Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Alexandre Serfiotis
PSD → PMDB · RJtoda a legislatura
Atuação de Alexandre Serfiotis como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 09/02/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Pedro Paulo (PMDB)); 15/12/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio de Janeiro: WILSON BESERRA (PMDB), NELSON NAHIM (PSD)); 17/02/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: WILSON BESERRA (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSD em RJ com 48.879 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PP / PSC / PSD / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
665 de 806votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
786presenças registradas em sessões e reuniões
53proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 25 | 4 de 5 | 9 | 8 | 1 | R$ 8 mil |
| mar/2015 | 31 | 38 de 38 | 31 | 2 | 2 | R$ 8 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 31 | 1 | 2 | R$ 8 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 35 | 3 | 0 | R$ 13 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 32 | 5 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 19 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 35 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| set/2015 | 30 | 27 de 35 | 35 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 37 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2015 | 30 | 22 de 25 | 28 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2015 | 24 | 0 de 0 | 11 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2016 | 27 | 9 de 10 | 12 | 0 | 1 | R$ 55 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 27 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 27 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| mai/2016 | 31 | 16 de 21 | 16 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 22 | 4 | 2 | R$ 35 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 9 | 2 | 1 | R$ 35 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 19 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2016 | 31 | 30 de 39 | 16 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2016 | 30 | 22 de 28 | 12 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2016 | 31 | 15 de 20 | 15 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 11 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2017 | 31 | 4 de 11 | 9 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| abr/2017 | 30 | 27 de 31 | 23 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2017 | 31 | 25 de 34 | 28 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2017 | 30 | 3 de 9 | 10 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| jul/2017 | 31 | 4 de 11 | 3 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2017 | 31 | 14 de 22 | 19 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2017 | 30 | 25 de 28 | 27 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 15 | 1 | 3 | R$ 38 mil |
| nov/2017 | 30 | 18 de 18 | 19 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 18 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2018 | 30 | 28 de 31 | 16 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mai/2018 | 31 | 16 de 24 | 16 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2018 | 30 | 16 de 22 | 19 | 6 | 0 | R$ 17 mil |
| jul/2018 | 31 | 15 de 19 | 11 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 1 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2018 | 30 | 11 de 14 | 17 | 5 | 1 | R$ 51 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 10 | 1 | 1 | R$ 65 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD / PMDB) | 82% (377 de 461) |
| do governo | 76% (368 de 485) |
| da oposição | 15% (7 de 48) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 53 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Substitutivos | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| EMR | 2 |
| REL | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9399/2018 | Requerimento de coautoria em proposição. | Tramitação Finalizada |
| SBT 4/0 | Parecer ao PL nº 4.231, de 2012 para a CSSF | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 5169/2013, do PL 87/2015, do PL 4213/2015, do PL 5356/2016, do PL 5933/2016, e do PL 7165/2014, apensados, com substitutivo. | — |
| EMR 2/0 | Complementação de voto do Relator ao PL nº 4.320, de 2016, para a Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| EMR 1/0 | Complementação de voto do Relator ao PL nº 4.320, de 2016, para a Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 765/2018 | Requer aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de Moção de apoio ao Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (PCCS), e à anuência, pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal daquele Estado, dos termos… | Arquivada |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos profissionais de saúde, da rede pública e privada, de ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de substâncias psicotrópicas por crianças ou adolescentes, altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e dá outras providências. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 5169/2013, do PL 87/2015, do PL 4213/2015, do PL 5356/2016, do PL 5933/2016, e do PL 7165/2014, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Parecer ao PL nº 5.114, de 2016 para a CSSF | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 7/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, do PL 6877/2013, e do PL 7674/2006, apensados. | — |
