10837/2018 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a reserva de vagas em áreas de estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas. | Arquivada |
| PL 10754/2018 | Acrescenta dispositivos de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. | Arquivada |
| PL 10710/2018 | Regulamenta o exercício da profissão do agente de farmácia e drogaria. | Arquivada |
| PL 10555/2018 | Dispõe sobre isenção do imposto de renda sobre rendimentos de pessoa física responsável pelo portador do autismo. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PR-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PR-RJ), pela rejeição. | — |
| EMC 43/2018 | Dá nova redação à MPV 821/2018 | — |
| PL 9058/2017 | Acrescenta inciso ao Art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para todos - PROUNI. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8790/2017 | Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Taxistas e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PODE-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 7546/2017 | "Altera a redação do caput do art. 20 da lei n° 5.474 de 18 de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas" | Arquivada |
| EMC 5/2016 | Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| EMC 4/2016 | Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | — |
| REQ 5082/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 250/2008. | Tramitação Finalizada |
| PL 5515/2016 | "Altera-se a redação do §7º suprimindo a educação ambiental e acrescenta o §10º tornando a Educação Ambiental componente curricular obrigatório no Art. 26º da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e base da educação nacional ". | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), pela aprovação deste. | — |
| PL 4701/2016 | Altera-se a redação do § 1º do Art. 10 da lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, para implantar a Educação Ambiental como disciplina obrigatória no currículo de Ensino Público e Privado da Educação Básica | Tramitando em Conjunto |
| PL 4687/2016 | "Acrescenta o Inciso XII e parágrafo único ao Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, para dispor sobre licença especial para o empregado responsável por pessoa com deficiência física, sensorial ou mental, ou por pessoa acometida por doença que exija… | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 3269/2015 | Dispõe sobre o comércio ambulante em todo território nacional | — |
| PL 3268/2015 | "Dispõe sobre a proibição da emissão de comprovante de pagamento em papel termo sensível por todo território nacional, e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| PL 2955/2015 | "Dispõe sobre autorização da ocupação das áreas públicas para o exercício de atividades econômicas (comércio ambulante) no período das 19H às 23h em todo território nacional (Projeto Altas Horas)". | — |
| PL 2793/2015 | "Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas". | Arquivada |
| REQ 58/2015 | Solicito que seja convocada a Sra. Silvania Medeiros Gonsalves, Superintendente do IBAMA/RJ, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atual situação do CETAS - Centro de Triagem de Animais Silvestres no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 2695/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7.920, de 2014(PLC 28/2015), que "Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". | Tramitação Finalizada |
| PL 2608/2015 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 28/05/2015 | Comissão geral | Esclarecimentos sobre assuntos relativos ao Ministério do Esporte. |
| 21/05/2015 | Breves comunicações | Regularização da prestação de contas pelos partidos políticos ao Tribunal Superior Eleitoral, para participação nas eleições municipais de 2016. Defesa de implantação do voto facultativo no bojo da reforma política. |
| 12/03/2015 | Pequeno expediente | Agradecimento pela conquista do mandato parlamentar. Compromisso com a regularização dos loteamentos da Cidade do Rio de Janeiro. |
Assinou 236 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.600.239,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| COURI - CONSULTORIA E MARKETING LTDA - EPP | 46 | R$ 460.000,00 |
| Barros e Serra Serviços Executivos | 41 | R$ 285.600,00 |
| J.P.TRIBUNA DA SERRA LTDA | 42 | R$ 252.000,00 |
| AVIANCA | 218 | R$ 123.807,14 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 129 | R$ 103.053,02 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 79 | R$ 66.157,25 |
| COELHO E SERRA LOCADORA DE VEICULO LTDA | 5 | R$ 35.000,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A - VIVO | 15 | R$ 23.577,72 |
| POSTO DE ABASTECIMENTO GRANDE AMOR | 123 | R$ 18.529,43 |
| RAMAL | 177 | R$ 18.261,10 |