Deputado federal · 2021
Leo de Brito
PT · ACano inteiro
Atuação de Leo de Brito como deputado federal pelo Acre em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
691 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
359presenças registradas em sessões e reuniões
180proposições apresentadas
R$ 532 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 10 | 7 | 5 | R$ 63 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 39 | 13 | 18 | R$ 64 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 31 | 12 | 7 | R$ 52 mil |
| mai/2021 | 31 | 105 de 113 | 39 | 24 | 10 | R$ 79 mil |
| jun/2021 | 30 | 67 de 77 | 54 | 38 | 15 | R$ 41 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 25 | 16 | 5 | R$ 43 mil |
| ago/2021 | 31 | 106 de 112 | 43 | 19 | 10 | R$ 49 mil |
| set/2021 | 30 | 89 de 98 | 42 | 20 | 26 | R$ 35 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 30 | 16 | 13 | R$ 35 mil |
| nov/2021 | 30 | 57 de 61 | 37 | 11 | 11 | R$ 30 mil |
| dez/2021 | 31 | 48 de 55 | 9 | 4 | 7 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (685 de 697) |
| do governo | 26% (146 de 561) |
| da oposição | 99% (372 de 377) |
Além do Plenário, registrou 14 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (359 sim · 17 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 228 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 187 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (387 sim · 1 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda n. 8 do Senado Federal para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Modifica a redação do caput do art. 12 do PL. No nosso entender a alteração pretendida não está adequada, pois as normas trabalhistas da Constituição Federal são inafastáveis. Ademais, a proposta vinda do Senado cria uma regra para os brasileiros, mas não possibilita a sua aplicação aos estrangeiros, contribuindo para insegurança jurídica. Resultado: rejeitado (82 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (64 sim · 220 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Não |
| 14/12/2021 | PL 1293/2021 — Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão… CCJC · Em votação: Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Patrus Ananias, Fernanda Melchionna e Gervásio Maia. Resultado: rejeitado (9 sim · 33 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (86 sim · 266 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 180 proposições e assinou junto outras 119 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 120 |
| PFC | 17 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 10 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| RLP | 2 |
| RLF | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REM | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 287/2021 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhe ofício ao Centro de Arbitragem e Mediação Câmara do Comércio Brasil Canadá (CAM-CCBC), solicitando o envio das cópias integrais dos autos dos procedimentos arbitrais relativos aos pedidos da FUNCEF (Fundação dos Economiários Federais), PETROS… | Arquivada |
| PFC 3/2022 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, procedimento fiscalizatório específico junto à Caixa Econômica Federal para apurar eventuais irregularidades no uso indiscriminado da estrutura do banco público e de seus recursos… | Arquivada |
| REQ 285/2021 | Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o treinamento anti-esquerda do Exército que simulou em 2020 combater o “Movimento de Luta pela Terra – MLT, o Partido dos Operários e Mídia Samurai”. | Arquivada |
| PDL 1109/2021 | Susta os efeitos dos atos autorizativos outorgados para dar assentimento prévio para pesquisar minérios de ouro, emitidas pelo Ministro do Gabinete de Segurança Institucional – GSI, General Augusto Heleno, referentes aos processos minerários da Agência Nacional de Mineração - ANM nº 48063.880043/2019-73, de… | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 277/2021 | Solicita informações ao Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, sobre a notícia de que Olavo de Carvalho teria fugido do Brasil em avião da Força Aérea Brasileira – FAB. | Arquivada |
| REQ 276/2021 | Solicita informações ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a notícia de que o governo federal censurou artigo científico sobre o Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) e apagou pareceres técnicos, segundo servidores do Inep. | Arquivada |
