Deputado federal · 2017
Dr. Sinval Malheiros
PTN → PODE · SPano inteiro
Atuação de Dr. Sinval Malheiros como deputado federal por São Paulo em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
147 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
199presenças registradas em sessões e reuniões
634proposições apresentadas
R$ 443 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 12 | 35 | 0 | R$ 52 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 24 | 9 | 5 | R$ 36 mil |
| abr/2017 | 30 | 23 de 31 | 21 | 39 | 8 | R$ 45 mil |
| mai/2017 | 31 | 24 de 34 | 28 | 183 | 4 | R$ 27 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 18 | 115 | 6 | R$ 40 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 10 | 87 | 2 | R$ 43 mil |
| ago/2017 | 31 | 7 de 22 | 17 | 46 | 3 | R$ 42 mil |
| set/2017 | 30 | 21 de 28 | 21 | 39 | 3 | R$ 36 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 24 | 23 | 6 | R$ 40 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 13 | 38 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 11 | 20 | 2 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTN / PODE) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 89% (97 de 109) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2017 | PL 7574/2017 — Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 12 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Não |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Sim |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não) | Não |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (340 sim · 10 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (7 sim · 251 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 61 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita votação artigo por artigo. Resultado: rejeitado (52 sim · 205 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (73 sim · 200 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (255 sim · 105 não) | Sim |
| 31/10/2017 | PLP 76/2007 — Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (5 sim · 294 não) | Não |
| 31/10/2017 | PLP 76/2007 — Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (294 sim · 41 não) | Sim |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (47 sim · 210 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 634 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 391 |
| Requerimentos | 207 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| ESB | 2 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7960/2017 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica. | Arquivada |
| REQ 7959/2017 | Requer Moção de Louvor à Associação São Francisco de Assis, liderada pelo frei Francisco Belotti, pelo lançamento oficial do Barco-Hospital Papa Francisco, que levará atendimento médico a comunidades ribeirinhas do rio Amazonas a partir de outubro de 2018. | Arquivada |
| REQ 7958/2017 | Requer Moção de Louvor ao Instituto de Moléstias Cardiovasculares (IMC), de São José do Rio Preto, pelas "bodas de ouro" na medicina regional e brasileira, comemoradas neste dia 11 de dezembro. | Arquivada |
| REQ 7896/2017 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento da protetora de animais Fernanda Pereira Fernandes, ocorrido no dia 22 de novembro de 2017, enquanto tentava salvar um dos cães tutelados por ela. | Arquivada |
| REQ 7895/2017 | Requer Moção de Louvor à Orquestra Sinfônica de São José do Rio Preto, há 75 anos contribuindo na difusão e democratização da música, na formação de músicos e na inclusão e transformação social através da arte. | Arquivada |
| REQ 7894/2017 | Requer Moção de Louvor à CCLi Consultoria Linguística, de São José do Rio Preto (SP), pela conquista da certificação Great Place To Work, concedida pela GPTW, que reconhece empresas com excelentes ambientes de trabalho e que valorizam seus colaboradores. | Arquivada |
| REQ 7893/2017 | Requer Moção de Louvor à Guarda Civil de Catanduva, que desde 1994 vem protegendo bens, serviços e preservando a vida da sociedade em ações que demonstram preparo profissional, inteligência, sensibilidade e amor ao próximo. | Arquivada |
| REQ 7892/2017 | Requer Moção de Louvor à Bruna Gonçalves Atanázio, 22 anos, vendedora de sorvetes de Jales, no interior de São Paulo, que está incentivando os brasileiros a valorizar o esforço do trabalho honesto. | Arquivada |
| REQ 7891/2017 | Requer Moção de Louvor à ONG Ação Comunitária do Brasil, a Vocação, escolhida como grande destaque do guia das 100 Melhores ONGs do Brasil em 2017, organizado pelo Instituto Doar e ÉPOCA. | Arquivada |
| REQ 7890/2017 | Requer Moção de Louvor a Valdeci Ferreira, vencedor da 13ª edição do Prêmio Empreendedor Social de Futuro, realizado pela Folha de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 7889/2017 | Requer Moção de Louvor à Roche Brasil, em nome de seu presidente Rolf Hoenger, por contribuir para a melhoria da saúde pública em nosso País com a prevenção e a detecção precoce do câncer do colo de útero. | Arquivada |
| REQ 7888/2017 | Requer Moção de Louvor ao Conselho Federal de Medicina por levantamento inédito que aponta o número de brasileiros que esperam por uma cirurgia eletiva no SUS. | Arquivada |
| REQ 7887/2017 | Requer Moção de Louvor a Ralf Toenjes, consagrado o empreendedor social de destaque entre os candidatos com até 35 anos durante a 9ª edição do Prêmio Empreendedor Social de Futuro, realizado pela Folha de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 7886/2017 | Requer Moção de Louvor à Universidade de Marília - Unimar pela inauguração das novas instalações do Projeto Amor de Criança, que atende gratuitamente a cerca de 150 crianças portadoras de paralisia cerebral. | Arquivada |
