Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Capitão Augusto
PR · SPtoda a legislatura
Atuação de Capitão Augusto como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PR em SP com 46.905 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
741 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.688presenças registradas em sessões e reuniões
348proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 15 | 16 | 4 | R$ 21 mil |
| mar/2015 | 31 | 34 de 38 | 46 | 14 | 5 | R$ 25 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 50 | 11 | 13 | R$ 24 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 67 | 10 | 13 | R$ 27 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 52 | 6 | 16 | R$ 26 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 36 | 12 | 5 | R$ 43 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 58 | 14 | 17 | R$ 40 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 78 | 16 | 27 | R$ 32 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 78 | 5 | 23 | R$ 54 mil |
| nov/2015 | 30 | 25 de 25 | 70 | 10 | 5 | R$ 44 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 42 | 3 | 2 | R$ 66 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 25 | 2 | 12 | R$ 44 mil |
| mar/2016 | 31 | 15 de 15 | 51 | 15 | 15 | R$ 37 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 33 | 0 | 14 | R$ 43 mil |
| mai/2016 | 31 | 15 de 21 | 29 | 7 | 10 | R$ 35 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 43 | 6 | 8 | R$ 39 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 25 | 7 | 5 | R$ 36 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 38 | 2 | 13 | R$ 37 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 18 | 0 | 5 | R$ 41 mil |
| out/2016 | 31 | 37 de 39 | 46 | 6 | 10 | R$ 45 mil |
| nov/2016 | 30 | 25 de 28 | 50 | 3 | 10 | R$ 35 mil |
| dez/2016 | 31 | 8 de 20 | 22 | 3 | 2 | R$ 28 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 25 | 9 | 10 | R$ 36 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 42 | 0 | 6 | R$ 46 mil |
| abr/2017 | 30 | 30 de 31 | 58 | 10 | 11 | R$ 41 mil |
| mai/2017 | 31 | 28 de 34 | 56 | 10 | 14 | R$ 34 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 33 | 5 | 10 | R$ 45 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 27 | 8 | 7 | R$ 34 mil |
| ago/2017 | 31 | 21 de 22 | 53 | 15 | 21 | R$ 42 mil |
| set/2017 | 30 | 28 de 28 | 52 | 18 | 12 | R$ 39 mil |
| out/2017 | 31 | 15 de 19 | 35 | 16 | 19 | R$ 34 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 54 | 36 | 23 | R$ 51 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 17 | 4 | 7 | R$ 36 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 14 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 27 | 4 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2018 | 30 | 29 de 31 | 50 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2018 | 31 | 22 de 24 | 50 | 9 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2018 | 30 | 21 de 22 | 31 | 10 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2018 | 31 | 19 de 19 | 22 | 14 | 0 | R$ 17 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 12 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2018 | 30 | 7 de 14 | 22 | 1 | 0 | R$ 52 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 27 | 1 | 0 | R$ 110 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 89% (600 de 671) |
| do governo | 84% (469 de 556) |
| da oposição | 22% (13 de 58) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 348 proposições e assinou junto outras 56 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 93 |
| Requerimentos | 71 |
| Pareceres como relator | 49 |
| RDF | 22 |
| VTS | 18 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 14 |
| Emendas de plenário | 13 |
| Substitutivos | 12 |
| SOR | 5 |
| PSS | 5 |
| EMR | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9421/2018 | Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica. | — |
| PL 11007/2018 | Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, define terrorismo, dispõe sobre investigação criminal e meios de obtenção de prova, estabelece políticas e estratégias antiterroristas, medidas de prevenção ao aumento de atores terroristas, diminuição dos riscos de atentado e de seus impactos,… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 266/2018 | Requer a retirada do voto em separado nº 2, de autoria do Deputado Capitão Augusto, à PEC 170/2007. | Arquivada |
| REC 324/2018 | Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, que altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014. | Pronta para Pauta |
| VTS 1/0 | Disciplina a aplicação do limite previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição, e dá outras providências. | — |
| REQ 441/2018 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 344/2015. | Arquivada |
| EMC 265/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 264/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 263/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 262/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 261/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 260/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 259/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 258/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 257/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 256/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. | — |