| REQ 7400/2017 | Requer retirada de assinatura de apoiamento ao Recurso nº 257, de 2017. | Tramitação Finalizada |
| REQ 450/2017 | Requer realização de audiência pública pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a comercialização e distribuição da vacina contra Dengue já existente, e registrada na ANVISA. | Arquivada |
| REQ 424/2016 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a situação do paciente de alto risco cardiovascular tendo como foco o colesterol, por ser um dos mais graves fatores de risco para as doenças cardiovasculares. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4089/2015, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 4837/2016 | Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos". | Arquivada |
| RIC 1845/2016 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Deputado Federal Ricardo Barros. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 7/2016 | Requer realização de Audiência Pública da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - SUBFÁRMACOS, da CSSF para discutir a ação da METILCOBALAMINA no tratamento de Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA e possibilidade de… | Arquivada |
| REQ 350/2016 | Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a comercialização e distribuição da vacina contra dengue já existente, e registrada na ANVISA, produzida por laboratório privado. | Arquivada |
| REQ 6/2016 | Requer realização de Audiência Pública na Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - SUBFÁRMACOS - da Comissão de Seguridade Social, e Família-CSSF, para discutir possibilidade de registro e produção, no Brasil, da droga… | Arquivada |
| REQ 308/2016 | Requerimento de reunião de audiencia pública na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF para discutir problemas no atendimento a usuários do Sistema de Regulação de acesso aos Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 104/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir denúncias de descaso na manutenção da infraestrutura utilizada pelos animais no Jardim Zoológico da cidade do Rio de Janeiro. Para a realização da referida audiência solicita-se sejam convidados: 1) Secretário Municipal do Meio Ambiente da cidade do Rio de… | Arquivada |
| REL 3/2015 | Relatório Final - Subcomissão Especial Carreira Médica - Comissão de Seguridade Social e Família CSSF | — |
| REQ 3182/2015 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 186, de 2007 | Tramitação Finalizada |
| REQ 6/2015 | Requer realização de audiencia pública na comissão especial que analisa a PEC 001-A/2015 para ouvir o Sr. Fábio Franco Barbosa Fernandes, Subsecretário para Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda e o Sr. Manoel Carlos de Castro Pires, Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Breves comunicações | Congratulações ao Ministério da Saúde pela implementação do Plano de Expansão da Radioterapia. |
| 07/11/2018 | Pela ordem | Apresentação dos Requerimentos de Destaque de nºs 14 e 15 para supressão dos arts. 12 e 30 constantes na proposta concessiva de incentivos fiscais ao setor automotivo das Regiões, Norte, Nordeste e Centro-Oeste. |
| 01/11/2017 | Pequeno expediente | Transcurso do 22º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro. Falecimento do Prefeito da cidade, Jorge Serfiotis, e assunção do cargo pelo então Vice-Prefeito, Ailton Marques. Apoio do orador à nova gestão municipal. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 18/10/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia do Médico. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 04/10/2017 | Breves comunicações | Presença no plenário do Prefeito e Vereadores do Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. |
| 14/09/2017 | Pela ordem | Necessidade de ações da Casa em favor dos produtores brasileiros de leite. Solicitação ao Governo Federal de proibição da importação de leite do Uruguai. Pedido ao Senado Federal de aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2015, sobre a regulamentação do licenciamento eletrônico de veículos. |
| 04/09/2017 | Breves comunicações | Anúncio da retomada de investimentos públicos para obras de recuperação de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida em municipalidades fluminenses e para obras de contenção de encostas nos Municípios de Teresópolis e Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. |
| 06/06/2017 | Comissão geral | Comissão Geral para debater o tema Os desafios do câncer: tratamento enfrentamento e medicamentos. |
| 16/03/2017 | Breves comunicações | Contrariedade à transferência de presos condenados para a Casa de Custódia do Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro. Preocupação com a segurança pública no entorno da municipalidade. |
Assinou 144 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.540.136,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAPAJÓS CONSULTORIA, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA | 38 | R$ 688.767,10 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 279 | R$ 124.535,93 |
| Cia Aérea - TAM | 202 | R$ 123.817,84 |
| Cia Aérea - GOL | 144 | R$ 100.767,21 |
| UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 40 | R$ 71.519,17 |
| CELULAR FUNCIONAL | 110 | R$ 58.190,93 |
| AUTO POSTO REAL BEIRA RIO | 348 | R$ 41.953,80 |
| GRAFICA E EDITORA IRMAOS DRUMOND LTDA | 3 | R$ 29.700,00 |
| TMX GRÁFICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-EPP | 1 | R$ 23.900,00 |
| ATELIER ANTONIO LEÃO | 7 | R$ 18.650,00 |