| REQ 7885/2017 | Requer Moção de Louvor à Merck Brasil, em nome de seu presidente Guilherme Maradei, por desenvolver tecnologias que melhorem e prolonguem a vida dos brasileiros e, ainda, pela responsabilidade social da companhia, que ajuda a eliminar doenças negligenciadas por meio da doação de medicamentos e conscientização. | Arquivada |
| REQ 7884/2017 | Requer Moção de Louvor à Arenales, em nome da bióloga e médica veterinária Maria do Carmo Arenales, pioneira no segmento homeopático veterinário no País, sendo o primeiro Laboratório das Américas apto a fabricação de medicamentos seguros, que protegem o meio ambiente, atuando sob um rigoroso controle de qualidade. | Arquivada |
| REQ 7883/2017 | Requer Moção de Louvor ao grupo "Bordando com Amor", de São José do Rio Preto, pela confecção de almofadas em formato de coração doadas a pacientes que lutam contra o câncer. | Arquivada |
| RIC 3321/2017 | Solicita ao Senhor Presidente da República informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC. | Arquivada |
| RIC 3320/2017 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informação a cerca da inclusão da "cebola fresca ou refrigerada, exceto para semeadura" como produto constante na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC. | — |
| INC 4163/2017 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a inclusão da cebola fresca e refrigerada na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC. | Arquivada |
| PL 9227/2017 | Concede anistia e remissão de débitos tributários de forma incondicionada para instituições que atuam na área de saúde de forma filantrópica. | Arquivada |
| INC 4152/2017 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Executivo da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República a inclusão da cebola fresca e refrigerada na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC. | Arquivada |
| RIC 3307/2017 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações a cerca da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA. | — |
| RIC 3306/2017 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações a cerca do Programa de Volta pra Casa - PVC. | — |
| INC 4151/2017 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a inclusão do anticorpo cetuximabe à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME do Sistema Único de Saúde. | Arquivada |
| REQ 7789/2017 | Requer Moção de Louvor ao Serviço de Procura de Órgãos e Tecidos do Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP), pela partida de futebol realizada em comemoração ao Dia Nacional da Doação de Órgãos, que uniu médicos e pacientes transplantados. | Arquivada |
| REQ 7788/2017 | Requer Moção de Louvor ao músico Zeca Barreto e sua canção Rodopiou, grandes vencedores da 12ª edição do Festival Vinicius Nucci Cucolicchio, o FEM. | Arquivada |
| REQ 7787/2017 | Requer Moção de Louvor à Associação Rio-pretense de Promoção do Menor - Arprom - em comemoração aos seus 50 anos de existência. | Arquivada |
| REQ 7786/2017 | Requer Moção de Louvor ao prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo, por resgatar e investir em eventos que devolvem à cidade a chancela de um dos mais importantes polos culturais do País, como o Carnaval, Festival Internacional de Teatro e o musical FEM. | Arquivada |
| REQ 7785/2017 | Requer Moção de Louvor aos alunos Ana Júlia Thomaz Moutinho, Heloisa de Oliveira e João Pedro Fernandes Serra, vencedoras da edição 2017 do concurso de redação do Centro-Oeste Paulista, desenvolvido pela TV TEM, na categoria Poesia. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2017 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial do Diabetes. |
| 06/12/2017 | Discurso encaminhado | Transcurso do quarto aniversário de funcionamento do Hospital da Criança e Maternidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 24/10/2017 | Pela ordem | — |
| 24/10/2017 | Discurso encaminhado | Relevância da campanha Movidos pelo Coração, promovida pela Sociedade Brasileira de Cardiologia. Preocupação do orador com os indicadores apresentados pela Organização Mundial da Saúde quanto ao número de vítimas de doenças cardiovasculares no Brasil. |
| 18/10/2017 | Discurso encaminhado | Processo de beatificação do Monsenhor Albino Alves da Cunha e Silva, o Padre Albino, do Município de Catanduva, Estado de São Paulo. |
| 17/10/2017 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma à professora Heley de Abreu Silva Batista, vítima de incêndio na creche Gente Inocente, no Município de Janaúba, Estado de Minas Gerais. |
| 03/10/2017 | Discurso encaminhado | Congratulações ao Presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Rodrigo Sérgio Dias, pela nomeação do administrador Ricardo Gomes Pires como Superintendente do órgão no Estado de São Paulo. |
| 19/09/2017 | Discurso encaminhado | Importância da promulgação da Lei nº 13.479, de 2017, sobre a criação do Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, o Pro-Santas Casas. Papel exercido pelo setor filantrópico na rede pública de saúde. |
| 19/09/2017 | Breves comunicações | Presença no plenário do Vereador Breno Alves, Presidente da Câmara Municipal de Severínia, Estado de São Paulo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 443.109,67 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SOARES, TELES & ISHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 10 | R$ 123.000,00 |
| AUTO POSTO 12 DE OUTUBRO CATANDUVA LTDA | 16 | R$ 53.221,64 |
| CLASS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 22 | R$ 47.300,00 |
| SCAN PRINT LTDA ME | 10 | R$ 40.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 104 | R$ 30.042,44 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 94 | R$ 27.528,51 |
| QUASAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 10 | R$ 25.000,00 |
| ALIZRAIK JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 2 | R$ 20.000,00 |
| CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - SEM PARAR | 17 | R$ 19.172,51 |
| TELEFONICA BRASIL S.A | 11 | R$ 17.295,43 |