| REQ 275/2021 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, sobre a notícia de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) proibiu que uma equipe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrasse na Terra Yanomami para prestar assistência de saúde aos indígenas. | Arquivada |
| REQ 272/2021 | Solicita informações ao Ministro da Cidadania, João Roma, sobre a execução dos programas sociais Bolsa Família, Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil. | Arquivada |
| REQ 271/2021 | Solicita informações ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o pedido de dispensa coletivo de servidores e coordenadores do Inep às vésperas da aplicação do Exame nacional do Ensino Médio - Enem. | Arquivada |
| PL 4037/2021 | Dispõe sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a importação ou sobre a produção de refrigerantes. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 268/2021 | Solicito que seja convocado o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre a dispensa coletiva de servidores e coordenadores do Inep às vésperas da aplicação do Exame nacional do Ensino Médio - Enem | Arquivada |
| PL 3997/2021 | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de aumentar a pena do crime resultante das condutas fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo. | Tramitando em Conjunto |
| PFC 67/2021 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação do corte de R$ 600 milhões do orçamento previsto para financiamento de pesquisas a pedido do Ministério da Economia. | Arquivada |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pelo encerramento. | — |
| REQ 264/2021 | Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. Onyx Lorenzoni, sobre a notícia de desvio no uso de recursos e bens previstos em TACs (termos de ajustamento de conduta) assinados pelo Ministério Público do Trabalho – MPT. | Arquivada |
| PFC 65/2021 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Ministério da Saúde fez contrato de R$ 9,3 milhões, sem licitação com a empresa Alimentação Global Service. | Arquivada |
| REQ 261/2021 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Ciro Nogueira sobre a carona da ministra Damares Alves em avião da Força Aérea Brasileira – FAB a sete parentes da primeira-dama, Michele Bolsonaro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação. | — |
| REQ 258/2021 | Requer seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, ROBERTO CAMPOS NETO, a fim de prestar esclarecimentos acerca das declarações do banqueiro André Esteves, que indicam a influência indevida deste, em questões econômicas e políticas sensíveis do Estado Brasileiro, que deveriam ser pautadas,… | Arquivada |
| REQ 256/2021 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Ministério da Saúde fez contrato de R$ 9,3 milhões, sem licitação com a empresa Alimentação Global Service. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela implementação. | — |
| REQ 252/2021 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre a necessidade de combate ao feminicídio no Acre. | Arquivada |
| PL 3656/2021 | Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais. | Tramitando em Conjunto |
| PFC 61/2021 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Ministério da Saúde pagou R$ 193,4 milhões antecipados a uma empresa intermediária por fornecer máscaras chinesas e não comprovou o… | Arquivada |
| REQ 248/2021 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE. | Arquivada |
| REQ 246/2021 | Solicito seja enviado convite ao Sr. Pedro Duarte Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na concessão de empréstimo junto à Caixa Econômica a partir de influência primeira-dama, senhora Michelle Bolsonaro. | Arquivada |
| PFC 56/2021 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE. | Arquivada |
| PFC 55/2021 | Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas na Consulta Pública 48/2021 da ANEEL. | Arquivada |
| REQ 244/2021 | Solicito seja enviado convite ao presidente do Banco Central, Sr. Roberto Campos Neto, a fim de prestar esclarecimentos sobre a manutenção de empresas offshores citadas no escândalo dos Pandora Papers. | Arquivada |
| REQ 243/2021 | Solicito sejam convocados do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de prestar esclarecimentos sobre a manutenção de empresas offshores citadas no escândalo dos Pandora Papers. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
127 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Breves comunicações | Realização, pela Polícia Federal, da Operação Ptolomeu destinada à investigação de esquema de corrupção no âmbito do Governo do Estado do Acre. Conveniência de esclarecimento dos fatos pelo Governador Gladson Cameli. |
