Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Leandre
PV → PSD · PRtoda a legislatura
Atuação de Leandre como deputada federal pelo Paraná na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PV em PR com 123.958 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1405 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
875presenças registradas em sessões e reuniões
322proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 8 de 19 | 9 | 33 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2019 | 31 | 11 de 24 | 16 | 7 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 31 | 8 | 4 | R$ 32 mil |
| mai/2019 | 31 | 27 de 48 | 31 | 3 | 4 | R$ 36 mil |
| jun/2019 | 30 | 3 de 14 | 22 | 5 | 4 | R$ 36 mil |
| jul/2019 | 31 | 28 de 34 | 27 | 7 | 6 | R$ 34 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 33 | 9 | 9 | R$ 37 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 37 | 5 | 6 | R$ 36 mil |
| out/2019 | 31 | 8 de 24 | 21 | 8 | 4 | R$ 37 mil |
| nov/2019 | 30 | 20 de 30 | 21 | 4 | 4 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 8 de 37 | 9 | 7 | 4 | R$ 36 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2020 | 29 | 10 de 20 | 10 | 3 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 14 | 2 | R$ 24 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 21 | 10 | 6 | R$ 18 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 20 | 3 | 5 | R$ 19 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 19 | 3 | 2 | R$ 18 mil |
| jul/2020 | 31 | 41 de 55 | 15 | 5 | 2 | R$ 21 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 9 | 1 | R$ 22 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 7 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2020 | 31 | 89 de 145 | 26 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2021 | 28 | 33 de 35 | 11 | 5 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 48 | 20 | 3 | R$ 28 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 35 | 7 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2021 | 31 | 79 de 113 | 34 | 8 | 4 | R$ 36 mil |
| jun/2021 | 30 | 66 de 77 | 32 | 10 | 4 | R$ 43 mil |
| jul/2021 | 31 | 25 de 38 | 19 | 7 | 2 | R$ 42 mil |
| ago/2021 | 31 | 83 de 112 | 30 | 13 | 1 | R$ 35 mil |
| set/2021 | 30 | 75 de 98 | 31 | 10 | 1 | R$ 41 mil |
| out/2021 | 31 | 49 de 57 | 28 | 8 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2021 | 30 | 53 de 61 | 29 | 22 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2021 | 31 | 38 de 55 | 18 | 12 | 1 | R$ 34 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2022 | 28 | 61 de 76 | 18 | 2 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2022 | 31 | 35 de 64 | 11 | 2 | 4 | R$ 40 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 13 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| mai/2022 | 31 | 46 de 88 | 22 | 23 | 0 | R$ 56 mil |
| jun/2022 | 30 | 23 de 41 | 25 | 5 | 1 | R$ 33 mil |
| jul/2022 | 31 | 25 de 33 | 11 | 2 | 2 | R$ 34 mil |
| ago/2022 | 31 | 41 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2022 | 30 | 16 de 28 | 19 | 10 | 0 | R$ 49 mil |
| dez/2022 | 31 | 28 de 44 | 26 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV / PSD) | 91% (810 de 894) |
| do governo | 70% (786 de 1124) |
| da oposição | 53% (376 de 704) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 07/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 37 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não) | Não |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (196 sim · 128 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (169 sim · 132 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 225 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 322 proposições e assinou junto outras 95 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 96 |
| Pareceres como relator | 38 |
| Emendas em comissão | 37 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 36 |
| Projetos de lei | 27 |
| Substitutivos | 19 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| PPP | 7 |
| SOR | 6 |
| SLD | 6 |
| PRLP | 5 |
| Projetos de lei complementar | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2385/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5773/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 29/2020 | — |
| PRC 31/2022 | Altera o Capítulo II-B do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para transformar a Secretaria da Juventude em Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude. | Transformado em Norma Jurídica |
| SOR 26/2022 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Atenção ao Idoso. ACR-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AR. VALOR: 200.000.000 | Arquivada |
| SOR 25/2022 | Ações de Proteção Social Especial. ACR-APR. PROGRAMA: 5031. AÇÃO: 219E. VALOR: 350.000.000 | Arquivada |
| SOR 24/2022 | Ações de Proteção Social Básica. ACR-APR. PROGRAMA: 5031. AÇÃO: 219E. VALOR: 650.000.000 | Arquivada |
