Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Dr. Sinval Malheiros
PV → PMB → PTN → PODE · SPtoda a legislatura
Atuação de Dr. Sinval Malheiros como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PV em SP com 59.362 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
533 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
766presenças registradas em sessões e reuniões
792proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 0 de 8 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2015 | 31 | 7 de 38 | 11 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2015 | 30 | 9 de 16 | 23 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| mai/2015 | 31 | 45 de 56 | 52 | 1 | 3 | R$ 31 mil |
| jun/2015 | 30 | 18 de 38 | 24 | 1 | 5 | R$ 50 mil |
| jul/2015 | 31 | 12 de 16 | 19 | 1 | 3 | R$ 33 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 40 | 1 | 5 | R$ 50 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 41 | 0 | 6 | R$ 26 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 40 | 2 | 11 | R$ 33 mil |
| nov/2015 | 30 | 22 de 25 | 30 | 3 | 5 | R$ 39 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 7 | 3 | 2 | R$ 37 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2016 | 29 | 1 de 13 | 11 | 0 | 2 | R$ 27 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 23 | 0 | 3 | R$ 21 mil |
| abr/2016 | 30 | 5 de 20 | 23 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| mai/2016 | 31 | 18 de 21 | 19 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 26 | 0 | 5 | R$ 44 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 7 | 3 | 1 | R$ 47 mil |
| ago/2016 | 31 | 14 de 18 | 24 | 0 | 7 | R$ 36 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 4 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| out/2016 | 31 | 37 de 39 | 27 | 0 | 6 | R$ 47 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 26 | 4 | 8 | R$ 53 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 17 | 9 | 6 | R$ 49 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 12 | 35 | 0 | R$ 52 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 24 | 9 | 5 | R$ 36 mil |
| abr/2017 | 30 | 23 de 31 | 21 | 39 | 8 | R$ 45 mil |
| mai/2017 | 31 | 24 de 34 | 28 | 183 | 4 | R$ 27 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 18 | 115 | 6 | R$ 40 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 10 | 87 | 2 | R$ 43 mil |
| ago/2017 | 31 | 7 de 22 | 17 | 46 | 3 | R$ 42 mil |
| set/2017 | 30 | 21 de 28 | 21 | 39 | 3 | R$ 36 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 24 | 23 | 6 | R$ 40 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 13 | 38 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 11 | 20 | 2 | R$ 17 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2018 | 28 | 3 de 11 | 11 | 22 | 1 | R$ 26 mil |
| mar/2018 | 31 | 0 de 7 | 3 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2018 | 30 | 12 de 31 | 7 | 19 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2018 | 31 | 16 de 24 | 15 | 49 | 4 | R$ 40 mil |
| jun/2018 | 30 | 16 de 22 | 18 | 4 | 1 | R$ 34 mil |
| jul/2018 | 31 | 5 de 19 | 4 | 19 | 1 | R$ 25 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 1 | 4 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2018 | 30 | 2 de 14 | 5 | 2 | 0 | R$ 100 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 4 | 9 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV / PMB / PTN / PODE) | 82% (125 de 153) |
| do governo | 79% (318 de 404) |
| da oposição | 7% (2 de 28) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
| 22/05/2018 | MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 35, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (61 sim · 207 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou comercializar diretamente", constante da alínea "a" do inciso II do art. 4º da Lei 12.304/10, na redação dada no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MPV 811, e por decorrência, os parágrafos 3º e 6º do art. 4º da Lei 12.304/10, constante no art. 1º, com objetivo de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 16. Resultado: não informado (234 sim · 48 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (38 sim · 240 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (9 sim · 246 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 792 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 392 |
| Requerimentos | 281 |
| Projetos de lei | 39 |
| Pareceres como relator | 33 |
| Substitutivos | 18 |
| Pedidos de informação ao governo | 15 |
| Emendas em comissão | 4 |
| EMR | 3 |
| ESB | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
| SBR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer um currículo acadêmico e profissional mínimo dos representantes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e ampliar a transparência do órgão. | — |
| EMR 1/0 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. | — |
| EMR 1/0 | Institui a Semana Nacional do Bebê. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9121/2017, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 11108/2018 | Acrescenta § 8º-A ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal realizada contra profissional da área do ensino, quando a lesão for realizada no exercício da função, pelo profissional, ou em função dela. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10975/2018 | Modifica o art. 45 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficiários do adicional de aposentadoria destinado a aposentados que necessitem de assistência permanente de outra pessoa. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10974/2018 | Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o prazo decadencial para exercício de direitos e ações dos segurados da previdência oficial e dá outras previdências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9157/2018 | Requer Moção de Louvor ao padre Fábio Marsaro de Paula, que se despede das paróquias Santa Rita de Cássia e Santa Terezinha, de Catanduva, após promover um sensacional trabalho de evangelização. | Arquivada |