| REQ 9030/2018 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6975, de 2017, para que se inclua o seu exame pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | Tramitação Finalizada |
| PL 10511/2018 | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 8973/2018 | Requer a criação de Comissão Especial destinada a estudar e a debater sobre possíveis ilegalidades ou excessos na reparação econômica concedida a anistiados políticos, bem como para verificar possíveis omissões ou necessidade de complementação do trabalho realizado pela Comissão da Verdade, a fim de que também possam… | Arquivada |
| EMC 1/2018 | Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia. | — |
| SLD 11/2018 | "Inclusão de Texto para "Incluir Inciso VII no Art. 55. Financiamento imobiliário a servidores civis e militares das Forças Armadas" | Arquivada |
| SLD 10/2018 | "Acréscimo de Meta para o Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Sistema de Videomonitoramento (Programa 2081; Ação 8855; Meta 10; Valor de Referência R$ 107.750.103)" | Arquivada |
| VTS 1/0 | Acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo requisitos para o exercício da função. | — |
| REQ 8894/2018 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6369, de 2016, para que se inclua o seu exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Tramitação Finalizada |
| SLD 1/2018 | " Requer Inclusão de Meta visando apoio a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras- SISFRON - Prog.: 2058; Ação: 14T5; Meta 5; Valor referência: R$ 391.500.000". | Arquivada |
| REQ 8815/2018 | Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DUPLICAÇÃO DA BR 153. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas. | — |
| VTS 1/0 | Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
374 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Solicitação ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, de concessão aos policiais militares da reposição das perdas inflacionárias. |
| 18/12/2017 | Pela ordem | Votos de boas festas aos Parlamentares. Apoio à candidatura do Deputado Jair Bolsonaro ao cargo de Presidente da República. |
| 18/12/2017 | Pela ordem | Visita do orador ao Município de Marília, Estado de São Paulo. Congratulações ao Prefeito Daniel Alonso por êxito na gestão de Marília. Empenho do orador na destinação de recursos para investimentos no Hospital do Câncer de Marília. |
| 18/12/2017 | Breves comunicações | Participação do orador na etapa final dos rodeios do Circuito Rancho Primavera, no Município de Quintana, Estado de São Paulo. Anúncio da realização da Festa do Peão Boiadeiro no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, no Estado, no mês de janeiro de 2018. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Condicionamento do fim da obstrução a determinação da Presidência de não incidência de efeitos administrativos em casos de ausência. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Premiação dos melhores profissionais de rodeio do Brasil pela revisa Oito Segundos Country, em São Paulo, Estado de São Paulo. Congratulações aos organizadores e profissionais de rodeio pela homenagem. |
| 06/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 796, de 2017, sobre a prorrogação do prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei nº 12.599, de 2012. Solicitação à Presidência de alteração do horário para início da Ordem do Dia. |
| 30/11/2017 | Pela ordem | Transcurso do 73º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Ourinhos, Estado de São Paulo. Expectativa de reposição salarial dos policiais militares do Estado de São Paulo com a assunção do Vice-Governador Márcio França ao cargo de Governador. |
| 29/11/2017 | Pela ordem | Apoio à candidatura do Deputado Jair Bolsonaro à Presidência da República. Congratulações ao Deputado por entrevista concedida à revista Veja. |
| 29/11/2017 | Pela ordem | Pesar pelo cancelamento das apresentações da Cantata de Natal da Escola Municipal de Bailado do Município de Ourinhos, Estado de São Paulo. Anúncio de apresentação da Camerata e do Coral Masculino da Polícia Militar de São Paulo no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo. |
Assinou 160 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.813.746,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Evangelista Inocencio Batista | 39 | R$ 304.200,00 |
| Marinho Locadora de Veiculos - Ltda - ME | 53 | R$ 135.593,43 |
| Cia Aérea - TAM | 352 | R$ 111.791,13 |
| Vanessa Batista Borba | 18 | R$ 88.500,00 |
| Ourinhos Bombas Diesel Ltda | 21 | R$ 67.424,30 |
| A Gazeta Regional de Ourinhos Ltda | 30 | R$ 53.750,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 94 | R$ 52.233,66 |
| ULTRAPRESS EDITORA GRAFICA - EIRELI | 2 | R$ 51.400,00 |
| FOLHA DE LONDRINA O JORNAL DO PARANÁ | 5 | R$ 43.210,00 |
| Pereira Martins Advogados Associados | 3 | R$ 42.700,00 |