Deputado federal · 2017
Leo de Brito
PT · ACano inteiro
Atuação de Leo de Brito como deputado federal pelo Acre em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
173 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
271presenças registradas em sessões e reuniões
83proposições apresentadas
R$ 538 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 13 | 7 | 12 | R$ 82 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 28 | 12 | 22 | R$ 39 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 34 | 5 | 19 | R$ 43 mil |
| mai/2017 | 31 | 20 de 34 | 25 | 7 | 28 | R$ 52 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 20 | 5 | 26 | R$ 49 mil |
| jul/2017 | 31 | 3 de 11 | 6 | 3 | 2 | R$ 44 mil |
| ago/2017 | 31 | 19 de 22 | 33 | 15 | 55 | R$ 34 mil |
| set/2017 | 30 | 21 de 28 | 28 | 4 | 44 | R$ 51 mil |
| out/2017 | 31 | 19 de 19 | 32 | 12 | 50 | R$ 38 mil |
| nov/2017 | 30 | 17 de 18 | 30 | 9 | 71 | R$ 28 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 22 | 4 | 36 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (168 de 172) |
| do governo | 22% (30 de 134) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PL 2914/2022 — Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 9 não) | Sim |
| 19/12/2017 | PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/12/2017 | PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 7 não) | Sim |
| 13/12/2017 | PL 7574/2017 — Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 12 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Sim |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 4 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Não |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (39 sim · 229 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (340 sim · 10 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 22/11/2017 | MPV 791/2017 — Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 93, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: aprovado (153 sim · 109 não) | Sim |
| 22/11/2017 | PL 9086/2017 — Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 9 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 786/2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9. Resultado: rejeitado (145 sim · 160 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 83 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 33 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Substitutivos | 3 |
| REC | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| PFC | 2 |
| PDC | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| DTQ 1/0 | — | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 4167/2017 | Sugere ao Ministério da Justiça que requisite informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, sobre a existência de investigações em relação a possíveis crimes contra a concorrência por parte das companhias aéreas em relação a precificação das passagens nacionais no ano de 2017. | Arquivada |
| EMP 5/2017 | — | — |
| PDC 849/2017 | Susta a Decreto presidencial n° 9.199/17 de 21 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei de Migração (13.445/17). | Arquivada |
| REQ 475/2017 | Requer seja convocado o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Tratativas com o Ministro de Comércio da Grã-Bretanha Greg Hands e as solicitações de renúncias ficais e da redução de exigências ambientais e de conteúdo nacional nos leilões do Pré-sal… | Arquivada |
| REQ 474/2017 | Requer seja convocado o Senhor Aloysio Nunes Ferreira, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Tratativas com o Ministro de Comércio da Grã-Bretanha Greg Hands e as solicitações de renúncias ficais e da redução de exigências ambientais e de conteúdo nacional nos leilões do… | Arquivada |
| REQ 473/2017 | Requer seja convidado o Senhor Paulo Pedrosa, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Tratativas com o Ministro de Comércio da Grã-Bretanha Greg Hands e as solicitações de renúncias ficais e da redução de exigências ambientais e de conteúdo nacional nos… | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 465/2017 | Solicita informações ao Ministério da Transparência e ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARS) das empresas envolvidas em ilícitos na Operação Lava Jato. | Arquivada |
| REQ 464/2017 | Solicita esclarecimentos ao Ministério de Minas e Energia sobre o 5° aumento consecutivo do preço do gás de cozinha no ano de 2017, anunciado pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás). | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação de Zona Franca na Mesorregião do Noroeste Fluminense, no estado do Rio de Janeiro. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, na forma do substitutivo. | — |
| EMP 11/2017 | — | — |
| EMP 10/2017 | — | — |
| EMP 9/2017 | — | — |
| EMP 8/2017 | — | — |
| EMP 7/2017 | — | — |
| EMP 6/2017 | — | — |
