Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Alexandre Serfiotis
PSD · RJ23 de 48 meses da legislatura
Atuação de Alexandre Serfiotis como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2021 — Afastamento definitivo - Renúncia (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio de Janeiro: Ricardo da Karol (PATRIOTA), Pedro Augusto Palareti (PSD)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSD em RJ com 37.526 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
589 de 709votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
302presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
R$ 567 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 9 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 15 | 4 | 1 | R$ 47 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 16 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2019 | 31 | 18 de 48 | 20 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 9 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 8 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 21 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2019 | 30 | 23 de 30 | 19 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 22 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 13 | 5 | 5 | R$ 44 mil |
| dez/2019 | 31 | 31 de 37 | 20 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 7 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 19 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2020 | 31 | 32 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jun/2020 | 30 | 51 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 826,07 |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 14 | 0 | 0 | R$ 705,72 |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 883,96 |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 700,81 |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| dez/2020 | 31 | 122 de 145 | 25 | 0 | 2 | R$ 20 mil |
| jan/2021 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 507,09 |
| fev/2021 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -122,14 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 74% (383 de 516) |
| do governo | 72% (354 de 492) |
| da oposição | 58% (155 de 268) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 2735/2020 — Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (383 sim · 36 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V) Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 115 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Não |
| 22/12/2020 | MPV 1010/2020 — Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 256 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10098 de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485 de 2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (302 sim · 99 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 257 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258. Resultado: rejeitado (0 sim · 254 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (2 sim · 269 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I) Resultado: não informado (17 sim · 341 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II). Resultado: aprovado (302 sim · 116 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (295 sim · 104 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 279 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (287 sim · 121 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDL 728/2019 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 233, de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 595/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 594/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 593/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 592/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 591/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| PL 5415/2019 | Inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 314/2019 | Requer realização de Audiência Pública para debater sobre alteração na Lei nº 8.080, de 1990, para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo SUS. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4085/2019, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer pela aprovação do PL nº 6.100, de 2013, e do PL 4.085, de 2019, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 274/2019 | Requer realização de Seminário da Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema "Família e Desenvolvimento Social", com foco no equilíbrio trabalho-família, maternidade e primeira infância. | Arquivada |
| REQ 198/2019 | Requer seja aprovada Moção de Contrariedade da Comissão de Seguridade Social e Família ao evento "Adoção na Passarela", realizado em shopping center de Cuiabá - MT, com crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, aptos a serem adotados. | Arquivada |
| REQ 41/2019 | Requer, seja transformada em Seminário a Audiência Pública em homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica -ELA. | Arquivada |
| REQ 121/2019 | Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a implementação da legislação sobre adoção vigente no Brasil a partir da Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. | Arquivada |
| PL 2502/2019 | Dispõe sobre a securitização do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica de que trata a Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962 junto à Secretaria do Tesouro Nacional, para dação em pagamento de crédito tributário, não tributário, e de contribuição previdenciária, inscrito em dívida ativa, na… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 19/2019 | Requer realização de Audiência Pública em homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica. | Arquivada |
| REQ 112/2019 | Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a discutir a Agenda proposta pelos Grupo de Especialistas da Divisão de Políticas Sociais e Desenvolvimento (DSPD) do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas - ONU, denominada… | Arquivada |
| REQ 1116/2019 | Requer o desarquivamento de proposição nos termos do Parágrafo Único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. | — |
| REQ 62/2019 | Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à adoção, ao aprimoramento legislativo em prol do combate à pedofilia e demais políticas voltadas para a família, em nível nacional. | Arquivada |
| REQ 58/2019 | Requer seja solicitado pela Comissão de Seguridade Social e Família o desarquivamento do Projeto de Lei - PL nº 5.778/2016, de autoria daquele Colegiado, o qual foi arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. | Arquivada |
| REQ 28/2019 | Requer seja criada Subcomissão Especial para discutir o sistema de adoção no Brasil. | Arquivada |
| REQ 9/2019 | Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a Resolução nº 2.227, de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que "define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias", objeto do Projeto de Decreto Legislativo - PDL… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | Pela ordem | Agradecimento pelo apoio à eleição do orador à Prefeitura Municipal de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro. |
| 22/12/2020 | Pela ordem | Despedida do orador da Câmara dos Deputados, tendo em vista à sua eleição para Prefeito do Município de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro. Agradecimento ao Presidente do PSD, Gilberto Kassab, a servidores e membros do partido. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo aos Parlamentares e à população brasileira. |
| 02/12/2019 | Breves comunicações | Comemoração do aniversário natalício do Deputado Joaquim Passarinho. |
| 26/11/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 35 do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019, da Medida Provisória nº 890, 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS, com vista à sua supressão. |
| 26/11/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.067-A, de 2015, sobre a instituição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA, ressalvados os destaques. |
| 26/11/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória nº 890, de 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. |
| 26/11/2019 | Pela ordem | Solicitação ao Plenário de votação da Medida Provisória nº 890, de 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. |
| 26/11/2019 | Breves comunicações | Imediata apreciação pela Casa da Medida Provisória nº 890, de 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS. Importância da realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA. |
| 28/03/2019 | Pequeno expediente | Solicitação à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL de adoção das medidas cabíveis contra a empresa Enel, diante das frequentes quedas no fornecimento de energia elétrica, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
Assinou 206 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 567.420,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MMAGI AUDIOVISUAL EIRELI | 12 | R$ 168.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 109 | R$ 117.598,65 |
| Cia Aérea - GOL | 85 | R$ 102.058,30 |
| TAPAJÓS CONSULTORIA, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA | 2 | R$ 37.000,00 |
| UNIDAS LOCADORA DE VEÍCULOS | 12 | R$ 20.939,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 34 | R$ 19.187,70 |
| POSTO SOL DA DUTRA LTDA | 79 | R$ 11.303,83 |
| POSTO PINHEIRINHO DE RESENDE LTDA | 55 | R$ 9.866,74 |
| POSTO DE GASOLINA AMIGAO DA DUTRA LTDA | 51 | R$ 8.833,56 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 54 | R$ 8.616,89 |