| SOR 20/2022 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Atividades Turísticas. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AR. VALOR: 10.000.000 | Arquivada |
| SOR 18/2022 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família - Envelhecimento Ativo e Saudável. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AR. VALOR: 10.000.000 | Arquivada |
| SOR 17/2022 | Estruturação da Rede de Serviços do SUAS. ACR-APR. PROGRAMA: 5031. AÇÃO: 219G. VALOR: 2.200.000.000 | Arquivada |
| INC 1580/2022 | Sugere a adoção de medidas visando aprimorar o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) | Arquivada |
| INC 1475/2022 | Sugere que todos os programas que prevejam contato com as famílias também realizem ações de orientação e de prevenção à violência contra a criança e adolescente. | Arquivada |
| PL 1896/2022 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para possibilitar que a doação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, seja feita pela pessoa física em sua Declaração de Ajuste Anual até o limite de 6% (seis por cento). | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 196, de 2020, principal, dos Projetos de Lei nºs 197, de 2020, 3.574, de 2020 e 4.679, de 2020,… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento das receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 196, de 2020, principal, dos Projetos de Lei nºs 197, de 2020, 3.574, de 2020, e… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 196, de 2020, principal, e dos Projetos de Lei nºs 197, de 2020, 3.574, de 2020 e 4.679, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 86/2022 | Requer a realização de audiência pública para discussão do tema: A agenda 227 no Legislativo - Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Institui o Prêmio José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 4/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 79, de 2020, e do Substitutivo adotado pela… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, com Substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
91 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 13/07/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 13, art. 198, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 21/06/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 196, de 2020, sobre alteração da Lei nº 11.107, de 2005, acerca de normas gerais de contratação de consórcios públicos; da Lei nº 7.827, de 1989, acerca da instituição do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO; da Lei nº 8.142, de 1990, acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde; e da Lei nº 9.972, de 2000, acerca da instituição da classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico. |
| 29/03/2022 | Pela ordem | Realização do VIII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Convite aos Deputados para participação no evento. |
| 09/03/2022 | Breves comunicações | Desligamento da oradora das fileiras do PV. Agradecimento a Parlamentares e dirigentes municipais do partido. |
| 08/03/2022 | Pela ordem | Agradecimento aos Parlamentares pelo apoiamento ao Projeto de Lei nº 501, de 2019, acerca da criação, pelos Estados brasileiros, de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher - DEAM em suas microrregiões. |
| 08/03/2022 | Pela ordem | Agradecimento aos Deputados pela votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 501, de 2019, acerca da criação, pelos Estados brasileiros, de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher - DEAM em suas microrregiões. Pedido à Casa de aprovação do mérito da propositura. |
| 16/12/2021 | Breves comunicações | Conquista pelo aluno da Escola Municipal João Paulo II, Luis Felipe da Silva, do prêmio MPT na Escola instituído pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná. Importância de iniciativas de combate ao trabalho infantil. |
| 16/09/2021 | Breves comunicações | Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. |
| 24/08/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, a respeito do levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil de crianças de zero a três anos de idade. |
Assinou 108 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.555.809,41 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BULIGON SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 45 | R$ 297.000,00 |
| JLA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA | 47 | R$ 223.672,50 |
| EDWARD PESSOA DE MELLO | 39 | R$ 195.000,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 308 | R$ 105.301,18 |
| CARRO RESERVA PREVICAR LTDA | 27 | R$ 104.045,67 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 168 | R$ 64.267,84 |
| EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA - EIRELI | 9 | R$ 39.600,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 125 | R$ 34.937,31 |
| DRA 4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 111 | R$ 26.441,44 |
| CRISTINA ROIK 06140606993 | 10 | R$ 23.000,00 |