| REQ 9156/2018 | Requer Moção de Louvor ao condecorado Oficial de Marinha Robinson Farinazzo Casal, apresentador do canal ARTE DA GUERRA, que superou mais de 2 milhões de acessos, tendo milhares de seguidores | Arquivada |
| REQ 9155/2018 | Requer Moção de Louvor ao presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, pelo lançamento da Reforma Tributária Solidária. | Arquivada |
| REQ 9154/2018 | Requer Moção de Louvor aos dois anos de existência do Instituto Raio de Luz, de Borborema/SP, coordenado pelo senhor Luciano Lopes. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação. | — |
| PL 10603/2018 | Altera o art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para majorar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. | Arquivada |
| PL 10602/2018 | Altera a Lei nº 11.373, de 30 de novembro de 2006, para dispor sobre o Dia Nacional de Luta em Defesa das Pessoas com Psoríase e Artrite Psoriásica. | Arquivada |
| PL 10601/2018 | Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 82 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a exigibilidade de custas judiciais de empresas em recuperação judicial. | Arquivada |
| PL 10600/2018 | Revoga o § 2º do art. 1º da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10599/2018 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o tipo penal do art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no rol de crimes hediondos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10598/2018 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para vedar a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 9051/2018 | Requer Moção de Louvor ao Hospital da Criança e Maternidade (HCM), de São José do Rio Preto, em nome do Prof. Dr. Ulisses Croti, pela realização da 1ª Caminhada de Conscientização da Cardiopatia Congênita, ocorrida em 9 de junho de 2018. | Arquivada |
| REQ 9050/2018 | Requer Moção de Louvor ao Departamento de Captação de Recursos da Fundação Faculdade Regional de Medicina de Rio Preto (Funfarme), pela realização da 1ª Feijoada Solidária em prol do Hospital de Base (HB). | Arquivada |
| REQ 9049/2018 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do radialista e jornalista, Adib Abdo Muanis, aos 92 anos, ocorrido no dia 24 de maio de 2018, em São José do Rio Preto. | Arquivada |
| REQ 9048/2018 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento de Victor Saques Júnior, ocorrido no dia 25 de maio de 2018, em Mirassol (SP). | Arquivada |
| REQ 9047/2018 | Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do advogado, jornalista e empresário J. Hawilla, ocorrido no dia 25 de maio de 2018, em São Paulo (SP). | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
131 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/07/2018 | Discurso encaminhado | Homenagem à estudante Luisa Hamra, do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, pelo desenvolvimento de gel adesivo para eliminação de larvas do mosquito Aedes aegypti, agente transmissor de doenças, entre elas a dengue. |
| 05/06/2018 | Discurso encaminhado | Necessidade de redução dos preços de combustíveis praticados pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. |
| 23/05/2018 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial da Hemofilia. Lançamento pela Federação Brasileira de Hemofilia da campanha Compartilhar conhecimento nos fortalece. Homenagem à memória do cartunista Henrique de Souza Filho, o Henfil, e do sociólogo Herbert José de Sousa, o Betinho. |
| 16/05/2018 | Discurso encaminhado | Transcurso do cinquentenário de criação da Fundação Padre Albino, no Município de Catanduva, Estado de São Paulo. |
| 09/05/2018 | Discurso encaminhado | Transcurso do 15º aniversário de fundação da TV Tem, no Estado de São Paulo. |
| 08/05/2018 | Discurso encaminhado | Excelência do trabalho de captação de órgãos humanos realizado pelo Hospital de Base de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. |
| 27/02/2018 | Discurso encaminhado | Empenho do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, na implantação do sistema nacional de prontuário eletrônico. Aplausos à equipe ministerial pela elaboração do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde - PIUBS. |
| 12/12/2017 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Mundial do Diabetes. |
| 06/12/2017 | Discurso encaminhado | Transcurso do quarto aniversário de funcionamento do Hospital da Criança e Maternidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
Assinou 150 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.770.921,74 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS. | 726 | R$ 239.071,94 |
| SOARES, TELES & ISHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 11 | R$ 136.000,00 |
| AUTO POSTO 12 DE OUTUBRO CATANDUVA LTDA | 61 | R$ 123.691,12 |
| José Antonio Franzin Advocacia S/C | 10 | R$ 120.000,00 |
| CLASS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 46 | R$ 104.200,00 |
| PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS | 206 | R$ 83.732,70 |
| B P PROMOÇÕES E EVENTOS E PROPAGANDA S C LTDA | 34 | R$ 80.644,70 |
| JUNTOS. LA LTDA. | 3 | R$ 74.650,00 |
| SCAN PRINT LTDA ME | 18 | R$ 74.000,00 |
| QUASAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 25 | R$ 59.983,18 |