| SOR 13/2017 | Aprestamento da Marinha - Comando da Marinha | Arquivada |
| REQ 457/2017 | Solicita informações à Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC, sobre o aumento dos preços das passagens aéreas, mesmo após a autorização da cobrança de bagagem em voos nacionais. | Arquivada |
| PDC 794/2017 | Susta a Portaria n° 1.129, de 13 de outubro de 2017 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 453/2017 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central do Brasil sobre o anúncio realizado pelo Banco do Brasil de suspensão das operações de câmbio no Estado do Acre. | Arquivada |
| REC 254/2017 | Recorre, com base no art. 95, § 8º, do Regimento Intern° da Camara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questao de Ordem nº 360/2017. | Arquivada |
| REQ 439/2017 | Senhor Presidente, com base no art. 104 do RICD, solicito a retirada de tramitação da Proposta de Fiscalização e Controle n° 108/2017, de minha autoria. | Arquivada |
| REQ 436/2017 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Raul Jugmmann, Ministro da Defesa, para que preste esclarecimentos a este Parlamento em relação a afirmação do General do Exército Antonio Hamilton Martins Mourão, sobre a possibilidade de intervenção militar no país. | Arquivada |
| REQ 430/2017 | Solicita informações Ministério de Minas e Energia sobre as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado do Acre. | Arquivada |
| INC 3892/2017 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - que proceda a nomeação dos 71 candidatos excedentes aprovados no Concurso Público de 2013 da SUFRAMA; | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
365 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 424, de 2016, sobre a aprovação do texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo brasileiro e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília em 19 de março de 2011. |
| 19/12/2017 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de quebra de interstício para votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 424, de 2016, sobre a aprovação do texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo brasileiro e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília em 19 de março de 2011. |
| 19/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 424-B, de 2016, sobre a aprovação do texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo brasileiro e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília em 19 de março de 2011. |
| 19/12/2017 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a arguição de ilegalidade na aprovação do parecer apresentado à Medida Provisória nº 800, de 2017, sobre o estabelecimento de diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. PRESIDENTE (Marcelo Delaroli) - Recolhimento da questão de ordem do Deputado Leo de Brito. |
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Regozijo com a outorga ao orador do título de Cidadão Xapuriense pela Câmara Municipal de Xapuri, Estado do Acre. |
| 18/12/2017 | Como líder | Decisão do Partido dos Trabalhadores de lançamento da candidatura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de 2018. Perseguição política contra o ex-Presidente Lula por parte de setores do Poder Judiciário brasileiro. Mobilização popular em Porto Alegre contra decisões judiciais desfavoráveis à candidatura de Lula à Presidência da República. |
| 18/12/2017 | Breves comunicações | Júbilo com a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski por suspensão dos efeitos da Medida Provisória nº 805, de 2017, sobre adiamento de aumento salarial dos servidores públicos federais e ampliação da alíquota de contribuição previdenciária. |
| 13/12/2017 | Breves comunicações | Congratulações ao Governo do Estado do Acre por obtenção do segundo lugar no ranking de equilíbrio fiscal dos Estados divulgado pelo Tesouro Nacional. |
| 13/12/2017 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda nº 1 do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017, relativo ao tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e sobre a instituição do regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. |
| 13/12/2017 | Pela ordem | Contestação ao pronunciamento do Deputado Julio Lopes acerca da matéria em apreciação. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 537.859,25 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ACRE PUBLICIDADE LTDA | 11 | R$ 92.500,00 |
| Gol Linhas Aéreas Inteligentes | 142 | R$ 90.139,17 |
| JOAFRA - AUTO POSTO EIRELI | 11 | R$ 54.093,30 |
| ESFERA COMUNICAÇÃO LTDA | 7 | R$ 48.000,00 |
| L & A Comercio e Serviços LTDA ME | 18 | R$ 47.025,00 |
| Latam Airlines - TAM | 46 | R$ 40.089,80 |
| VERDE SERVICE LTDA - EPP | 13 | R$ 35.061,90 |
| IMOBILIÁRIA FORTALEZA LTDA | 9 | R$ 14.850,00 |
| CLARO S.A. | 18 | R$ 13.026,42 |
| DIRLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA 59960299287 | 11 | R$ 11.550,00 |