| 15/12/2021 | Discurso encaminhado | Aprovação, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de emendas destinadas à conclusão de obras do setor educacional. Apelo ao Relator do Orçamento Geral da União, Deputado Hugo Leal, de acatamento das emendas da educação. Compromisso de atuação parlamentar em defesa da educação brasileira. |
| 15/12/2021 | Breves comunicações | Reexame, pelo Tribunal Superior Eleitoral, da unificação do horário das eleições de 2022. |
| 14/12/2021 | Discurso encaminhado | Violação de direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição Federal. Não demarcação da Terra Indígena Jaminawa do Rio Caeté, no Estado do Acre. |
| 14/12/2021 | Pela ordem | Protesto contra a obstrução, pela base governista, da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42, de 2021, sobre a alocação de recursos orçamentários para pagamento do auxílio-gás. |
| 14/12/2021 | Breves comunicações | Prática do crime de lesa-pátria na privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Apelo ao Tribunal de Contas da União - TUC, de retirada de pauta da concessão de outorgas de usinas hidrelétricas. Irregularidades e inconsistências de informações sobre o processo de privatização da empresa estatal. |
| 08/12/2021 | Breves comunicações | Abandono do Estado do Acre pelo Presidente Jair Bolsonaro. Descaso do Governo Estadual com a situação do povo acriano. Natureza abusiva do reajuste de tarifas de energia elétrica no Estado do Acre. Elevação dos índices de desemprego e dos preços de combustíveis, dos componentes da cesta básica, de materiais de construção e de passagens aéreas. Sanção da Lei nº 14.237, de 2021, sobre a instituição do Auxílio Gás para famílias de baixa renda. |
| 24/11/2021 | Discurso encaminhado | Ampliação do número de células neonazistas no Brasil. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.997, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 7.716, de 1989, com vista ao aumento da pena imposta a condutas de cunho nazista. |
| 23/11/2021 | Breves comunicações | Protesto contra a redução do número de beneficiários pelo Programa Auxílio Brasil, lançado pelo Governo Federal. Inconsistência dos esclarecimentos prestados à Casa pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a manutenção de empresas offshores em paraísos fiscais. Sugestões do PT de elevação do Auxílio Brasil para 600 reais e de dilação do prazo de inscrição no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais, no processo de apreciação da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, relativa à instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil. Regozijo com a sanção presidencial do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, sobre a instituição do auxílio gás social. |
| 18/11/2021 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Saudações aos Parlamentares negros, nas pessoas dos Deputados Vicentinho e Benedita da Silva. Solidariedade ao cantor e compositor Chico César e à jogadora de futebol Adriana Silva, vítimas de ataques racistas. Realização do Festival Cabeça de Nêga, na Capital Rio Branco, Estado do Acre. Elevado índice de violência e assassinato contra a população negra brasileira. Pedido ao Presidente Arthur Lira de votação dos Projetos de Lei de nºs 3.656 e 3.997, de 2021, respectivamente, sobre a instalação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves das forças de segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública, no âmbito federal, por meio de câmeras corporais; e sobre a alteração da Lei nº 7.716, de 1989, com vista ao aumento da pena imposta às condutas de apologia do nazismo. Anúncio da realização de manifestações no País pelo afastamento do Presidente Jair Bolsonaro, no dia 20 de novembro de 2021. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 532.049,85 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| COMPANHIA DE SELVA CRIAÇÃO E PRODUÇÕES LTDA | 11 | R$ 104.721,35 |
| VERDE SERVICE LTDA | 8 | R$ 56.000,00 |
| SAMARAH MOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 8 | R$ 54.000,00 |
| GOL | 57 | R$ 46.678,56 |
| TAM | 69 | R$ 34.761,00 |
| ADONIAS JUNIOR DE ALBUQUERQUE MATTOS 90163362220 | 8 | R$ 24.758,00 |
| POSTO VILLAGE LTDA | 103 | R$ 24.250,89 |
| Victor Matheus Arrueta Camelo | 9 | R$ 19.500,00 |
| KAIO MARCELLUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 1 | R$ 18.000,00 |
| V. M. DE SOUZA | 3 | R$ 18.000,00 |